Juízas do Tribunal da Relação de Lisboa recusam-se a aplicar pena acessória a jovem da Ribeira Grande que impedia jovem de contactar regularmente com menores durante cinco anos, segundo notícia do jornal ‘Público’.
O caso passou-se numa noite de Verão de 2020 na Ribeira Grande, na ilha de S. Miguel, durante a pandemia. A adolescente ia a passar na rua com uma amiga, os pais seguiam uns metros atrás, quando ouviu o enxovalho: “Ela dá tesão, não dá? (…)”
Segundo o ‘Público’, o palavreado usado contra a menor, fez um jovem, autor do impropério, sentar-se no banco dos réus. Acabou condenado ao pagamento de 650 euros. As Juízas do Tribunal da Relação de Lisboa recusaram-se a aplicar pena acessória que impedia o jovem de contactar regularmente com menores durante cinco anos.
Em Portugal o assédio sexual apenas é punido, e com uma mera contra-ordenação, se for perpetrado em ambiente laboral. A magistrada Rita Mota Sousa entende, segundo o ‘Público’, que esta conduta devia ser criminalizada.
