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As contas públicas dos Açores de 2023e os critérios de Maastrich

O acompanhamento da evolução das contas regionais é um exercício que tenho desenvolvido de forma mais próximo, desde que em 2019, quando a convite do presidente do CESA, passei a integrar esse órgão. A minha análise tem-se pautado por um carácter conservador, consciente de que o desempenho da economia regional está condicionado por um conjunto de elementos de natureza exógena, donde se destaca a própria Lei das Finanças Públicas Regionais. Tendo por base os dados divulgados no dia 25 de Março sobre o défice e a divida da administração pública da Região Autónoma dos Açores. Em 2023, o défice da Administração Pública Regional dos Açores contraiu-se significativamente face ao ano anterior, o que se traduziu numa redução de 63% face a 2022, correspondendo a 249,1 milhões de euros e fixando o défice nos 146 milhões de euros.
Constata-se que esta melhoria, tal como refere o relatório do INE (Instituto Nacional de Estatística), se deve não somente à ausência de injeções de capital e garantias e de incorporação de dívida de empresas públicas que ocorreu até 2022, mas também à diminuição do saldo negativo da Contabilidade Pública (Governo Regional e Serviços e Fundos Autónomos) em 47,9%, correspondendo a uma diminuição do saldo negativo de 71,9 milhões de euros, fixando-se o saldo negativo da Contabilidade Pública nos 78 milhões de euros.
A redução do défice publico é um tema importante em economia e gestão fiscal das regiões e dos países, podendo ser alcançada por meio de dois mecanismos principais, aumentando as receitas ou diminuindo as despesas. De 2022 para 2023, a Região Autónoma dos Açores apresenta um aumento de 10,5% das receitas totais e uma diminuição das despesas totais de 5,7%. De referir que muito embora se tenha registado esta diminuição das despesas totais, estas integram uma diminuição das despesas de capital de 38,7% e um aumento de 4,2% na despesa corrente. Este aumento é inferior ao valor da inflação registada nesse período nos Açores (4,85%), o que se traduz numa poupança real da despesa corrente. De notar, que os valores alcançados a nível nacional foram considerados históricos para este mesmo período, no qual a despesa pública corrente nacional se cifrou em 4,6%, quatro pontos percentuais acima dos Açores.
Deste modo, e com base nos dados existentes à data, estima-se que o valor do défice, em 2023, ficará abaixo do limiar de referência dos 3% do PIB, permitindo à Região o cumprimento de um dos critérios de Maastricht.
Outro dos outros critérios estabelecidos é o peso da dívida no PIB, que em 2022 se situava nos 60%, dando cumprimento a este requisito comunitário. O peso da dívida no PIB da Região demonstrou em 2023 uma inversão da tendência crescente que apresentava deste 2020, à qual não eram alheios os esforços financeiros derivados da pandemia, da crise inflacionista, das injeções de capital e de incorporação de dívida de empresas públicas. Os valores previsionais apontam para um rácio de 56,9% em 2023. O rácio da dívida dos Açores face ao respetivo PIB, não só se encontra em linha com os critérios de Maastricht, como representa o rácio mais baixo do país, designadamente bastante inferior ao da Região Autónoma da Madeira e ao do país (99,1% em 2023).
É importante reconhecer que a ênfase na política de consolidação orçamental é clara e apresenta bons resultados, embora isso não deva diminuir a importância do desenvolvimento de medidas de apoio ao crescimento económico e a procura de uma revisão da Lei das Finanças Públicas Regionais, com vista a diminuir o desfasamento dos ciclos económicos face ao todo nacional.

Teresa Tiago

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