O Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, indigitou ontem José Manuel Bolieiro como Presidente do XIV Governo dos Açores com base nos resultados eleitorais de 4 de Fevereiro que deram uma maioria relativa de votos à coligação PSD/CDS/PPM.
Pedro Catarino começou por”saudar” os açorianos pelo “Aumento substancial” da ocorrência às urnas no último acto eleitoral. “A abstenção desceu pela segunda vez consecutiva, o que é um sinal positivo para a democracia e solidifica a Autonomia,” afirmou.
O Representante da República referiu-se, depois, ao chumbo da proposta de Orçamento para 2024 na Assembleia Legislativa Regional e disse que, “perante a crise politica então aberta e considerando que uma segunda proposta de Orçamento eventualmente formada pelo Governo Regional teria o mesmo destino da primeira”, o Presidente da República dissolveu a Assembleia Legislativa e convocar as eleições ocorridas no passado dia 4 de Fevereiro.
Sendo sua competência nomear o Presidente do Governo Regional, o Representante da República disse “estar balizado por dois parâmetros constitucionais legais. Primeiro, deve ter em conta os resultados eleitos e, segundo, deve ouvir os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa.”
Referindo-se a quem venceu e quem perdeu as eleições de 4 de Fevereiro, explicou que os resultados eleitorais “são claros. Primeiro, nenhuma das forças concorrentes alcançou a maioria absoluta o que implicaria ter 29 dos 57 lugares no Parlamentar. Em segundo, os eleitores deram uma vitória expressiva à coligação PSD, CDS e PPM, que obteve 26 mandatos. Terceiro, o PS destaca-se em segundo lugar, tendo eleito 23 deputados. Quatro, foram ainda eleitos cinco deputados do Chega, um pelo BE, um pela IL e um pelo PAN”.
Pedro Catarino referiu-se, depois, às audições dos partidos políticos. Disse que, “ao contrário do que se sucedeu em 2020, não foi formada nenhuma coligação pós-eleitoral. Segundo, não foi formado nenhum acordo de incidência parlamentar com o objectivo de permitir às forças com maior representação na Assembleia Legislativa alcançar à fasquia dos 29 deputados e, por conseguinte, suportar uma solução governativa com equívocas prestativas de estabilidade. Terceiro, a coligação PSD, CDS e PPM propõe-se formar um governo de maioria relativa”.
Disse que “todas as demais forças políticas reconheceram à coligação vencedora o direito de formar Governo. Os partidos reconhecem a vitória da coligação nas eleições regionais. Quinto, existe um amplo consenso de que é imprescindível promover um diálogo construtivo entre a coligação e os demais partidos políticos no sentido de permitir a governabilidade e estabilidade política, assim correspondendo aos anseios dos açorianos. (…)”.
Deixou claro que, “à excepção do PS e BE, todos os restantes partidos políticos manifestaram abertura para proceder à sua análise e eventual viabilização. E todas as forças partidos admitem avaliar caso a caso as propostas futuramente apresentadas pela coligação na Assembleia Legislativa, incluindo os orçamentos sem contudo renunciar às funções na democracia que são próprias da oposição”.
Feita esta análise, o Representante da República indigitou José Manuel Bolieiro como novo Presidente do Governo Regional, convidando-o a apresentar, nos próximos dias, o elenco do futuro Executivo.
Pedro Catarino quis deixar claro que não é a si que “cabe promover acordos entre partidos políticos ou compor soluções governativas, ainda que em busca de uma desejada governabilidade e de maior estabilidade política. Essa é uma responsabilidade exclusiva dos próprios partidos representados em Assembleia Legislativa que em ausência de maioria absoluta apenas ponderar reforçar.” Completou que o regimento da Assembleia Legislativa “tem a abertura suficiente para acomodar soluções governativas de maioria relativa, tal como se já sucedeu na história da Região Autónoma, tal como agora se pré figura”.
Concluiu, afirmando que “está convicto de que os partidos representados no Parlamento dos Açores, cientes das consequências profundamente negativas de uma nova crise política, estarão à altura da responsabilidade que os eleitores lhes confiaram e saberão em cada momento tomar as opções mais adequadas”.
