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Programa do Governo aprovado com os votos afavor da Coligação e abstenção do Chega, PAN e IL

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, encerrou ontem, na Assembleia Legislativa Regional, a discussão em torno do Programa do XIV Governo, com uma mensagem centrada no futuro e na juventude açoriana. Bolieiro dirigiu-se aos jovens, mas sem esquecer “a solidariedade para com as gerações mais velhas”. O Programa foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS e PPM, as abstenções do Chega, PAN e IL e os votos contra do PS e do BE.
Bolieiro deixou claro, no encerramento dos debates, que o XIV Governo dos Açores “vai concretizar uma política de juventude transversal e enquadradora de acções que visam melhor capacitar um maior número de jovens açorianos e fixar mais jovens nas diversas ilhas dos Açores. Vamos agir para que se reduzam as incertezas que recaem sobre o futuro dos jovens, nas diferentes fases da sua juventude, ajudando-os no desenvolvimento da sua capacitação para se enquadrarem, com sucesso, na sociedade e na economia dos Açores, enfrentarem os seus desafios profissionais com distinção e estabelecerem-se como cidadãos participativos e exigentes”, garantiu.
E prosseguiu: “A globalização, as alterações climáticas, as mudanças tecnológicas, as tendências demográficas e socioeconómicas, o populismo, a discriminação e a exclusão social tornam complexo este desafio, mas cá estamos pelos jovens, com os jovens e em nome do nosso futuro colectivo”.
Afirmou Bolieiro que o Governo quer “assegurar para os jovens modelos de apoio e participação susceptíveis de aproveitar o seu potencial participativo. O envolvimento e a capacitação dos jovens são, assim, dois dos mais relevantes meios de que a política de juventude do XIV Governo dos Açores usará, para procurar que os jovens açorianos se identifiquem cada vez mais com os nossos valores predominantes da Democracia, da Autonomia e da Açorianidade”, destacou. Apresentou como um dos incentivos assegurar o pagamento de duas passagens aéreas gratuitas por ano para os jovens açorianos que estejam a estudar fora da sua ilha de residência. E anunciou a criação do pacote «Mais Jovem», concebendo um sistema em que os estudantes matriculados no ensino superior no exterior apenas pagarão o valor estipulado pela viagem, de ida e volta, “sem necessidade de solicitar reembolsos posteriores”.
Ademais, avançarão medidas de fixação dos jovens açorianos que passam pela devolução do pagamento das propinas e do IRS para todos os jovens que se comprometam a desenvolver a sua actividade profissional nos Açores, até aos 30 anos de idade.
Relevou que o Governo vai premiar os jovens que completem 18 anos de idade, com um cheque-aniversário no valor de 100 euros para aquisição de livros, potenciando o hábito da leitura de livros físicos conjugada com o digital.
Anunciou, por outro lado, que o Governo vai colocar no mercado, na década que agora se inicia, 2.000 habitações a preços acessíveis.
O Presidente do Governo garantiu que prosseguirá negociações de viabilização dos principais instrumentos de concretização da governação “desde logo, e prioritariamente, com quem viabilizou o Programa do Governo”.

Bruto da Costa ao lado do Governo
O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores João Bruto da Costa afirmou que o “Programa do Governo consagra compromissos assumidos com os Açores”.
Na declaração final, o líder parlamentar social-democrata salientou que o documento que norteará a actuação do Executivo pauta-se pelo seu carácter “reformista, humanista e de respeito pela liberdade de iniciativa dos açorianos”. Em sua opinião, o Programa do Governo vem sobretudo “dar continuidade às políticas de sucesso da Coligação PSD/CDS/PPM, somando-lhe identidade aportada dos programas eleitorais dos partidos aqui representados”.
Para o social-democrata, o “Programa congrega três anos de experiência de governação com bons resultados, e a capacidade de inovar sempre, sem receio de adoptar soluções arrojadas e inovadoras”.
Enquanto isso, afirmou, o Partido Socialista “prefere cair nos braços do radicalismo e do extremismo, em vez de aceitar a derrota eleitoral, com humildade democrática e trabalhar para ser uma alternativa”, apontou o líder da bancada social-democrata.

PS: Alternativa firme
João Castro, líder parlamentar do Partido Socialista (PS), manifestou “discordância” com Programa de Governo, apresentado pelo PSD/CDS/PPM para esta legislatura como sendo uma “opção legítima do PS/Açores”. O líder parlamentar do PS/A enfatizou as diferenças entre o projecto político do seu partido e o da coligação, destacando que o PS contou com o voto favorável de mais de 41 mil açorianos e assumirá a função de maior partido da oposição. Após dois dias de debate, João Castro afirmou que o Programa de Governo da coligação “é um documento de continuidade com o qual o PS não concorda, criticando a falta de concretização de várias promessas feitas durante a campanha eleitoral”.
Entre as críticas apontadas por João Castro, destaca-se a falta de concretização de projectos estratégicos como a criação de um mercado interno e melhorias no transporte marítimo e aéreo. O líder parlamentar do PS também questionou a capacidade do Governo em fornecer electricidade para os navios eléctricos encomendados, levantando preocupações sobre a mobilidade e a segurança dos passageiros.
Além disso, o deputado do PS Açores salientou a “desconexão do Programa do Governo da coligação com a realidade”, que prevê “voos orbitais e suborbitais”, quando a Região ainda nem sequer tem um cluster espacial instalado.
No final das votações, João Castro concluiu que o Programa de Governo da coligação “não serve os interesses dos açorianos”, considerando-o “mal-organizado e contraditório”.
“Já nem o avião cargueiro, que foi anunciado pelo PSD/CDS/PPM como certeza consta das páginas do documento”, reforçou.

