O Presidente do XIV Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reafirmou ontem, na cerimónia de posse na Assembleia Legislativa Regional, o sentido de “continuidade” que os eleitores deram com o seu voto à governação da Região.
“A escolha foi inequívoca pela continuidade e, reconhecemos, igualmente pela pluralidade dialogante. Mas uma continuidade da mudança de paradigma da governação das nossas ilhas, inaugurada pelo XIII Governo Regional dos Açores, e sob a minha liderança”, disse José Manuel Bolieiro.
No entender de José Manuel Bolieiro, o XIV Governo dos Açores “está comprometido com o trabalho necessário, de modo a contribuir para a boa formação de condições que permitam prosseguir na Região uma governação consistente, com uma visão reformista, dando, assim, continuidade à via alternativa de governação não socialista, que iniciámos e lideramos desde Novembro de 2020.”
Garantiu que vai “assegurar a consistência, a continuidade e a estabilidade da governação dos Açores, que são pressupostos dos bons resultados que queremos continuar a entregar aos açorianos.”
“A nossa Agenda de Governação para a Década, que tem sido o projecto de governação que lideramos, e à qual os eleitores açorianos deram clara preferência, reafirma, como pretendemos, essa via!”, realçou.
Afirmou que o XIV Governo dos Açores “é expressão da coesão do nosso projecto político pluri-partidário, no executivo e na sua relação específica com os trabalhos parlamentares e ainda aberto, sob a minha liderança, ao diálogo constante, com quem se afirma, desde sempre, aliado de uma progressiva alternativa não socialista de governação.”
“Uma governação cuja projecção de desenvolvimento para os Açores e para os açorianos prioriza as pessoas e coloca as coisas ao seu serviço”, reforçou.
“Dar espaço às pessoas
às famílias e às empresas”
Defendeu uma “governação em que o Estado dá espaço às pessoas e à sua iniciativa empreendedora”; “dá espaço às famílias e à sua capacidade de construir”; “dá espaço às empresas e à sua determinação e vocação para gerarem riqueza e emprego”; e “dá espaço às instituições de solidariedade social para reforçarem o seu contributo para coesão social.”
A orgânica do XIV Governo resulta do nosso entendimento e do saber feito da experiência governativa entretanto adquirida, para assim, organicamente, melhor dar execução a este paradigma e a estas prioridades.
Preconizou as “prioridades de sempre e ambições de um futuro mais auspicioso do que todo o legado autonómico entretanto adquirido, com os sucessos e os insucessos conhecidos e por todos vividos”.
Disse que o Governo “continuará a valorizar a iniciativa privada como motor da economia açoriana” e a a capacidade criadora dos açorianos “como impulso do nosso desenvolvimento social e a natural solidariedade dos açorianos, que nos robustece como povo e, assim, como Região”.
Sublinhou que o XIV Governo dos Açores irá “dar continuidade às reformas que o futuro que queremos exige”, afirmou José Manuel Bolieiro antes de afirmar: “Assumimos opções reformistas e disruptivas, que vamos manter, aprofundar e alargar”.
“Somos pessoas e um projecto político de palavra. Com honra e compromisso, assumimos a nossa responsabilidade. As pessoas conhecem-me. Sou como sempre fui. Não mudei, nem mudarei. O poder pelo poder não me serve”, realçou.
“As nossas políticas inovadoras e disruptivas deram bons resultados. E são para continuar e ganhar consistência, se nos derem estabilidade e duração. Para isso, cada um assumirá responsabilidade própria. Responsabilidade própria pela estabilidade”, realçou.
Disse que vai prosseguir a orientação de tornar a dívida pública da Região “sustentável e transparente, mostrando o que até então não se via, bem como a orientação de geri-la com o grau de exigência que, não inviabilizando o investimento de que necessitamos e o bom uso dos fundos a que temos acesso, não prejudique o direito das futuras gerações a decidirem sobre a sua vida e o seu devir, reduzindo o seu peso na nossa riqueza, no quadro do nosso PIB”.
Garantiu que a ‘Tarifa Açores’ vai continuar e “com ela as distâncias entre ilhas encurtaram, as pessoas aproximaram-se, e o sector do turismo, sobretudo nas localidades mais pequenas, animou-se.”
O XIV Governo dos Açores “prosseguirá as reformas inovadoras na área social”, a “aposta na Educação como grande alavanca do desenvolvimento humano e social dos Açores, sem o qual não venceremos a luta contra a pobreza e a exclusão.”
Bolieiro garantiu que o governo continuará “a caminhar para a generalização da gratuidade do acesso às creches para todas as crianças açorianas” e enumerou uma série de medidas na área social que o seu anterior governo vinha prosseguindo.
