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Mário Rui Pinho manifesta-se pela “afirmação da autonomia” do Ordenamento do Espaço Marítimo e Áreas Marinhas Protegidas

O Secretário do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, salientou ontem, no debate parlamentar do Programa do Governo, que o mar “confere considerável posição estratégica e afirmação geopolítica” aos Açores.
O governante relevou “a elevada importância e atenção que damos ao mar dos Açores enquanto área de jurisdição marítima de Portugal, de elevado potencial económico, que confere considerável posição estratégica e afirmação geopolítica no âmbito da bacia atlântica.”
O Programa de Governo, prosseguiu Mário Rui Pinho, “combina as diferentes preocupações da monitorização e conservação ambiental com os processos de desenvolvimento económico dos usos e actividades marítimas, emergentes ou tradicionais, e ainda com as preocupações da fiscalização e controlo, em linha com a estratégia regional do mar”, que se pretende finalizada ainda este ano.
Para as questões da conservação ambiental, prosseguiu, será concluído o processo do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo e das Áreas Marinhas Protegidas, “dando simultaneamente resposta ao cumprimento das responsabilidades do Estado, da recuperação dos ecossistemas marinhos e de afirmação da autonomia, por via da discussão legislativa destes instrumentos, que está já em curso”.
E prosseguiu: “Temos a ambição de concluir este projecto do cluster do mar dos Açores e por esta via tecnológica poder dar maior incremento a instrumentos como a Directiva Quadro Estratégia Marinha trabalhando para fortalecer a base de apoio científico na definição de bom estado ambiental do mar dos Açores dando assim credibilidade formal ao conceito de sustentabilidade”.
Para o desenvolvimento das actividades económicas, adiantou também Mário Rui Pinho, o Programa do Governo dá continuidade às preocupações de desenvolvimento das actividades emergentes como o turismo costeiro, as actividades marítimo-turísticas, a aquacultura, a biotecnologia, robótica e a bioeconomia azul.
“Nestas matérias, vamos apostar na dinamização do Hub Azul Azores, procurando organizar redes de empresários a várias escalas (regional, Macaronésia, nacional e internacional).” Disse que o Governo espera a criação de sinergias entre os parceiros estratégicos, como universidades, entidades do sistema científico-tecnológico dos Açores, Escola do Mar dos Açores, marinha, força aérea, entidades privadas, entre outros”, acrescentou.
O governante deixou também uma palavra para a “consolidação da Escola do Mar dos Açores como activo determinante no futuro cluster do mar dos Açores.
E justificou: “Não haverá desenvolvimento da economia do mar sem actividades de formação de excelência para as carreiras marítimas. O Governo espera a médio prazo o reconhecimento nacional e internacional da Escola do Mar dos Açores como centro de formação nas profissões do mar,” disse.
No campo das pescas, vincou que o Governo quer “ajustar a frota pesqueira aos recursos vivos disponíveis, por via da sua reestruturação, tornando-a mais segura, eficiente e sustentável”.
O Executivo propõe-se “reforçar a estratégia de promoção do nosso pescado, em mercados, internos e externos, incidindo em especial, sobre espécies menos procuradas e de menor valor comercial, no sentido de as valorizar e em simultâneo procurar diversificar o esforço de pesca para recursos menos explorados.”
No âmbito da política de diversificação e ajuste do esforço de pesca aos recursos disponíveis, propõe o Governo apoiar os investimentos necessários nas embarcações que pretendam obter licenciamento para o exercício da pesca-turismo”, concretizou.

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