PPM “do lado dos bons”
Na intervenção de encerramento do debate do Programa do Governo, o deputado do Partido Popular Monárquico (PPM), João Mendonça, agricultor da ilha do Corvo, expressou humildemente o seu compromisso com a terra e o povo açoriano.
Reconhecendo não ser “o melhor dos oradores”, destacou que “aceitou o desafio” de ser deputado porque “não podia negar o chamado da sua terra e dos Açores”. Dirigindo-se ao Partido Socialista, João Mendonça criticou o que chamou de “muita parra e pouca uva”, questionando a “coerência das críticas” do PS ao Governo. Observou a falta de soluções apresentadas pelo PS e afirmou o seu apoio total ao actual governo, destacando os sucessos económicos alcançados pela coligação liderada pelo Presidente Bolieiro. João Mendonça reforçou o compromisso do PPM com os “bons”, votando a favor do Programa de Governo e declarando “estar do lado” da coligação que, segundo ele, representa “os interesses e o bem-estar do povo açoriano”.

Chega com a estabilidade
José Pacheco, líder parlamentar do Chega, concluiu o debate do Programa de Governo na Assembleia Legislativa Regional dos Açores com um discurso marcado pela “esperança e abertura ao diálogo construtivo”. Num tom franco e directo, José Pacheco enfatizou o compromisso do Chega com a “fiscalização firme” da governação, mas também com a “estabilidade e o bem-estar dos açorianos.”
Recordando a significativa representação alcançada pelo Chega nas eleições, tanto regionais como nacionais, José Pacheco afirmou “a importância do partido como um actor fundamental no cenário político açoriano”.
No contexto regional, o líder parlamentar do Chega destacou “a importância de não ceder a teimosias pessoais e de manter o foco no interesse dos açorianos”. Expressou abertura para “negociações que respeitem os princípios e compromissos assumidos com os eleitores, mas alertou para a necessidade de evitar repetir os erros do passado”.

BE critica “cambalhotas”
O Bloco de Esquerda manifestou forte oposição à viabilização do Programa do Governo nos Açores, indicando o que descreve como “cambalhotas” da direita. O partido destaca “a contradição dos partidos que, anteriormente, romperam acordos e chumbaram orçamentos, unindo-se agora para apoiar um programa de governo que, na sua visão, reflecte as mesmas políticas rejeitadas no passado”.
António Lima defendeu “a necessidade de um projecto alternativo de progresso para os Açores.”
O Bloco de Esquerda posiciona-se como a “alternativa de progresso para os Açores” e sublinhou que o Programa do Governo “não aborda as preocupações das camadas mais vulneráveis da sociedade açoriana”. Manifestando-se contra a privatização da Azores Airlines, assumiu “uma posição contrária” ao rumo delineado pelo Programa de Governo da coligação de direita, assumindo-se como a “oposição da esperança e da confiança”.

PAN: Visão progressista
Pedro Neves, deputado do PAN, destacou o actual contexto de convulsão social que marca este ano de celebração dos 50 anos do 25 de Abril, sublinhando “a necessidade premente de mudança”.
O PAN reconhece a inclusão de medidas apresentadas pelo partido no Programa do Governo, como o fim das quotas de avaliação dos trabalhadores da função pública e a valorização do trabalho suplementar dos médicos. No entanto, Neves ressaltou que essas medidas “não são suficientes para abordar os desafios crónicos da Região, especialmente a emergência climática, que não recebe a devida atenção no programa”.
O partido expressou preocupação com “a ausência de uma estratégia política para combater activamente a emergência climática”. Além disso, destacou a importância de proteger o bem-estar animal, criticando “a falta de medidas abrangentes nesse sentido no programa governamental.”
Defendeu a expansão das Áreas Marinhas Protegidas e o investimento na Universidade dos Açores para fortalecer o conhecimento científico disponível para a protecção do ambiente marinho.

IL/Açores abstém-se
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, optou pela abstenção na votação do Programa do XIV Governo Regional, argumentando que a promessa de uma “mudança de paradigma” cedeu à “continuidade” com “políticas do passado que não asseguram um futuro melhor para a Região e para os açorianos”.
Na sua intervenção final durante o debate sobre o Programa do Governo, Nuno Barata destacou “a necessidade urgente de uma verdadeira mudança de paradigma em áreas como educação, saúde, combate à pobreza e exclusão social, política de transportes, defesa do potencial geoestratégico dos Açores, entre outros”. Para a IL, “é fundamental mudar não apenas os políticos, mas também as políticas, priorizando uma abordagem inovadora e eficiente para resolver os desafios enfrentados pelos açorianos. No entanto, o programa do Governo actual parece manter-se preso a políticas do passado que não garantem uma melhoria significativa no futuro da Região”.

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