Salientou que, na área da saúde, o Governo “tudo fará para que a estabilidade laboral dos trabalhadores da área da saúde seja assegurada e para que as suas carreiras sejam dignificadas” e para que “o direito à habitação seja uma realidade na nossa Região”.
O Presidente do Governo manifestou-se “ciente que alterar comportamentos e modos de vida é difícil. Mas somos persistentes. Continuaremos, por isso, a apostar na habitação, na educação, na formação e no emprego. Manteremos uma aposta decidida em políticas que estimulem a redução da precariedade laboral e maiores remunerações do trabalho”, afirmou
“É por aí que combatemos a pobreza. É por aí que criamos famílias robustas, que são o esteio de uma sociedade socialmente coesa e solidária. É por aí que continuaremos o nosso trabalho”, concluiu a propósito.
Realçou, por outro lado, que o novo paradigma que “trouxemos para a governação dos Açores tem sido uma ajuda à dinamização e ao fortalecimento do tecido empresarial privado, dando-lhe espaço para ser mais robusto e competitivo. E assim vai continuar a ser!”
“O alerta que, desde já, sinalizo é o de que o investimento só́ cresce, mesmo na presença de um bom sistema de incentivos, se houver estabilidade política geradora de um ambiente económico propício à confiança por parte dos agentes privados”, disse.
“Só́ assim se pode atrair o investimento, também externo, necessário para a transformação económica que os Açores precisam e que os açorianos ambicionam,” completou.
Assegurou que o governo vai “valorizar a produtividade na agricultura e nas pescas e agiremos na defesa do rendimento daqueles que nestes sectores trabalham.” E irá “prosseguir com as políticas necessárias para consolidar os Açores como destino turístico de referência em termos de sustentabilidade.”
“Sabemos o quão importantes são as estabilidades política e governativa, a estabilidade social e laboral para os negócios, para os investidores, para a criação de riqueza e para a criação de emprego, para a continuidade da oferta dos serviços de saúde e para o funcionamento regular das escolas. Nós temos um rumo bem definido”.
“E somos consistentes nesse rumo”, realçou adiantando que “fazemos do diálogo, não uma mera forma de governar, mas um método de enfrentar os desafios da sociedade açoriana, de projectar o futuro de forma consistente e eficaz.”
Referiu-se às eleições legislativas nacionais de Domingo e garantiu que o XIV Governo dos Açores terá uma postura de diálogo com o novo Governo da República. Seja ele qual for.”
“Mas, também seja ele qual for, não abdicaremos de fazer valer a concretização das responsabilidades do Estado e do cumprimento leal dos compromissos já assumidos para com os Açores,” concretizou.
No seu entender, “uma política construída em torno da estabilidade dá prioridade às curas de longo prazo em detrimento dos paliativos de curto prazo. Foi isto que fizemos. E será isto que vamos continuar a fazer”.
“Apostando na responsabilidade. Priorizando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Apostando na estabilidade. Para continuar a dar corpo a uma estratégia e às políticas públicas regionais bem-sucedidas,” completou.
“O sucesso constrói-se com estabilidade e aceitação da pluralidade, agregando todos os que, com atitude positiva, se demonstram abertos a participar”, defendeu.
Luís Garcia: “Não nos podemos
dar ao luxo de parar”
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Luís Garcia, fez na intervenção de posse do XIV Governo dos Açores, um apelo à governabilidade dos Açores em estabilidade. Considerou “o povo soberano” ao dar maioria relativa à coligação PSD/CDS/PPM e que a “Autonomia responsabiliza-nos e dá-nos a capacidade de, em cada tempo, encontrarmos as soluções mais adequadas para os nossos problemas e desafios”. Considerou que, durante o percurso autonómico dos Açores as soluções governativas “foram, na sua maior parte, construídas com base em maiorias absolutas. Todavia, com a diversidade partidária actual, que tudo indica ter vindo para ficar, temos de estar preparados para outros cenários”.
“Uma Autonomia que celebra em 2026 o seu cinquentenário, tem de demonstrar maturidade e capacidade para lidar com novas realidades, saídas de eleições democráticas”, realçou.
“Governos, maiorias e oposições, têm de ser capazes de dialogar e de colocar os interesses dos Açores e dos açorianos acima de tudo,” defendeu.
