A Polícia Judiciária (PJ) está a desenvolver a operação ‘Mayday’ no arquipélago dos Açores e em Portugal continental e que já resultou na detenção de seis homens e de três mulheres por fortes indícios da prática dos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento, através de um esquema que terá lesado o Estado português em vários milhões de euros.
Os factos remontam ao Verão de 2023, na ilha Terceira, altura em que iniciaram actividade duas agências de viagens criadas com o propósito de comercializar passagens aéreas para o continente e para a Região Autónoma da Madeira por valores muito abaixo do praticado pelas companhias aéreas. O objectivo passava por maximizar o número clientes, aos quais era emitida factura com o valor promocional que variava entre os 10, 25 ou os 50 euros, “consoante a tiplogia do cliente, fosse ele o estudo, pessoas de certas categorias profissionais ou também o público em geral”.
Em momento posterior era emitida uma outra factura sobre a mesma viagem, em nome de um colaborador, com o preço da tarifa inflacionado ou com uma taxa de serviço elevada.
Com esta documentação e cópia do cartão de cidadão do passageiro, era obtido o reembolso nas estações dos CTT do arquipélago dos Açores e do continente. Em média, o valor de cada pedido de reembolso foi de 3.300 euros, para um preço médio por bilhete pago à operadora aérea de cerca de 150 euros.
Com este esquema, os detidos produziram um prejuízo de vários milhões de euros ao Estado, subvertendo os princípios tutelados pela atribuição do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes na Região Autónoma dos Açores.
Nesta operação, que está a ser desenvolvida nas ilhas Terceira e do Pico, bem como em diversas regiões do continente pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da PJ, em articulação com a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, foram realizadas 26 buscas, no âmbito de inquérito titulado pelo Ministério Público de Praia da Vitória, que permitiram, até ao momento, a apreensão de um valor superior a 460 mil euros, de um barco e de 10 veículos de alta cilindrada e topo de gama.
Em sede de prevenção do branqueamento de capitais, a Unidade de Informação Financeira da PJ procedeu à análise de várias informações bancárias, tendo apresentado relatórios onde foi sugerida a suspensão de várias operações bancárias entre contas bancárias tituladas pelos arguidos
Os detidos, com idades compreendidas entre os 23 e os 53 anos, dois deles com antecedentes criminais, serão presentes às autoridades judiciárias competentes para aplicação das medidas de coação.
O Coordenador da Polícia Judiciária, Renato Furtado, deu ao fim da tarde de ontem uma conferência de imprensa para dar mais pormenores sobre a operação, deixando claro que “quem comprou passagens” em todo este processo “não sofre quaisquer consequências” até porque não “provocaram dolo” que pudesse ser considerado crime.
Renato Furtado explicou, então, que o termo ‘Mayday’ “não tem a ver com qualquer questão em termos de segurança aérea mas, de facto, é um mayday relativamente ao erário público e à defesa do erário público e ao combate desta fraude do subsídio social de mobilidade que tem lesado em muito dinheiro (vários milhões) o Estado”.
Com a sua actuação, os detidos “subverteram os princípios inerentes à atribuição do subsídio social de mobilidade”.
