Pedro Nascimento Cabral no Congresso
do Sindicato dos Magistrados
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, congratulou-se com a participação de 600 participantes no Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), tendo afirmado que a aposta no turismo de congressos “integra a estratégia do Município para atenuar a sazonalidade turística e continuar a dinamizar a economia do concelho em meses de menor procura”.
Corroborando das palavras do Vice-Procurador-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, que precedeu a sua intervenção, Pedro Nascimento Cabral defendeu ser necessário “uma maior estabilidade legislativa” para que a relação de confiança entre os cidadãos e os agentes do poder judiciário possa sair beneficiada.
“A alteração legislativa é, de facto, um problema com que todos os operadores judiciários se defrontam e que urge combater com reformas de justiça eficazes, plenas e duradouras”, sublinhou, consubstanciado por “25 anos de prática de advocacia”.
Não quis, entretanto, deixar de salientar que o Ministério Público ocupa “um papel imprescindível” no Estado de Direito em Portugal, sendo “um garante da verdadeira da Democracia e do cumprimento da lei, no seu sentido mais amplo”.
Sustentou, por isso, que o Ministério Público não merece “ser alvo” da onda de críticas com que se tem vindo a confrontar, nem deveria estar à mercê da “tentativa de transformar a justiça num espectáculo com comentadores que nada ou muito pouco sabem do que dizem nos ‘prime times’ das nossas televisões”.