Recordou, a propósito, que na Assembleia Legislativa Regional, no início de uma legislatura sem maioria absoluta, em 1996, o Senhor Presidente da República, Jorge Sampaio referiu que “a estabilidade política é no diálogo e na procura constante de consensos (…) que deve encontrar o seu principal esteio”. E no mesmo tempo e no mesmo sentido também se pronunciou o antigo Presidente do Governo Regional, Carlos César afirmando que “a situação peculiar que agora viveremos nesta Assembleia, face à necessidade de preservar a estabilidade governativa, sendo nova e complexa, não é indesejável nem inultrapassável”. E continuou Luís Garcia a citar Carlos César: “Nenhum partido está isento da sua co-responsabilidade no processo político que agora se inicia”.
“Recorro às palavras de ambos para vos lançar este repto de sermos todos parte da solução a bem dos cidadãos, famílias e empresas”, sublinhou o Presidente do Parlamento para, depois considerar que, neste quadro político, de maioria relativa, somos todos convocados a contribuir para a estabilidade política – tão reclamada pelos açorianos – e necessária para a nossa Região, especialmente num momento crucial para a execução de fundos comunitários, decisivos para o nosso progresso social e económico”.
“Recuso-me a aceitar que neste cenário a Região seja ingovernável! Aceitá-lo significaria renegar a própria democracia”, salientou Luís Garcia. E prosseguiu: “Tal como no 25 de Abril em que os cravos substituíram as balas, também agora somos chamados a priorizar os superiores interesses dos Açores em detrimento de outros, por mais legítimos que possam ser”. Citou um articulista num dos jornais diários da Região ao escrever que “um povo cansado de políticos é um perigo para a democracia. Não cansem mais o Povo”. Salientou, em sequência, o Presidente do Parlamento que “o descrédito é seguramente um dos maiores perigos que a democracia enfrenta”, realçando que “temos tanto para fazer” e “não nos podemos dar ao luxo de parar!”.
Luís Garcia falou, depois, dos objectivos a que a Região se propõe nos próximos tempos. Considerou, depois, que o Parlamento “é a casa da palavra. Da palavra livre, que respeita os outros e a diferença. A palavra que debate e contesta os argumentos e não os argumentadores”. Um Parlamento democrático “não tolera a palavra que insulta, que instiga o ódio ou a violência, que discrimina ou que fere a dignidade humana”.
“Creio que neste domínio estaremos todos de acordo e que faremos ainda um esforço maior para dignificar o primeiro órgão da Autonomia,” completou.
As Reacções dos partidos
João Castro, líder parlamentar do PS/A à Assembleia Legislativa Regional, considerou que os discursos de José Manuel Bolieiro e Luís Garcia foram de “continuidade e de justificação de relatório e de explicitação dos motivos e das lógicas que nos fizeram chegar a este momento”. Disse que se fez “um apelo à estabilidade para os outros” (…), “ esquecendo mesmo que cabe ao Presidente do Governo assegurar ou ser o garante da estabilidade e do diálogo tão apregoados”.
Por sua vez, o líder parlamentar do PSD, João Bruto da Costa, entende que “este governo tem condições para continuar a desenvolver este bom trabalho que vem desenvolvendo em benefício desde logo dos Açores e de todos os açorianos.” Manifestou a expectativa que o Programa de Governo vai ser aprovado na Assembleia Legislativa Regional.
Carolina Cabeceiras, do CDS/PP, afirmou que as duas intervenções fizeram um apelo “àquilo que os açorianos esperem de nós, ou seja, que sejamos factores de estabilidade”.
José Pacheco, do CHEGA, disse que “preferia um Governo mais curto, mais magro, menos despesista. Acrescentou que, “quanto a discursos, não ouvi nada de novo.”
António Lima, do Bloco de Esquerda, referiu-se aos “apelos à responsabilidade e à estabilidade o que é surpreendente de um Governo que acabou de tomar posse e que me parece não ter quaisquer garantias que vá levar por diante o seu programa e a sua governação”.
Pedro Neves, do PAN, referiu-se à dimensão do Governo. Recordou que José Manuel Bolieiro prometeu um governo “mais magro” e este governo é maior. Disse, por outro lado, que vai esperar pelo Programa de Governo para fazer uma avaliação e tomar decisões.
Nuno Barata, do Iniciativa Liberal, afirmou, após a sessão solene, “que temos mais do mesmo”. Disse que a instabilidade no passado não surgiu do Parlamento, mas “sim do interior do Governo”. Deixou também a mensagem de que, primeiro, quer conhecer o Programa do Governo, antes de dar sua opinião. Afirmou que o “Governo fala de controlo da dívida pública, mas depois quer aumentar a dívida contraindo mais empréstimos.”
- Estas declarações dos líderes partidários correspondem a excertos das declarações que fizeram ontem à Antena 1-Açores.
