Debate do Programa do XIV Governo na Assembleia Legislativa
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que o Programa de Governo, em debate na Assembleia Legislativa Regional, “é uma exigência para o progresso, ao qual o povo açoriano tem direito” e deixou claro que “se cada um adormecer na sua trincheira, então não será capaz de construir o sucesso das democracias e que o desenvolvimento reclama”.
José Manuel Bolieiro realçou que o momento é de “tratar da confluência de políticas e objectivos que os distintos programas eleitorais apresentaram aos açorianos” nas recentes eleições.
Considerou que esta é a “oportunidade de pôr de lado o acessório divergente e concretizar o essencial convergente. E este essencial é a capacitação para vencer os desafios que a sociedade açoriana enfrenta, dotando-a dos meios necessários para triunfar, para atingir melhores índices educativos, sociais, culturais e económicos.”
O contrário disso, no entender do Presidente do Governo, “é prestar o pior serviço público de uma geração inteira. E o problema não estará na democracia, mas sim nos concretos actores políticos, que se servem dos dispositivos democráticos para promoverem uma divisão, insanável, da sociedade. Uma sociedade dividida e sem solução é uma sociedade condenada à anarquia e à pobreza.”
José Manuel Bolieiro elencou cinco premissas em que assenta o Programa do Governo: “as pessoas e as famílias; uma governação reformista e consistente; uma governação baseada no diálogo constante e enriquecedor, capaz de construir os consensos necessários à implementação eficiente das melhores políticas públicas; uma governação que promove a qualificação como elevador social; e uma governação que fortalece o tecido empresarial, que deve estar focado na geração de riqueza”, a via “mais importante para a criação de emprego e para a consolidação da estabilidade social”.
Trata-se de um Programa do Governo que “projecta futuro e novas ambições”, adiantou.
O Presidente do Governo lembrou ainda que “os contextos político e económico, nacional e internacional”, exigem “compreensão, sentido de responsabilidade, firmeza de objectivos, bem como contínua abertura ao diálogo, que seja consequente e respectiva acção persistente e consistente”.
José Manuel Bolieiro sublinhou ter verificado, na análise “feita com profundidade às propostas de cada” partido representado na Assembleia Legislativa, que existem “convergências inequívocas” com a visão do XIV Governo Regional.
Entre estas medidas, vincou, estão, por exemplo, “a defesa da democracia e de todas as formas de liberdades individuais e colectivas, bem como a promoção de uma maior participação da sociedade civil na iniciativa legislativa e referendária”.
“Também o combate à corrupção, com a atribuição de mais competências ao Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, tornando-o transversal a todos os departamentos do Governo”, e a “concepção de programas de gestão de imóveis do património público não utilizado, de forma a planear a sua rentabilização” foram aspectos referidos pelo governante.
“A legitimidade do poder político reforça-se na sua capacidade de resolução da conflitualidade, para que esta não se polarize de tal modo que se autodestrua”, defendeu José Manuel Bolieiro.
Programa “clarificador e credível”,
diz Artur Lima
O Vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, realçou que o Programa do Governo é “clarificador e credível”, respondendo ao voto recente dos açorianos em prol da “responsabilidade, estabilidade e continuidade das políticas implementadas nos últimos três anos”.
Considerou que “a rejeição” deste Programa “é prejudicial para as pessoas. Porque lhes condiciona a vida. Prejudica as suas empresas e instituições. Impede os seus investimentos. Compromete os seus projectos. Porque atrasa o presente e adia o futuro. Cientes de tudo isso, cabe, agora, a cada partido nesta casa pronunciar-se e assumir as suas responsabilidades políticas perante os açorianos”, sublinhou Artur Lima.
A democracia, frisou Artur Lima, faz-se de “diálogo e consenso”, e é essa a “base de entendimento” do Governo de coligação para o debate que decorrerá nos próximos dias.