José Manuel Bolieiro admite fazer ajustamentos
no novo Governo e diz que vai “reforçar” o diálogo
O indigitado Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que interpreta o resultado eleitoral de 4 de Fevereiro como “uma responsabilidade e a indigitação do Representante da República como “um desafio”.
“Como democrata, cidadão e sentido de responsabilidade, assumirei este desafio em nome do interesse dos Açores e em nome da democracia e, sobretudo, do respeito da soberania do nosso povo”, afirmou.
Considerou que “este desafio é, sobretudo, um compromisso de responsabilidade democrática, da importância da estabilidade política e da governabilidade dos Açores nos próximos quatro anos, tendo em conta não só a tendência que sempre quis assumir como referencial de estabilidade para o cumprimento dos mandatos, a minha capacidade de diálogo e do sentido de responsabilidade de ouvir todos”.
Assumiu, mais do que uma vez, que vai “reforçar” a sua disponibilidade para o diálogo, uma das palavras que mais se ouviu na sua intervenção. Isso porque interpreta “a legitimidade democrática inequívoca do resultado eleitoral que nos deu a vitória, mas também reconhecendo que, sem maioria absoluta, importa garantir um reforço deste diálogo, sendo que também já com o saber de experiência adquirida”.
“O diálogo será, por isso, o meu lema como já foi. Vou reforçá-lo. Também interpreto esta necessidade um reforço. Serei eu e não outro membro do Governo a liderar a negociação, as conversações, os necessários entendimentos, para, desde logo, na sua anualidade, os planos e orçamentos que correspondem também a oportunidades de todos poderem rever-se em documentos de investimento e de defesa do interesse dos Açores,” disse.
Quis deixar uma nota de “modéstia política, modéstia democrática, mas, sobretudo, com profunda convicção de que a governabilidade dos Açores é essencial, que a minha governabilidade será assumida na integralidade e confio que todos também assumirão a sua própria responsabilidade, pela estabilidade que é significado de governabilidade nos Açores num contexto nacional, europeu, e também regional muito difícil. E que os próximos tempos recomendam, desde logo, esta concertação. Não excluirei como sempre, também, para além do quadro parlamentar, o que é a sociedade viva, os parceiros sociais e a vivência directa que sempre tive e gosto e ter com as pessoas em concreto”, completou.
Questionado sobre o que os açorianos podem esperar da formação deste novo Governo, recordou as palavras que tem proferido de que terá “uma governação de continuidade, ter um projecto político de continuidade que, aliás, senti que teve, desde logo, uma legitimação através do resultado eleitoral, uma vitória inequívoca”.
Admitiu que fará “ajustamentos” do Governo que levará ao Representante da República. “Não farei, porque não foi este o legado nem o mandato que interpreto que recebi do povo, reformas que ponham tudo em causa”, salientou.
“Pelo contrário, tenho que consolidar na estabilidade das políticas públicas, no funcionamento das instituições, exactamente esta doação, esta consolidação que sempre defendi: A importância de garantirmos estabilidade”, realçou.
Afirmou que, após assumir as funções de Presidente de Governo haverá “tempo e oportunidade e lugar para o diálogo.Falarei com todos sem exclusão e, portanto, será este o meu dever, é esta a minha responsabilidade que assumirei com modéstia democrática mas também com profunda convicção do interesse dos Açores”.
“O que conta para mim é que sou líder de um projecto de coligação governativa PSD/CDS/PPM e é com base nisso e não com proporcionalidades e aritméticas que eu defenderei o interesse dos Açores, da governabilidade e do sentido de responsabilidade com modéstia democrática”, sublinhou.
“Serei receptivo a todas as observações, faz parte da pluralidade democrática. Há um procedimento que eu assumo respeitosamente pela via institucional e que me levou a comportar-me como me comportei, até porque entendo que este exercício também tinha que ser feito na base da boa interpretação do que foi a soberana observação do povo, como disse alias na campanha eleitoral,” salientou.
“Farei tudo o mais rapidamente possível”, prometeu José Manuel Bolieiro.
