Francisco César adiantou, ontem, Quarta-feira, que o Partido Socialista irá propor, na Assembleia da República a revisão da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, “garantindo maior intervenção dos Açores em sede de gestão e exploração do seu espaço marítimo”. O cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, nas eleições do próximo dia 10 de Março, falava após reunir com a Associação de Pescadores Graciosenses.
Francisco César realçou que a denominada “Lei do Mar” não ter sido aprovada nesta legislatura (foi votada na generalidade na Assembleia da República e baixou à Comissão para ser analisada, mas caduca com o final da legislatura) constitui uma “oportunidade para recomeçar o processo, sem um calendário parlamentar apertado”.
Recordou que, fruto desse mesmo processo, o programa eleitoral do PS nestas eleições “concretiza as pretensões dos Açores para uma gestão partilhada e equilibrada do mar dos Açores”, definindo que a Região “deve ter uma participação qualificada no processo de decisão”, uma posição acertada entre Francisco César, o Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, e o candidato do PS a Primeiro-Ministro, Pedro Nuno Santos.
“O que isto quer dizer é que o Partido Socialista entende e defende que a palavra do Povo Açoriano sobre a gestão do seu Mar deve ser vinculativa, de aprovação ou rejeição, no que à utilização do Mar dos Açores diz respeito”, reforçou Francisco César. Na ilha Graciosa, o candidato do PS à Assembleia da República escutou as principais preocupações dos pescadores Graciosenses, realçando a “falta de pagamento, por parte do Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM do FEAMP (POSEI/Pescas), a reduzida participação dos pescadores na definição de Áreas Marinhas Protegidas (AMP’s) e as dificuldades que se colocam ao escoamento de pescado fresco por via aérea”, matérias que “merecem maior atenção por parte de quem Governa a Região, mas também de que estará na governação nacional”.
“A garantia que o Partido Socialista dá aos pescadores Graciosenses e a todos os pescadores Açorianos, é a de que queremos mais ação pelos Açores, temos uma visão de um Portugal Inteiro, que não discrimina, mas que envolve todas as Regiões numa luta e num caminho de progresso. Muito já foi feito, mas queremos fazer muito mais, para continuarmos a melhorar a nossa economia, os rendimentos e as condições de vida dos Açorianos e dos Portugueses”, finalizou.