“Os resultados eleitorais alcançados assim o obrigam, pelo que se apela à responsabilidade de todos e à procura de soluções de compromisso, para que os Açores não fiquem, uma vez mais, adiados”, prosseguiu. No mandato que agora se inicia, Artur Lima desempenhará funções nas áreas das relações externas, cooperação económica e dos assuntos euro-atlânticos, ficando também responsável, por exemplo, pela “condução de uma política científica e de inovação geradora de valor acrescentado e dinamizadora dos Parques de Ciência e Tecnologia, bem como” pela “orientação do processo de transformação digital” na Região.
300 milhões€ do PRR para executar
por ano até 2025
Na apresentação do programa do Governo, o Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, deu ênfase aos investimentos que a Região tem de fazer até 2026, sob pena de perder as verbas comunitárias.
Disse que o anterior Governo “herdou um desenho para gestão própria do PRR- Plano de Recuperação e Resiliência, de 580 milhões de euros. Com a reprogramação, em 2023, “acrescemos” 145 milhões para a gestão regional, colocando a verba global nos 725 milhões, que deverá ser executada até ao final de 2025.
Apesar de a execução do PRR “ser bem diversa dos tradicionais fundos estruturais”, disse, “estimamos que em 2024 e 2025, anos-cruzeiro deste Programa, venhamos a executar cerca de 300 milhões em cada ano”.
Anunciou, a propósito, que, em 2023, entraram na tesouraria da Região mais de 200 milhões de euros de verbas comunitárias, o triplo da média do período de programação anterior, que era de 67 milhões, “cumprindo-se assim, logo em 2023, o estabelecido no Acordo de Parceria Estratégico”.
Duarte Freitas falou nos “incumprimentos” do Governo da República em relação aos investimentos no porto das Lajes das Flores em resultado do Furacão Lorenzo. Sublinhou a “exigência, perante o novo Governo de Portugal – que agora vai tomar posse – de pagar, “celeramente”, 53 milhões de euros “em atraso” referentes à solidariedade nacional relativos ao Furacão Lorenzo.
Afirmou, por outro lado, que se vão retomar os trabalhos técnicos acordados com o Professor Paz Ferreira para a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
Naturalmente, como o processo de privatização da Azores Airlines e dos hotéis em posse na Ilhas de Valor, processos que serão retomados a partir do momento em que o Programa do XIV Governo esteja aprovado. Mas ainda assim continuam outros estudos, relativos aos sobrecustos da educação e da saúde, que habilitarão política e tecnicamente a Região. Deixou claro que o actual Governo vai assumir todos os compromissos assumidos pelo anterior governo e anunciou que vai lançar, nos próximos meses, a nova Bolsa de Emprego Público, que “permitirá candidaturas ‘online’, mais simples e rápidas, às ofertas de emprego público da Região.”
Anunciou já para 2024 a entrada em vigor do projecto-piloto para semana de quatro dias na Administração Publica Regional, criando um Grupo de Trabalho para a sua implementação, após auscultação do Conselho Consultivo da Administração Pública, reactivado na anterior legislatura. Descreveu a evolução “positiva” que a Região teve nos últimos anos, em termos de crescimento económico para, depois, salientar que “a maior verdade é que ainda não estamos satisfeitos. Queremos mais”.
“Queremos mais justiça na distribuição de rendimentos e melhores condições para os trabalhadores” e “queremos o desenvolvimento económico, sim, mas para-e-com o desenvolvimento social que almejamos”.
Realçou que o governo irá “persistir com apoios à contratação incentivadores de acréscimos salariais” e com um sistema de apoio ao investimento privado que, “inovadoramente, premeia quem implemente políticas de empresa que beneficiem os trabalhadores”. “Não podemos descansar enquanto não corrigirmos as injustiças sociais que perduram e as iniquidades económicas que subsistem,” afirmou Duarte Freitas.
PSD/A destaca abertura ao diálogo de Bolieiro no debate do Programa do Governo no Parlamento
O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, destacou ontem “a abertura ao diálogo” do Presidente do Governo da Coligação, José Manuel Bolieiro, que se mostrou “um verdadeiro líder, a apresentar um programa de Governo feito com determinação e humildade”, referiu.
O social-democrata falava na abertura da discussão do Programa de Governo, na Assembleia Legislativa, um documento “que mostra a predisposição de incluir propostas de todos os outros partidos, sem tabus nem estados de alma, essencialmente a pensar nos açorianos”, disse.
