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Foi dado o 1º passo

1- A primeira etapa do XIV Governo Regional foi vencida com a lucidez dos partidos que permitiram, com a abstenção, a aprovação do programa do Governo para o novo mandato, esperando-se que, no futuro, mesmo com visões diferentes das do Governo, prossigam o diálogo, ajustando as propostas do Governo destinadas aos Açoreanos, que decidiram pelo voto livre, manter um Governo de pendor social-democrata disposto ao diálogo como tem sido sabiamente feito pelo Presidente do Governo.
2- O período que atravessamos é de beligerância o que torna os próprios partidos apostados na agressividade, pensando que desse modo servem os interesses dos eleitores que neles votaram, mas esquecendo-se que, pela excessiva combatividade, não conseguem desfrutar, pelo menos, parte das propostas que apresentaram ao eleitorado, perdendo desse modo credibilidade junto dos eleitores, e mais tarde sofrendo as consequências porque serão tidos como incapazes.
3- O Governo, durante o debate do seu programa, apresentou um conjunto importante de princípios que terá agora de transformar em acções concretas, que assentam em áreas importantes viradas para captar os jovens como seja a educação, a saúde e sobretudo o acesso à habitação, jovens que sendo nados e criados nos Açores acabam por seguir depois o sonho de caminhar pelo mundo, com vantagens e com inconvenientes que sentem mais tarde.
4- A saúde apresentou como aposta a humanização do sector para cuidar de quem precisa, começando pela promoção da saúde e a prevenção da doença, garantindo a igualdade no acesso à saúde, assim como a complementaridade entre as instituições do Serviço Regional de Saúde e a articulação com o sector privado e social para combater, eficazmente, as listas de espera.
5- O Hospital Digital, que aguarda há anos pela sua instalação, é de novo apontado como medida transformista para os utentes e profissionais de saúde, projecto que tem estado encalhado no PRR, esperando-se que seja finalmente dado à luz!
6- Ainda no âmbito do sector social, falta saber qual será a política a ter com os idosos nos lares, e nos cuidados continuados, e quais os acordos a estabelecer entre o Governo e o sector social, que tem vindo a suportar custos incomportáveis, facto que não se poderão manter.
7- No âmbito da habitação vai continuar a construção de 301 habitações assim como a reabilitação de outras 527. A habitação é um direito que assiste às pessoas e está consagrado constitucionalmente, o que obriga os Governos a terem uma politica traçada para esse sector. Por isso, a Região precisa, neste caso, de ter um Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que se ocupe da politica de habitação do governo que era matéria que estava integrada na Secretaria Regional de Habitação e Obras Públicas mas que, ao longo dos anos, sofreu mudanças ficando o sector da habitação descuidado, e que é fundamental para a qualidade de vida, e para captar, manter jovens, e evitar a saída de pessoas da Região. Só desse modo se pode acreditar que é possível colocar no mercado, em cada ano, 200 novas habitações, como foi anunciado para a próxima década.
8- O Presidente do Governo lembrou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o quadro comunitário Açores 2030 são oportunidades que não podem ser atrasadas e inviabilizadas, e essa tem de ser a razão para que cada partido seja responsabilizado pelo que está em “jogo”.
9- Depois, haverá o julgamento pelo mérito ou demérito que cada um teve para que a Região consiga alcançar como objectivos principais, uma melhor educação e aproveitamento escolar, melhor saúde, e mais cuidados a ter com os que foram os alicerces da Região ao longo dos anos e agora precisam de ser acolhidos e cuidados com dignidade, usando-se para o efeito os meios próprios da Região, e os que provêm do quadro comunitário para o crescimento da economia e o fortalecimento do tecido empresarial e profissional.
10- Para o efeito, é preciso reduzir o excesso de burocracia e gerir a boa aplicação dos fundos que forem usados neste quadro comunitário.
11- Convém lembrar que daqui a três meses vamos ser chamados a escolher os Deputados para o Parlamento Europeu, e não podemos deixar o futuro nas mãos de uns poucos.

Américo Natalino Viveiros
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