O segundo relatório intercalar da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta em Portugal, datado de Novembro de 2022 a Julho de 2023, indica que existem nos Açores 11 situações de delinquência juvenil por 10 mil habitantes.
A taxa de incidência da Delinquência Juvenil a nível global é de 7 (6,9) casos por cada 10 mil jovens com idades até aos 24 anos, observando-se taxas mais elevadas em Portalegre (16,4), Guarda (16,2) e Beja (15,3), seguindo-se Faro, Setúbal e Açores (todos com valores acima de 10 casos por cada 10 mil jovens).
Outros distritos apresentam valores igualmente acima da média nacional: Castelo Branco (8,7), Bragança (8,5), Viana do Castelo (7,8) e Santarém (7,5). Distritos como Lisboa (6,6) e Porto (5,3) situam-se, ao nível da taxa de incidência por 10 mil jovens, muito próximos da média nacional ou abaixo da mesma, respectivamente.
Em termos de criminalidade geral, as taxas de incidência mais elevadas de Delinquência Juvenil situam-se em Faro, nos Açores e em Portalegre, sendo que ao nível da Criminalidade Violenta Grave, tal sucede em Lisboa, Faro e Setúbal4.
No caso da PSP, na maioria dos distritos/regiões verificou-se uma diminuição no número de ocorrências de Delinquência Juvenil em 2022 face a 2019, com excepção de Beja, Bragança, Guarda, Vila Real, Viseu e as duas regiões autónomas.
Surgiram, em 2022 (face a 2019) aumentos mais expressivos ao nível da Delinquência Juvenil registada em Viana do Castelo, Beja e nas Regiões Autónomas dos Açores (72 situações de Delinquência Juvenil por 10 mil habitantes) e Madeira. Nos três distritos com maior volume de ocorrências (Lisboa, Porto e Setúbal) registaram-se taxas de variação negativas (entre os -3% e -2%).
No caso da PSP, na maioria dos distritos, incluindo Lisboa e Setúbal, registou-se em 2022 uma diminuição no número de ocorrências de criminalidade grupal face a 2019. De qualquer modo, observaram-se taxas de variação positivas em Aveiro, Beja, Bragança, Coimbra, Leiria, Porto, Viana do Castelo e nos Açores e Madeira.
De uma forma agregada, e segundo o mesmo relatório, surgiram, em 2022 (face a 2019) aumentos mais expressivos ao nível da Criminalidade Grupal registada nos Açores, em Faro, Beja, Viana do Castelo, Leiria e Bragança.
Considerando o número de Inquéritos Tutelares Indicativos iniciados por Comarca, verificam-se taxas de variação positivas em 2022 (face a 2019) especialmente elevadas nas comarcas de Viana do Castelo (+171%); Vila Real (+113%); Açores (+86%); Bragança (+51%); Braga (+40%); Aveiro (29%); e Porto Este (28,5%).
Segundo o relatório, importa ter em conta os dados relativos às taxas de incidência de comunicações de criança ou jovem em perigo em Portugal e as taxas de incidência de situações diagnosticadas.
Assim, e tendo em consideração a população de crianças residentes nos concelhos de Portugal onde existem Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, constata-se a nível nacional em termos das comunicações de perigo uma taxa de incidência de 2,92 comunicações por 100 crianças (observando-se valores mais elevados face ao valor nacional nas regiões do Alentejo; Algarve; Lisboa, Santarém e Setúbal; e Açores). Em linha com estes dados, encontram-se os dados referentes às taxas de incidência diagnosticadas: a nível nacional, o valor é de 0,90 por cada 100 crianças, sendo que nas regiões do Alentejo, Algarve e nos Açores os valores observados são igualmente superiores (no caso da região de Lisboa, Santarém e Setúbal, a taxa de incidência ao nível dos diagnósticos situa-se abaixo da média nacional).
