O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou ontem que a autarquia reforçou em cerca de 60% as verbas para as Juntas de Freguesia do concelho, passando de 1 milhão e 857 mil euros, em 2023, para 2 milhões e 939 mil euros, este ano, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências.
A informação foi avançada pelo autarca após a celebração dos primeiros Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e 15 Juntas de Freguesia, numa cerimónia que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
“Estes protocolos que assinamos com as Juntas de Freguesia, e em que aumentamos o valor das transferências orçamentais de 1,9 milhões para cerca de 3 milhões de euros , revelam-se fundamentais para que as boas políticas económicas, sociais, culturais e ambientais, se efectivem em todo o nosso concelho”, frisou Pedro Nascimento Cabral.
O Presidente do município explicou que o significativo reforço da verba visa acompanhar o aumento das competências delegadas às Juntas de Freguesia, concedendo-lhes maior fôlego financeiro para que possam corresponder às necessidades e aspirações das suas comunidades.
“O que nós fizemos foi aumentar as competências das nossas Juntas de Freguesia, fazendo-as acompanhar do respetivo envelope financeiro. Só assim é que nós conseguimos concretizar, de forma positiva, os instrumentos de política da Câmara Municipal de Ponta Delgada e das Juntas”, frisou.
Segundo Pedro Nascimento Cabral, os novos Contratos Interadministrativos permitirão às Juntas de Freguesia encarar com maior autonomia aquelas que são as suas responsabilidades e competências delegadas.
“Entre outros objectivos, queremos dar-lhes condições para que possam proceder à manutenção e limpeza dos caminhos, dos jardins e outros espaços públicos, e poderem implementar medidas de ação social. Acima de tudo, queremos que estes protocolos sejam um instrumento verdadeiro, real e eficaz para trazer mais e melhor qualidade de vida aos concidadãos de Ponta Delgada”.
Da cerimónia de assinatura de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências de ontem fizeram parte as Juntas de Freguesia de São Sebastião, Fajã de Baixo, São Roque, Livramento, Santa Clara, Relva, Covoada, Feteiras, Ginetes, Sete Cidades, Pilar da Bretanha, Santa Bárbara, Capelas, São Vicente Ferreira, e Capelas.
