A dívida consolidada preliminar da Região Autónoma dos Açores em 2023 era de 3,202.8 milhões de euros, mais 139 milhões de euros do que no ano anterior, revelam dados do Serviço Regional de Estatística.
No último ano (2022) em que existe informação disponível (valor provisório) do Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm), o rácio da capacidade /necessidade de financiamento foi de -7,7% e o rácio da dívida bruta da administração Pública Regional dos Açores (consolidada) no PIBpm situou-se em 60%.
Na Madeira, em 2023 a dívida bruta era de 5.002,2 milhões de euros, quando no ano anterior era de 5.035,2 milhões de euros. Verificou-se, assim, uma “melhoria do saldo” dos sub-sectores da Administração Regional nas duas Regiões Autónomas.
Relativamente à dívida bruta, é excluída a dívida comercial, a dívida das empresas públicas que não integram o sector das Administrações Públicas e a dívida dos municípios e freguesias sedeados na Região Autónoma dos Açores, sendo esta última registada no subsector da Administração Local.
Na administração local nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, a dívida bruta passou de 3.100,8 milhões de euros em 2022 para 3.093,5 milhões de euros.
O Instituto Regional de Estatística releva a natureza provisória dos resultados relativos à Administração Local, atendendo a atrasos de reporte de vários municípios, associados a dificuldades na implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
Saldo “deficitário” em
146 milhões de euros apresenta
“melhoria significativa”
O saldo da Administração pública Regional dos Açores em Contabilidade Nacional, em 2023, foi deficitário em 146 milhões de euros (valor preliminar), resultante dos saldos negativos da Contabilidade Pública (-78 milhões de euros e do conjunto de ajustamentos aos resultados apurados em Contabilidade Pública (-68 milhões de euros), designadamente, os saldos da variação dos passivos do Governo Regional dos Açores e dos Serviços e Fundos Autónomos (-27,7 milhões de euros), das Empresas Públicas do perímetro (-28,0 milhões de euros) e de outros ajustamentos (-12,3 milhões de euros).
O défice da Administração Pública Regional de 2023 (146 milhões de euros), segundo o Serviço Regional de Estatística, apresenta “uma melhoria significativa” relativamente a 2022 (395,1 milhões de euros, a qual resultou, “fundamentalmente, da melhoria do saldo do Governo Regional dos Açores (353,6 milhões de euros em 2022 para 103,1 milhões de euros) incluindo a ausência de injecções de capital e garantias e de incorporação de dívida de empresas públicas”.
Adicionalmente, acrescenta o SREA, “também se registou uma melhoria do saldo nos Serviços e Fundos Autónomos (-20,4 milhões de euros em 2022 para 14,9 milhões de euros em 2023) Por outro lado, nas Empresas Públicas incluídas no perímetro da Administração Pública Regional dos Açores, verificou-se “um agravamento do saldo” (-20,5 milhões de euros para -28 milhões de euros).
Segundo a análise do Serviço Regional de Estatística, as receitas e despesas da Administração Pública Regional entre 2022 e 2023, verifica-se que a redução do saldo decorreu do aumento da receita total (+10,5%), e da diminuição da despesa total (-5,7%). Do lado da receita, registou-se um aumento da receita corrente (+3,8%) e da receita de capital (+49,3%). No que respeita à despesa, verificou-se um aumento da despesa corrente (+4,2%) e uma redução da despesa de capital (-38,7%).