João Bruto da Costa recordou que, “o PS não saiu vencedor destas eleições”, mesmo se, “no âmbito daquilo que nos diferencia, estamos perante dois projectos políticos que foram sufragados pelos açorianos”.
“Há aqui dois percursos diferentes, mas os açorianos escolheram o da continuidade e da consistência nas políticas, mas também um percurso reformista, conforme foi apresentado pelo senhor Presidente do Governo”, assegurou.
“E que diferença tão assinalável, relativamente ao que verdadeiramente aqui nos traz, nesta apresentação, de um Programa que reflecte a proposta e o contrato eleitoral celebrado e escolhido pela maioria dos açorianos, que não esquece nem ignora a necessidade de agregar e ter mais denominadores comuns com esses açorianos”, afirmou Bruto da Costa.
“É um Programa do Governo que dá realmente importância ao que pode fazer com que os Açores avancem e progridam. E isso estabelece uma diferença assinalável entre os dois programas eleitorais que foram apresentados aos açorianos, um deles protagonizado pelo PS, e que não saiu vencedor das eleições regionais”, reforçou.
O líder parlamentar social-democrata fez ainda uma referência ao BE, “que acha que não houve eleições, pois veio aqui manter as críticas, às quais os açorianos disseram que não tinha razão, Por isso, perdeu um Grupo Parlamentar, mesmo se ganhou o apoio essencial do PS na forma de fazer política e oposição”.
“Mas a verdade é que os açorianos escolheram um rumo alternativo, para um futuro não socialista na governação, que nos leve a um melhor futuro”
“Tivemos aqui um verdadeiro líder, a apresentar um programa de Governo feito com determinação e humildade, com ambição e diálogo. E agora não podemos ficar parados, assim nos deixem trabalhar”, concluiu João Bruto da Costa.
Berto Messias defende task force
para executar fundos comunitários
O deputado do PS/Açores, Berto Messias, afirmou ontem no debate do Programa do Governo que os Açores foram, “ao longo da nossa Autonomia Democrática, sempre vistos como um bom exemplo na aplicação de fundos estruturais e de fundos comunitários” e “é fundamental que esse caminho não seja interrompido”.
Citou o Presidente do Governo quando disse que “este é um Governo de continuidade” e acrescentou: “Em boa verdade, falar de continuidade na incapacidade de execução eficaz dos fundos disponíveis nos últimos tempos é um mau sinal para o futuro da nossa Região”.
“Aquilo que infelizmente, assistimos, nos Açores nos últimos 3 anos e meio foi, sejamos claros, profunda incapacidade de conseguir garantir uma execução eficaz e plena dos fundos que estão disponíveis, quer no âmbito dos fundos estruturais, quer no âmbito do Programa Operacional Açores 2030, quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, afirmou o deputado do PS.
“Não estamos aqui, o Partido Socialista não está aqui, nem quer estar aqui, numa postura destrutiva em que critica tudo e todos. O PS está aqui para evidenciar factos políticos claros: Nos últimos três anos e meio, o Governo não contribuiu de forma eficaz e assertiva para uma maior credibilização dos órgãos de governo próprio da nossa Região, enquanto agentes activos de uma boa execução dos fundos disponíveis”, reforçou Berto Messias.
Neste contexto, o deputado deixou “um contributo importante: Que seja urgentemente criada uma task force neste Governo Regional para que possam rapidamente executar de forma eficaz os fundos que estão disponíveis para que a Região não queira, nem tenha que perder a credibilidade que construiu ao longo dos anos da Autonomia Democrática enquanto unidade territorial exemplar na execução de fundos comunitários e tenha que devolver fundos”.
No entender de Berto Messias, a devolução de fundos comunitários “seria negativo não para o Governo dos Açores, não para aqueles que estão aqui sentados, mas sim para o presente e para o futuro da Região e nós não queremos que isso aconteça”.
O deputado do PS/Açores considerou, por outro lado, que “é absolutamente fundamental que a Região reforce a sua capacidade de representação a nível europeu”.
