Debate do Programa do XIV Governo na Assembleia Legislativa
O Secretário da Agricultura e Alimentação, António Ventura, avançou ontem, na Horta, que o Governo dos Açores tem como projecto principal na área agrícola “a diminuição da dependência alimentar humana e animal do exterior”, valorizando, deste modo, “o rendimento do agricultor”.
“Continuaremos a trabalhar para a diminuição da dependência alimentar humana e animal do exterior, na melhoria do conteúdo nutricional, numa bovinicultura baseada em recursos locais, na procura de novos mercados, na criação de incentivos fiscais, numa legislação para a ‘preferência alimentar’ e simplificaremos procedimentos e normas administrativas”, avançou.
O governante falava na Assembleia Legislativa Regional, no âmbito da apresentação do Programa do XIV Governo dos Açores, onde frisou querer “uma legislatura centrada na melhoria do rendimento dos açorianos que produzem alimentos da terra e, simultaneamente, suportam serviços ambientais”.
E prosseguiu: “É uma verdade que o rendimento dos nossos agricultores é afectado por circunstâncias de uma visível instabilidade da globalização das economias provocada pelos conflitos militares, pela pandemia, pelas migrações, pela substituição das fontes fósseis de energia e pela inflação nos preços das matérias-primas e dos alimentos”.
António Ventura adiantou, em sequência, que vai ser operacionalizado o Observatório Agroalimentar dos Açores “como instrumento essencial para o conhecimento da formação dos preços e alicerce para um possível fundo de garantia para os produtores de leite”, acrescentando que se pretende ainda concluir a construção do novo Laboratório de Leite em São Miguel.
Anunciou que o Governo vai dar “ênfase” a uma política para os jovens agricultores, “materializada em programas de sucessão intergeracional, adaptados a cada realidade de ilha”, disse ainda o responsável pela pasta da Agricultura.
António Ventura avançou ainda que o Executivo vai “reforçar o mercado interno, privilegiar as cadeias curtas de abastecimento e alavancar uma política para aumentar a expedição de bens alimentares agrícolas, por uma articulação com a cooperação externa”.
Relativamente aos programas de apoio, António Ventura garantiu que o Governo dos Açores vai “assegurar o pagamento de todos os apoios sem rateios” e que pelo programa LEADER, vão “atribuir um prémio à instalação de empresas em meio rural”.
“Serão disponibilizadas medidas directas de ajustamento, incentivo e de tesouraria, designadamente na opção de reestruturação voluntária das explorações de pecuária, na produção de energia alimentar animal regional, no apoio à instalação de pastagens biodiversas e na ajuda aos custos financeiros da subida dos juros”, adiantou.
“Vamos estabelecer contratos de parceria plurianuais com as organizações de produtores, traduzidos em financiamento anual garantido e estável e continuaremos com o diálogo permanente com a Federação Agrícola dos Açores na construção das políticas públicas,” acrescentou.
Revelou que o Governo vai entregar na Assembleia Regional uma proposta para um novo regime jurídico para o desenvolvimento rural e” contribuir para uma sociedade mais responsável, mais inclusiva e mais respeitadora dos cuidados a ter com os animais de companhia e articular com entidades públicas e privadas a sua efectivação”, concretizou.
Mónica Seid: Avaliação de desempenho
da carreira médica
A Secretária da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, afirmou, por sua vez, no Parlamento, que, na área da saúde, o maior propósito do Governo dos Açores é “desenvolver e implementar políticas que melhorem o atendimento aos utentes”, menorizando, “sempre que possível, o efeito da doença”.
“Assim, iremos priorizar a implementação de projectos que assentam em cuidados de saúde de maior proximidade, como o alargamento do projecto «enfermeiro de família» a todas as ilhas, projecto este em que os Açores são pioneiros. Apostaremos também na hospitalização domiciliária como alternativa ao internamento convencional, possibilitando que o utente, desde que tenha condições clínicas e sociais, seja tratado em sua casa”, vincou a governante.
