Os jovens que comprem uma casa no concelho de Ponta Delgada ficam isentos do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), adiantou o Presidente do município, Pedro Nascimento Cabral.
“A Câmara Municipal de Ponta Delgada definiu como prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira. Uma das medidas relevantes que implementamos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, divulgou o autarca.
Pedro Nascimento Cabral falava, esta Quarta-feira, à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.
A medida abrange os jovens até aos 34 anos que procedam à compra de uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros.
Pedro Nascimento Cabral explica que a aplicação desta medida visa apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada. “Desenvolvemos todos os procedimentos para aliviar a carga fiscal dos munícipes de Ponta Delgada. Já temos o IMI na taxa mínima e implementamos a isenção de IMT para os jovens na compra de habitação própria e permanente. Simultaneamente, a Câmara Municipal de Ponta Delgada está a desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”, avançou.
Os jovens interessados em beneficiar da isenção de IMT devem proceder à entrega do requerimento na Loja do Munícipe ou submeter o documento por via online, através do site da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Pedro Nascimento Cabral destaca a existência de um “fio condutor de políticas sociais” no Município que permite melhorar a qualidade de vida dos residentes no concelho de Ponta Delgada.
“A autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante. O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada conta com uma verba de quatro milhões de euros destinada exclusivamente à área social”, vincou Pedro Nascimento Cabral, referindo tratar-se de um aumento de um milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.
Refira-se que as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam actividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.
De igual modo, as aquisições onerosas que se destinem directamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, beneficiam da isenção de IMT.
