Constituída a Assembleia Legislativa, com a composição conhecida e que é consequência directa da expressão da vontade dos eleitores, chegou a vez do Governo Regional ser formado. A selecção dos respectivos membros corresponde à escolha feita pela formação política vencedora, no caso concreto a Coligação PSD/CDS /PP.
Compreensivelmente, a selecção dos seus membros é feita com base na confiança política dos três partidos que concorreram em coligação, mas também na experiência e na competência das pessoas seleccionadas.
A governação autónoma já soma quase cinco décadas. Tem sido um exemplo notório de estabilidade política. E no arquipélago da Madeira de igual modo embora o governo regional tenha sido assumido durante todo o tempo pela mesma formação política.
O executivo regional nos Açores exerceu as suas funções ao longo de todo este período sem percalços de maior, quer na época do PSD sob cujo desempenho foram instalados os órgãos de governo próprio dos Açores e elaborados os primeiros programas de desenvolvimento e compreendida a coesão entre todas as ilhas como uma peça fundamental da sustentabilidade autonómica.
A estabilidade política foi muito importante para o estabelecimento, a credibilidade e a defesa dum regime político-administrativo autónomo do Estado, até então desconhecido em Portugal, um Estado tradicionalmente centralista e neste domínio só ultrapassado pela França que nunca reconheceu constitucionalmente o regime de autonomia da Córsega. A Itália legitimou constitucionalmente a região autónoma da Sardenha e a Espanha, com a autonomia político-administrativa do Arquipélago das Canárias.
O PS que também governou em estabilidade e continuou a consolidação do regime de autonomia dos Açores e a sua gestão política também contribuiu para o desenvolvimento integrado e global dos Açores.
A instabilidade política só foi conhecida com a reprovação de um orçamento regional pela primeira vez na era autonómica dos Açores. Todavia, logo foi o caso político percepcionado pelo Presidente da República como sendo de muito pouca gravidade devido à proximidade do ato eleitoral regional por esgotamento do prazo de quatro anos de governação.
Materialmente, ou no plano dos factos, não houve instabilidade, mas apenas a antecipação de alguns meses em relação ao calendário das eleições. Foi uma solução inteligente, pragmática e defensora da estabilidade política regional.
A razão venceu a emoção.
No caso dos Açores, atendendo à existência dum regime de autonomia política, financeira e administrativa, a estabilidade política interpretada também como o funcionamento regular e permanente dos órgãos de governo próprio é mais importante do que um contraditório político emocional e intensivo.
Formado o novo governo dos Açores que mantém como vice-presidente um militante dum partido diferente daquele a que pertence o presidente e restantes membros e inovadoramente no relacionamento com o Parlamento, um membro de um terceiro partido configura uma estrutura orgânica e política proporcionadora duma experiência política pluralista e muito interessante.
Experiência esta que se conduzida competentemente poderá trazer novos ensinamentos muito válidos para uma região política duplamente insular, quanto à sua própria dispersão geográfica de e em relação aos continentes mais próximos.
Analisar-se-á na prática e com o decorrer dos dias a sua adequação.
Álvaro Dâmaso
