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Cidadania portuguesa para os netos dos portugueses

O país de Camões e das comunidades, com a aprovação da alteração à Lei da Nacionalidade portuguesa – Lei Orgânica n.º 2/2020 de 10 de novembro – potencia uma maior proximidade e facilidade na obtenção de cidadania portuguesa por parte de vários grupos de pessoas com clara ligação a Portugal mas que na versão anterior dessa lei, pelas exigências de demonstração de conexão ao país, e pelas limitações no que toca aos graus de parentesco, aos cônjuges e unidos de fato, ao local de nascimento, ao domínio da língua portuguesa e à ligação efetiva à comunidade portuguesa, estavam impedidas ou limitadas no exercício dessa faculdade.
Assim, passou a ser possível a quem nasce no estrangeiro, e seja neto de avós portugueses (desde que não tenham perdido a nacionalidade), solicitar a sua nacionalidade, desde que declararem que querem ser portugueses, possuírem efetiva ligação à comunidade nacional e inscreverem o seu nascimento no registo civil português, após o reconhecimento da ligação à comunidade nacional.
Essa faculdade ora concedida, aos netos de portugueses originários, nascidos em território português ou no estrangeiro, que declarem querer ser portugueses, agora terão apenas de provar os laços de efetiva ligação à comunidade nacional, nomeadamente através da demonstração por parte do candidato de ter conhecimento suficiente da língua portuguesa; residência legal ou deslocação regular a Portugal; ser titular de imóvel ou de contrato de arrendamento celebrado há mais de três anos relativos a imóveis sitos em Portugal; ter residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro e bem assim participar regularmente ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido, na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, mais concretamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
Os candidatos deverão ainda apresentar o registo criminal onde do mesmo não conste que tenham sido condenados a pena de prisão igual ou superior a três anos e não podem constituir perigo ou ameaça para a segurança ou defesa nacional
O pedido de atribuição de nacionalidade portuguesa, corre os seus termos junto da Conservatória dos Registos Centrais, que titula todos os atos.
Os netos de portugueses, recebem a nacionalidade por atribuição (que é diferente da nacionalidade atribuída por aquisição que pode ser derivada e readquirida), o que significa que é uma nacionalidade originária, e por isso, produz efeitos desde a data do nascimento do requerente (contrariamente à nacionalidade derivada que produz efeitos apenas a partir da data em que seja lavrado o registo de aquisição da nacionalidade na Conservatória dos Registos Centrais).
Assim, os netos de portugueses, após terem a nacionalidade e atualizado o estado civil, poderão passar esse direito para os seus filhos, sejam eles maiores ou menores de idade, como se sempre tivessem sido filhos de portugueses.
Tem-se registado um aumento exponencial de pedidos de aquisição de cidadania portuguesa coincidente com a dimensão da nossa Diáspora; permite-se assim oficializar e legalizar a transcontinentalidade e extraterritorialidade do etéreo país de Camões que já todos nós reconhecíamos.

Judith Teodoro

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