O alerta dado pelo director deste jornal no dia em que escrevo (Domingo 24) para o que se está a passar na freguesia do Livramento, mais propriamente na Canada das Socas, deve ter feito soar as campainhas de alarme dos responsáveis pela segurança de pessoas e bens, não só naquela freguesia, como também em toda a região.
Em boa verdade, tal como o Américo Natalino Viveiros, também sinto que a legislação sobre o consumo e tráfico de drogas deve ser alterada.
A meu ver, a legislação actual é demasiado benevolente, parecendo até estar a ser levado em linha de conta a falta de acomodação nos estabelecimentos prisionais.
Porém, os juízes parecem esquecer que, quanto mais pequenos consumidores estiverem fora das grades de uma prisão, o negócio da droga floresce e leva a que os viciados façam tudo e mais alguma coisa para adquirir a famigerada dita cuja, não hesitando até em maltratar os familiares mais chegados.
Pelo que se lê na comunicação social, o sentimento de impunidade cresce a olhos vistos e muitos já nem se coíbem de traficar à vista e às claras de quem passa na rua.
Tal como se vê nos filmes policiais parece que a segurança que sentem quando levados a tribunal faz com que sejam ousados para com as autoridades, nomeadamente com a polícia. Isto porque sabem que, indo a tribunal é julgado (?) como pequeno consumidor e mandado em paz para casa, levando apenas “na bagagem” umas recomendações para deixar de consumir e, quando muito, apresentar-se numa qualquer instituição de tratamento de tais dependências. Evidentemente que o viciado, ou não vai cumprir ou irá iludir a instituição.
Para a polícia, nomeadamente a Policia de Segurança Pública que é quem mais lida com estas matérias de pequeno consumo, é desmotivador ver o seu esforço “ir por água abaixo” como diz o nosso povo.
Daí que, para quem circula pela nossa cidade, nota que são cada vez mais os locais de “estacionamento” dos viciados.
Como escreveu o Director deste Jornal no seu trabalho que acima referi, também eu considero ser urgentíssimo alterar a lei sobretudo sobre o consumo de droga.
Todavia, nesta alteração não podemos simplesmente copiar o que está legislado noutros países sobre tal matéria. Isto porque, Portugal e os portugueses, e, consequentemente os açorianos, são diferentes dos demais países, tanto da Europa como de outras latitudes.
De resto, é só ver o comportamento dos espanhóis, que apesar de ficarem mesmo aqui ao lado e termos a mesma origem, são muito mais “governáveis” do que nós próprios.
Uma vez que a nossa Assembleia Legislativa Regional não tem competências nesta matéria, apelo daqui a todos os deputados eleitos pelos Açores à Assembleia da República, para que se inicie uma revisão do código penal, no que respeita ao consumo de drogas no país.
Tal como estão as coisas agora é que não podem continuar. Mas, não basta só alterar a lei, para além da alteração à legislação, há que dotar os departamentos, nomeadamente as polícias e os tribunais, dos meios humanos considerados necessários e suficientes para combate e defesa dos cidadãos e para cabal cumprimento das suas missões.
Para bem da nossa juventude, e não só …!
Espero que mais este alerta não caia em saco roto!
Carlos Rezendes CabralP.S. Texto escrito pela
antiga grafia.
24 MARÇO 2024
