O cabeça de lista pelo círculo dos Açores da Aliança Democrática (AD) à Assembleia da República, Paulo Moniz, defende que o “concurso público da cadeia de São Miguel englobe a concepção, projecto e construção” para desenvolvimento mais célere e eficaz deste processo.
“Vamos fazer todos os esforços ao nosso alcance para que este processo tenha de facto um avanço concreto como já deveria ter acontecido”, garantiu o candidato social-democrata.
Em declarações à comunicação social, Paulo Moniz lamentou que o primeiro concurso público para o projecto da obra tenha sido anulado por acórdão do Tribunal Administrativo “por estar mal feito”, em prejuízo do atraso do arranque da empreitada, cujo processo se arrasta há mais de uma década.
O social-democrata propõe, assim, que seja lançado um único concurso que preveja e englobe, concessão, projecto e empreitada não só a elaboração conjuntamente e de forma mais eficaz.
Para Paulo Moniz, como se não bastasse a falta de previsões para o lançamento de um novo concurso, “este é um assunto flagrante e inaceitável que não pode esperar por 2027, como anunciado pela ministra da Justiça, num impasse permanente”.
O cabeça de lista da AD pelos Açores considera que a obra do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada “é o símbolo físico do desleixo, ineficácia e desrespeito do Estado para com os Açores e os açorianos”.
“Quem está privado de liberdade e suas famílias, assim como quem trabalha na Cadeia de Ponta Delgada, está num ambiente absolutamente inumano e, também privados de dignidade nestas condições”, reiterou.
Paulo Moniz destacou que o estabelecimento prisional “tem também como objectivo fundamental promover a reinserção social”, dificultada pela sobrelotação e pela transferência dos reclusos que são igualmente penalizados pela distância do seu meio familiar.
