O deputado do PS/A, Carlos Silva, realçou que o Programa de Governo do PSD/CDS/PPM é “pouco ambicioso e de mera continuidade”, frisando que “agrava a situação financeira da Região”.
O deputado socialista falava na cidade da Horta, na semana em que se debate o Programa de Governo Regional do PSD/CDS/PPM.
Carlos Silva realçou que o Governo Regional foi “incapaz de aprender com os erros que cometeu nos últimos 3 anos”, nomeadamente na “gestão das contas públicas”.
O parlamentar do PS lembrou que foi o Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM que “permitiu a degradação financeira da Região, com sucessivos recordes no crescimento da dívida”, através do “crescimento da despesa fixa, do aumento das dívidas a fornecedores, da falta de pagamento dos apoios e dos elevados défices orçamentais, de mais de 860 milhões, nos últimos três anos”.
Carlos Silva destacou que, a cumprir este programa, o Governo Regional do PSD/CDS/PPM irá “manter a falta de transparência e de rigor na gestão orçamental, manter o baixo nível de execução dos fundos comunitários que serviriam para resolver problemas de Habitação, da Saúde, das empresas e das famílias”.
“Aquilo que transparece do Programa do Governo é que este continuará a gastar muito mais do que o que tem, irá manter os atrasos nos pagamentos dos apoios e aos fornecedores e irá manter o crescimento galopante da dívida pública,” disse o deputado.
Carlos Silva sublinhou que a política de “endividamento zero” que o Governo Regional diz seguir é uma “falsa narrativa”, uma vez que há um “flagrante desfasamento entre a realidade e o que consta do programa do Governo, em termos da abordagem à divida pública da Região.”
O deputado do PS/AÇores considerou que a sustentabilidade das finanças públicas “é uma condição relevante para a protecção da Autonomia e para melhor servir os açorianos.”
Joaquim Machado salienta
trabalho do Governo
O deputado do PSD/A, Joaquim Machado salientou o trabalho realizado pelo Governo da Coligação “em tão pouco e com poucos recursos”, destacando o “rumo bem definido” pelo Executivo para a Região.
O parlamentar social-democrata frisou que uma das prioridades passa “por pagar o que se deve e não gastar mais do que temos, para não comprometer o futuro da Região”.
“Queremos deixar como herança, aos nossos filhos e aos nossos netos, uma Região de progresso e não uma dívida castradora, que impeça as futuras gerações de fazer opções sobre o seu destino”, reiterou.
“Queremos fazer tudo isso num clima de transparência por princípio, por dever, por convicção, mas também por obrigação, no respeito pelas normas que regem estas matérias, nomeadamente na fiscalização do Tribunal do Contas”, acrescentou o deputado.
O social-democrata salientou ainda que “o rumo traçado passa também por salvar a SATA do descalabro da governação socialista, sobretudo de 2012 a 2020, período durante o qual [o PS] arrastou a empresa para a actual situação financeira”.
De acordo com o Joaquim Machado, o rumo do Executivo regional “passa, igualmente, por manter nos Açores uma fiscalidade que se traduz nos impostos – IVA, IRC e IRS – mais baixos do país, indo mais além.”
João Castro: Governo “não
pode esquivar-se a apoiar
agricultores dos Açores”
O líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa, João Castro, realçou, por sua vez, que Governo Regional não pode “esquivar-se” da sua responsabilidade de apoiar os agricultores dos Açores, perante “as dificuldades que o sector atravessa, que afectam todas as ilhas da Região”.
João Castro esclareceu o Parlamento dos Açores que o Governo da República, até aqui da responsabilidade do Partido Socialista, “não tem qualquer falta de pagamento de ajudas de Estado aos produtores agrícolas açorianos”.
João Castro explicou que, relativamente aos apoios excepcionais de compensação decorrentes da guerra na Ucrânia, os Açores e a Madeira, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), não têm acesso a ajudas decorrentes do pedido único, no acesso ao 1º pilar da PAC, tendo “optado, e bem, por ter o POSEI enquanto instrumento específico de intervenção”.
João Castro realçou que compensar os agricultores dos Açores dos efeitos económicos da guerra na Ucrânia era e é uma “obrigação do Governo Regional”, que “tomou a opção política de não o fazer”.
Bloco diz que Programa “vai
manter pobreza e desigualdades”
O Bloco de Esquerda criticou opções do Programa do Governo da coligação que vai manter os Açores como a região mais pobre e mais desigual do país e que vai “aumentar problemas em áreas essenciais para a vida das pessoas” como a Saúde, a Habitação e a Mobilidade.
António Lima salienta que o documento “não tem uma palavra sobre a distribuição da riqueza e o combate às desigualdades” o que significa que o governo quer continuar com “uma região onde uma minoria fica com a riqueza produzida, enquanto a maioria empobrece a cada dia”.
Na Saúde, a única solução que o Governo apresenta para a falta de resposta às pessoas é o cheque saúde, “ou seja, o Governo vai mandar os doentes para o privado em vez de investir no Serviço Regional de Saúde,” disse.
“A coligação de direita desiste do Serviço Regional de Saúde”, lamenta António Lima.
Na Habitação, apesar da crise que cria enormes dificuldades às famílias, o Governo vai continuar a mesma política de maus resultados, sem medidas para actuar no imediato.
“Controlar as rendas e aumentar os apoios ao arrendamento, regular o AL, combater a especulação, devia ser exigência no imediato”, afirmou o deputado do Bloco de Esquerda.
No emprego, o Governo só fala de “subsídios aos patrões, que vão certamente beneficiar a elite económica que vive à conta do Orçamento da Região”.
António Lima criticou também a irresponsabilidade da “privatização da SATA a um consórcio que, em Cabo Verde tem frequentemente aviões no chão por falta de segurança”.
Na Educação, António Lima “lamenta a falta de ambição no combate ao abandono escolar, que é uma questão muito importante para o futuro dos Açores”.
IL/Açores defende “urgente
simplificação das regras
de licenciamento de creches”
O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, defendeu, por sua vez, “uma urgente simplificação” das regras de licenciamento das creches, nomeadamente privadas, para que a Região possa ter respostas de oferta à procura existente.
Nuno Barata sublinhou que, relativamente à política pública de disponibilizar creches gratuitas para todos quantos delas necessitem, “todos estamos de acordo”, mas “não faz sentido apelos à natalidade e ao combate ao deserto demográfico se depois não disponibilizarmos estas respostas. É preciso ter oferta para a procura”.
“É preciso concretizar a oferta. Não serve de nada pagar as creches e mesmo com as creches gratuitas não existirem vagas. É preciso perceber porque é que há mercado, mas não há oferta? Porque se alguém tentar abrir uma creche privada vai perceber. É importante e urgente rever o processo que permita aos empreendedores investir neste sector. É muito complicado um cidadão, um empreendedor, um pequeno investidor constituir uma creche, seja ela para ser paga pelo erário público, seja ela para ser paga pelos cidadãos que tenham posses para o pagar”, afirmou Nuno Barata.
