Na 10.ª Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios, por ocasião da qual também se assinalou o 30.º aniversário do Comité das Regiões Europeu (CR), os líderes locais e regionais apresentaram uma declaração ao Primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, representante da actual Presidência do Conselho da União Europeia.
A Declaração de Mons estabelece as principais prioridades do poder local e regional para uma Europa mais forte, mais justa e mais resiliente, entre as quais se encontram:
- Reforçar o investimento público: são necessários mais recursos orçamentais para fazer face aos desafios actuais e futuros. Os investimentos devem nortear-se pelo princípio de «não prejudicar a coesão» e reconhecer que a Política de Coesão tem de continuar a ser o instrumento mais importante e visível da UE para reduzir as disparidades, reforçar a competitividade da UE e impulsionar uma transformação inovadora a longo prazo.
- Definir soluções locais para os objectivos climáticos: os órgãos de poder local e regional devem ter acesso directo ao financiamento da UE para desenvolver soluções inovadoras que ajudem a cumprir os objectivos do Pacto Ecológico, alcançar a neutralidade climática e promover o desenvolvimento sustentável e a prosperidade económica.
- Responder às necessidades regionais: todas as políticas da UE devem promover a igualdade de oportunidades, combater a pobreza, garantir empregos seguros e assegurar a igualdade de género em todas as regiões da UE, reconhecendo as suas diferentes características, nomeadamente as das regiões ultraperiféricas, rurais e urbanas.
- Alargamento e reformas da UE: os líderes regionais e locais devem participar atcivamente na preparação das reformas e do processo de alargamento da UE. A preparação do alargamento a todos os países candidatos deve assentar no princípio da parceria e promover a governação a vários níveis e a descentralização.
- Subsidiariedade activa: o Comité das Regiões Europeu deve desempenhar um papel mais forte na estrutura institucional e no processo legislativo da UE. Nas futuras reformas da UE, o nível local e regional da democracia europeia deve ser reforçado através de reformas da subsidiariedade activa.
Antes da adopção da Declaração de Mons, os dirigentes dos grupos políticos do Parlamento Europeu e vários dos seus cabeças de lista dirigiram-se aos representantes políticos locais e regionais numa sessão dedicada às eleições europeias. A promoção da participação democrática e o contributo para um debate público aberto sobre os desafios e as oportunidades da UE são os principais objectivos do CR no sentido de mobilizar os cidadãos europeus para votar.
A declaração da cimeira dos dirigentes locais e regionais constituirá a posição das regiões e dos municípios a transmitir aos dirigentes das instituições da UE e aos chefes de Estado e de Governo, que se reunirão em Bruxelas, a 21 e 22 de março, bem como na preparação das eleições europeias.
O Presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, afirmou, em sequência á declaração, que “mais de 3500 representantes locais e regionais reuniram-se em Mons para manifestar o seu empenho num futuro mais forte, mais justo e mais resiliente para a Europa”.
No entender de Vasco Cordeiro, “as regiões e os municípios não são meros executores das políticas da União Europeu, são actores de pleno direito do projecto europeu com o poder de produzir resultados concretos para os cidadãos. Com a Declaração de Mons, apelamos a um papel mais forte para o Comité das Regiões Europeu na definição do futuro da Europa,” reivindicou.
