O Programa de Governo da Coligação PSD/CDS/PPM, que vai ser debatido Quarta e Quinta-feira na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, avança com um projeto-piloto, para a semana de 4 dias/teletrabalho, nos Açores “extensível igualmente ao sector privado, sempre em comum acordo entre o trabalhador e o empregador, para melhor conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar do trabalhador”.
O Programa anuncia que o Governo dos Açores vai apresentar uma anteproposta de lei para antecipar a idade da reforma dos açorianos, “pois realizam as mesmas contribuições, mas a esperança média de vida é inferior, na Região, cerca de dois anos e 7 meses”.
O documento “alarga a todos os concelhos da Região o programa “Nascer Mais”, apoiando os recém-nascidos com 1.500 euros.”
Vai ser também alargado aos 19 concelhos dos Açores o programa “Novos Idosos”, iniciativa “inédita e disruptiva na abordagem da forma como encaramos a terceira idade, em que a prioridade é mantê-los nas suas habitações, junto dos seus familiares, o máximo de tempo possível, com o necessário apoio de saúde, social e psicológico”.
O Programa de Governo preconiza um “aumento” do número de creches e mini-creches “até satisfação das necessidades, através da construção de novas creches e requalificação do edificado existente, bem como a sua gratuitidade, essenciais para a melhoria da qualidade de vida dos pais, permitindo um equilíbrio entre a vida familiar e profissional, bem como um processo de socialização desde as idades mais precoces.”
Outra medida do Programa do Governo é “possibilitar a renovação da medicação crónica nas farmácias, a cada dois meses, sem necessidade de marcação de consulta médica a doentes crónicos que tomam medicação habitual e regular, com disponibilização do receituário numa plataforma informática durante um período de um ano, facilitando o processo e evitando incómodos desnecessários”.
O programa, além de outras medidas, prevê a continuação do processo de valorização das carreiras na Administração Pública, com a redução de 10 para 6, do número de pontos necessários para a progressão nas carreiras e o fim das quotas na avaliação dos trabalhadores e “Alargar a remuneração complementar nas carreiras dos trabalhadores em funções públicas para todos os que aufiram salários até 1.750 euros.”
Prevê a implementação de um sistema em que os estudantes matriculados no ensino superior apenas pagarão o valor estipulado nas obrigações de serviço público (99 euros para o continente e 89 euros para a Madeira) pelo percurso de ida e volta para o continente português, sem necessidade de solicitar reembolsos posteriores.
Por ocasião do seu 18.º aniversário, o Programa do Governo prevê que os jovens receberão um cheque livro de 100 euros para aquisição de livros, em livrarias físicas dos Açores.
O Governo propõe-se “encetar diligências junto da Comissão Europeia e do Governo da República para ampliar o diferencial máximo, permitido por lei, de redução do IVA, IRC e IRS, relativamente às taxas nacionais, à semelhança de outras regiões ultraperiféricas da União Europeia”
Anuncia a criação do ‘Preço Açores’, “uma medida de carácter transitório e de ajuda às famílias, reduzindo o preço do cabaz de bens alimentares essenciais de produtos dos Açores, envolvendo diversas entidades representativas da produção (Agricultura e Pescas), e empresas de distribuição, de modo a poder aplicar-se, mediante determinadas condições, um desconto até 20% para os açorianos, no caso de produtos dos Açores, num sistema semelhante ao da ‘Tarifa Açores’.”
O Programa de Governo anuncia a continuação do “controlo e redução da dívida pública regional por referência ao PIB (apenas endividamento quando absolutamente necessário para o aproveitamento integral dos fundos comunitários), agora que foi possível clarificar o seu valor, através do refinanciamento da dívida e da integração na esfera do governo toda a dívida herdada e de diversas entidades do Setor Público Empresarial Regional.”
É propósito do Governo no seu programa “reduzir o número de cargos políticos e de nomeação” e “reduzir, em 2,5% ao ano, os custos de funcionamento com consumíveis, descartáveis, electricidade, água, entre outras despesas dos serviços públicos, reduzindo a pegada ambiental e utilizando este montante para projectos de melhoria do seu funcionamento ou para redução da dívida, reduzindo os seus encargos e libertando verbas para o que realmente importa. A Administração Pública deve ser comedida nos gastos e centrada na prestação de serviços aos cidadãos, de acordo com elevados níveis de qualidade.”
Propõe-se dar “novas competências e mais condições ao Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência”.
Preconiza uma reformulação na educação aos vários graus de ensino e introzudir um segundo idioma na escola a partir do primeiro ano de escolaridade.
Propõe-se r eduzir a taxa de abandono precoce de educação e da formação para valores não superiores a 15% em 2028.
Defende o cumprimento da obrigação imposta pela Comissão Europeia de privatização da Azores Airlines até 2025.
Propõe-se criar um novo enquadramento legislativo de apoio financeiro, com “critérios de objectividade, independência, estabilidade e regularidade para a comunicação social nos Açores.”
Vai transformar o Serviço Regional de Estatística em Instituto Regional de Estatística.
