Como muito bem frisou o Presidente do Governo Regional no encerramento do congresso dos magistrados do Ministério Público realizado nesta cidade de Ponta Delgada na semana passada, os serviços do Estado nesta Região autónoma estão, há muitos anos, abandonados pela república porque têm não só falta de pessoal, como falta de equipamentos, e ainda falta de manutenção, etc.
As palavras podem não ter sido exactamente estas, mas foi a ideia com que fiquei ao ouvir na rádio a intervenção dele naquele evento. De resto, esta é a verdade da qual muitos se queixam quando precisam daqueles serviços, desde as Conservatórias ao próprio Ministério Público, passando pelas polícias, GNR, Tribunais e outros serviços.
Como já não bastasse o abandono a que estão votados os serviços do estado, uma qualquer luminária na mãe-pátria “inventou” uma nova modalidade de contacto com os serviços públicos. Explicitando melhor isto quer dizer que o cidadão que já está pagando contribuições das mais altas da Europa, supostamente para pagamento e utilização dos serviços do Estado, antes de se dirigir às repartições, tem de agendar a sua visita para o dia e a hora que o funcionário entender.
Cabe aqui perguntar:-
Caso o cidadão – desconhecendo o novo modelo de atendimento – chegue a uma repartição para resolver um assunto, mesmo sem ter agendado a sua visita, e, apesar de constatar que a repartição está vazia de utentes, não é atendido?
Há quem diga que não é. Isto porque, quando não têm pessoas para atender, tratam de “assuntos internos”.
Mas, bem mais grave é quando um cidadão que, não tendo a nacionalidade portuguesa mas residente nesta ilha onde paga os seus impostos, vai renovar um documento que, por ter expirado o prazo, ou por aproximação da data de expiração do dito e o atendimento só poder ser agendado para data posterior à expiração.
Pergunto:- como se resolve esta situação? Vai o cidadão ficar ilegal?
Há quem diga que, nestes casos, se pode agendar para outra repartição fora da área da sua residência. Mas, como é? Quem paga as deslocações à repartição mais próxima, quando esta se localize noutra ilha?
Não estarão os serviços do Estado que utilizam este método de agendamento a ultrapassar os limites do razoável? Os serviços do Estado não foram criados para servir as populações?
Ainda na passada semana uma pessoa amiga contou-me uma situação deveras inadmissível; quando quis ir às finanças fazer um pagamento, mas, por não ter agendado a sua ida à repartição, o funcionário das finanças aconselhou-o a ir ao banco para evitar consequências desagradáveis.
Ao que chegamos!
Nesta semana, graças a Deus, acabará esta feira de vaidades e de venda de “banha da cobra”, mais conhecida por campanha eleitoral. Não ouvi, nem vi, tantos nos comícios como nas arruadas, qualquer político de qualquer partido, desde o mais esquisito ao mais popular, fazer qualquer referência aos entraves do dia-a-dia que o cidadão comum enfrenta, nomeadamente esta “coisa” dos agendamentos.
Pelo facto de alguns países da União Europeia, com população mais jovem do que Portugal, terem adoptado a digitalização como meio de comunicação primordial, no nosso país não podemos fazer o mesmo, justamente por causa da impreparação das populações para o uso de tais ferramentas. Por outro lado, naqueles países, o nível de escolaridade é muito superior ao nosso, pelo que não pode haver comparação possível.
Que se deixem de tretas e mantenham o sistema antigo de atendimento nas repartições públicas. Há coisas que não se podem mudar do dia para a noite porque dá asneira. No caso específico das novas tecnologias, pese embora já se tenha começado a entrar nesta nova era, ainda são mais do que muitos aqueles que não enxergam patavina de computadores.
Que haja bom senso nestas matérias é o que se pede.
Carlos Rezendes Cabral
P.S. Texto escrito pela antiga
grafia.
3MAR2024