O candidato a deputado à Assembleia da República, Sérgio Ávila, disse no passado dia 20 de fevereiro em Angra que tinha sido a ação dos deputados do PS na Assembleia da República que fez com que fossem «repostos os direitos» e «corrigidas as injustiças» feitas aos ex-trabalhadores da Base das Lajes.
Afirmar isto, sem mais, é um claro exemplo de falta de pudor, de hipocrisia e mesmo de arrogância com que o PS e seus dirigentes nos habituaram no seu trato com os nossos concidadãos durante o seu longo tempo de poder absoluto, num exercício de distorção da verdade e da memória sobre aquilo que é a realidade dos factos.
Porque «a luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento» (Milan Kundera), exercitemos um pouco a nossa memória nesta história.
Desde 1991 que o destacamento norte-americano da Base das Lajes tem sofrido sucessivas reestruturações traduzidas em reduções de postos de trabalho de portugueses, com sérios impactos na situação económica e social da ilha Terceira, em particular no concelho da Praia da Vitória.
Em 2015 cerca de 420 destes trabalhadores, na sequência da decisão unilateral dos norte-americanos, foram forçados a sair e a requerer a atribuição da pensão extraordinária.
Ao fazê-lo, estes trabalhadores viram o montante das suas pensões reduzido pela aplicação do fator de sustentabilidade entretanto criado.
Ora, a injustiça desta situação resulta do facto deste fator de sustentabilidade, criado em 2007, nunca ter sido aplicado às pensões dos antigos trabalhadores da Base das Lajes, que pediram a reforma antecipada entre 1991 e 1995, nem tão pouco ser aplicável àqueles que eventualmente a vierem a pedir depois de 2020, por força do disposto na nova lei, entretanto publicada, que veio eliminar o fator de sustentabilidade para os trabalhadores da Base das Lajes que, a partir 1 de janeiro de 2020, requererem aquela mesma pensão.
Desta forma, acabou-se por deixar, injustamente, de fora estes 420 ex-trabalhadores da Base das Lajes, pelo facto dos seus requerimentos serem anteriores àquela data.
Foi desta injustiça que aqueles 420 ex-trabalhadores, e as suas associações representativas, reclamaram ao longo do tempo, tendo solicitado a sua correção em audiências solicitadas para o efeito junto dos parlamentos regional e nacional.
Como resultado destas audiências, a Assembleia Legislativa dos Açores e os deputados dos Açores, através do Grupo Parlamentar do PSD à Assembleia da República, apresentaram sucessivas propostas de alteração legislativa, nomeadamente às propostas de Orçamento de Estado para 2022, 2023 e 2024, visando a isenção do fator de sustentabilidade das pensões daqueles ex-trabalhadores, propostas essas que acabaram por ser, todas elas, invariavelmente chumbadas pelo PS.
O mesmo chumbo mereceram idênticas propostas apresentadas pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores e por outros partidos com assento parlamentar na Assembleia da República.
Não deixa, pois, de ser curioso constatar que, na sequência da demissão do Primeiro-Ministro e face ao cenário de eleições antecipadas, os deputados dos Açores do PS à Assembleia da República se tenham finalmente lembrado destes ex-trabalhadores e mostrado lestos a apresentar, apenas no final do ano passado, uma proposta de atribuição de uma pensão extraordinária no valor dos cortes verificados nas respetivas pensões por força da aplicação do fator de sustentabilidade.
Fizeram-no, porém, tarde, 9 anos depois do que era devido, de forma interesseira, em atenção aos votos que contam daqui obter, e superficial, na medida em que a solução obtida esquece pura e simplesmente de repor os cortes verificados nas pensões entre 2015 e a data de hoje.
Convenhamos que, para quem foi Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores ininterruptamente desde 2004 até novembro de 2020, Deputado à Assembleia Legislativa Regional, a seguir, e da República, depois, com o poder e influência política que teve, ao longo de todos estes anos, pouco ou nada tenha feito durante 9 anos para a reposição de direitos e correção das injustiças com os ex-trabalhadores da Base das Lajes de que só agora fala e se deu conta.
Fica, assim, claro, que foi, e é, a proximidade das eleições que justifica, este assomo de justiça da parte do PS para convosco.
A criação desta pensão extraordinária, substituta da isenção do fator de sustentabilidade reivindicada, não deixa, por isso, de constituir uma vitória justa da luta dos ex-trabalhadores da Base das Lajes, e não uma dádiva” porreira do PS” e, muito menos ainda de Sérgio Ávila.
Por tudo isto, vivam as eleições, a liberdade e a democracia, que tornam possível estas vitórias!
Francisco Pimentel