Reconhecendo “as dificuldades” que o Serviço Regional de Saúde “tem de ultrapassar”, e que também são fruto da “condição arquipelágica”, a governante declarou ainda que o Hospital Digital “será uma verdadeira medida transformista” para utentes e profissionais de saúde. E prosseguiu: “Queremos continuar a nossa aposta em ter um sistema de saúde de proximidade e de resposta célere (…)”.
Mónica Seidi disse que estão “em causa” as carreiras dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica da Região e o reposicionamento dos enfermeiros gestores e dos enfermeiros especialistas do escalão intermédio sem que percam pontos e negociando-se o pagamento dos retroactivos das valorizações anteriores.
Ademais, na carreira médica, “este será o tempo de proceder à avaliação de desempenho destes profissionais, que estava congelada desde 2008”, e serão ainda integrados os contratos covid-19.
Reconhecendo que a principal queixa dos utentes é o tempo de espera – “não só para cirurgias, mas também para exames e consultas” – a Secretária da Saúde avançou soluções para “a sua melhor e mais rápida resolução, nomeadamente a criação da lista de espera única e centralizada para consultas e exames, possibilitando ao utente acompanhar a sua posição de forma mais transparente, o que será uma mais-valia para a boa gestão dos Tempos Máximos de Resposta Garantida”.
Também avançará, garantiu, a conclusão da implementação do cheque saúde e, a nível hospitalar, “o programa DIAGNOSIS será o programa de recuperação de listas de espera para consultas de especialidades não cirúrgicas e exames, sem descurar a implementação de medidas para o aumento da produtividade dos serviços públicos nos tempos normais de actividade e a sua avaliação permanente”.
No campo da Segurança Social, Mónica Seidi advoga que “garantir a protecção social dos que se encontram em situação fragilizada é uma prioridade que se mantém, promovendo as respostas necessárias de apoio à infância, à juventude, aos idosos e à família, à invalidez, à pessoa com deficiência, às vítimas de violência doméstica, às famílias disfuncionais, aos toxicodependentes, aos sem-abrigo, aos emigrantes deportados, à pobreza e à exclusão social”.
Nesta matéria, o programa “Nascer Mais” será alargado a todos os concelhos da Região, apoiando os recém-nascidos com 1.500 euros.
“O COMPAMID, que tem vindo a registar um crescimento exponencial de beneficiários, será alargado à pessoa com deficiência. Outra medida “impactante na vida das famílias”, e que terá continuidade com o XIV Governo, diz respeito à gratuitidade de lugares em creche. “Pretendemos assim aumentar o número de creches e mini-creches até à satisfação das necessidades e como instituir uma lista de espera única e centralizada para acesso a esta resposta social, respeitando a geografia e a comunidade”, concretizou.
Sofia Ribeiro: “políticas de proximidade”
A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, garantiu no Parlamento que o Governo dos Açores irá “continuar a exercer uma política de proximidade” e de “estímulo da cidadania activa”.
A titular da pasta da Educação afirmou que pretende continuar “a reformulação do sistema educativo regional, de forma estruturada, em concertação com as associações sindicais, associações de pais e de estudantes” e com “as estruturas escolares”, prosseguindo com uma estabilidade que considerou não ter “paralelo no território continental”.
“Importa, por isso, implementar uma remodelação do currículo do ensino básico, que através dos projectos iniciados e desenvolvidos na anterior legislatura, e de propostas novas e fundamentais, solidifique e fortaleça a escola de acordo com as exigências do século XXI e continue o trabalho alcançado no mandato anterior quanto à redução da taxa de abandono precoce da educação e formação”, frisou.
Para isso, a governante pretende criar projectos como a ‘Oficina do Código’, cursos “especializados de cariz prático”, aumentar “a oferta em ensino artístico especializado”, bem como “criar o curso secundário de viola da terra”.
“Pretendemos alcançar a completa gratuitidade de todos os manuais escolares dos alunos da escola pública, através da manutenção da gratuitidade no 1.º ciclo, com livros físicos e em papel, mas também através da conclusão da desmaterialização dos manuais até governante afirmou ainda querer “criar bolsas de recrutamento de assistentes operacionais” e “regular a fixação” de docentes em escolas carenciadas.