“Temos, aliás, sentado neste Parlamento”, disse referindo-se a Vasco Cordeiro como Presidente do Comité das Regiões, “um bom exemplo também dessa credibilidade, construída ao longo da Autonomia.”
Com base no artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, Berto Messias afirmas que “temos todos, o Governo Regional desde logo, este Parlamento de aumentar a eficácia e a intensidade de trabalho e de desenvolvimento nas decisões da União Europeia e o que isso representa como retorno para a nossa Região, não apenas do ponto de vista institucional, mas para a vida quotidiana de todos nós e de cada um dos nossos concidadãos”.
O deputado deixou outro recado: “(…) Apesar de muitas mentes supostamente entendidas em Lisboa que entendem que o epicentro da relação bilateral de Portugal e Estados Unidos está em Portugal continental, não é verdade, está aqui. O epicentro da relação histórica bilateral entre Portugal e os Estados Unidos está aqui, nos Açores. E é preciso, por isso, mais. É preciso que os norte-americanos entendam isso de uma vez por todas. É preciso que as instituições que gravitam à volta dessa realidade, como é, por exemplo, a FLAD da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento, percebam e têm uma percepção cada vez mais evidente desse ponto de vista”, defendeu
“O PS está, como sempre esteve, do lado certo da história, ao lado dos açorianos. Este não é o fim de uma era, é o início de um tempo novo também para o Partido Socialista a liderar a oposição”, concluiu.
José Pacheco aberto ao diálogo
O líder do Chega Açores, José Pacheco, considere que este é um tempo de “esperança e de fé”, que implica a esperança num “futuro melhor, numa nova viragem, num esquecer o passado e avançar para o futuro”, de acordo com os resultados que os açorianos transferiram para as urnas no dia 4 de Fevereiro.
“Se tudo fosse fácil, qualquer um serviria. Ser difícil é que faz a diferença”, atentou José Pacheco que disse esperar para ver se o actual Governo de coligação “terá certezas, convicções e acções para fazer da esperança, acção, e levar os Açores para a frente,” afirmou José Pacheco
Depois de ver elencadas no Programa de Governo algumas das propostas do Chega, José Pacheco entende que tal “não é suficiente. Nunca o Chega foi tão cortejado. Mas parecia quando andávamos na escola. Queríamos namorar com uma moça, mas esquecíamos de dizer à própria moça o que queríamos”, explicou.
“O Chega está numa posição de diálogo, de colaboração, de podermos fazer algo diferente. Era importante que já tivesse aberto este diálogo”, expressou o líder parlamentar enquanto garantiu que até Sexta-feira “estamos disponíveis, nunca vamos fechar esta porta nem nunca vamos ser parte do problema, mas vamos fazer parte da solução”. José Pacheco reforçou que “se o Governo quer fazer o diálogo e ultrapassar as incertezas, vai ter de falar com o Chega até Sexta-feira”, concluiu.
Por sua vez, o deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, lamentou, ontem, que “o socialismo sobreviva na cabeça de quem governa esta Região”, apontando que o Programa do Governo da coligação PSD/CDS/PPM apresente medidas “que caminham para a ‘venezuelização’ da economia açoriana, ao invés da sua liberalização”. Na sua primeira intervenção no âmbito do debate do Programa do Governo Regional, Nuno Barata reconheceu que “existem medidas inscritas” com as quais a IL “até simpatiza”, apesar de criticar o facto de o Governo ter “tentado condicionar os partidos” da oposição, incluindo, “sem qualquer diálogo” prévio, medidas de outros partidos no Programa do Governo da Coligação.
Entretanto, Pedro Neves, do PAN, adoptou um discurso moderado, tecendo críticas a algumas políticas do Programa do Governo, mas dando a entender que a sua posição, no final, será de abstenção.
Já António Lima, do Bloco de Esquerda, foi o deputado com críticas mais duras ao Governo, discordando em absoluta da privatização da Azores Airlines e insurgindo-se contra um desenvolvimento económico que “favorece alguns” e, em sua opinião, deixa de fora a maioria da população açoriana.
