“A Região Autónoma dos Açores cumpre os critérios de Maastricht relativamente às suas contas pública, o que é obviamente satisfatório. Estamos a desenvolver, numa transparência de contas, um trabalho de clarificação quanto à transformação de dívida comercial em dívida financeira”, afirmou o Presidente do Governo dos Açores, para adiantar que “retira um registo de tranquilidade quanto a este percurso”. Por sua vez, o Secretário das Finanças, Planeamento e Administração, Duarte Freitas, anunciou que para os Açores terem os mesmos níveis de educação e saúde que no continente, os sobrecustos são muito mais elevados na Região.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, realçou ontem que, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), os Açores são “a única Região a cumprir os chamados critérios de Maastricht no que diz respeito ao défice e dívida, algo que não sucede com Portugal no seu todo e com a Madeira”.
De acordo com os critérios de Maastricht, o défice orçamental anual não deve exceder 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e o total da dívida pública não deve exceder 60% do PIB – estes são critérios definidos para garantir a estabilidade dos países e regiões que adoptaram o euro como moeda.
José Manuel Bolieiro recebeu ontem no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, que apresentou os dados referentes ao défice orçamental e à dívida pública dos Açores em 2023, com análise técnica e comentários da docente universitária, Teresa Tiago.
“A Região Autónoma dos Açores cumpre os critérios de Maastricht relativamente às suas contas pública, o que é obviamente satisfatório. Estamos a desenvolver, numa transparência de contas, um trabalho de clarificação quanto à transformação de dívida comercial em dívida financeira”, adiantou o governante.
“Retiro um registo de tranquilidade quanto a este percurso. Há tanto para fazer fruto do legado recebido no contexto das finanças públicas da Região e na própria economia e fortalecimento do tecido empresarial público e privado”, prosseguiu o Presidente do Governo.
E garantiu: “Quero deixar bem claro que não prescindiremos de um percurso de consistência de diminuição de carga fiscal”.
José Manuel Bolieiro adiantou ainda que os recursos humanos, “o capital do desenvolvimento” dos Açores, “foram prioridade” do XIII Governo e “são prioridade do novo Governo dos Açores, sendo uma realidade a “paz social” que se vive na Região e a valorização de carreiras em áreas como a função pública, a educação ou a saúde.
O Presidente do Governo Regional avançou que já há perspectivas dos sobrecustos nos Açores nas áreas da educação – mais de 10% – e saúde – mais de 25% – na comparação com o continente.
“É preciso garantir uma revisão da Lei das Finanças Regionais em alta”, reiterou, lembrando o trabalho em curso com o Executivo madeirense, sob a liderança do docente Eduardo Paz Ferreira, neste campo.
Recordou ainda que o Tribunal de Contas deu o primeiro parecer positivo à Conta de Região desde 2016 à Conta de 2022, e também, recentemente, a agência internacional de notação Fitch subiu, pela primeira vez desde 2019, o rating dos Açores.
Ademais, disse o Presidente do Governo, em 2023 ficaram 53 milhões de euros por pagar do Governo da República relativos aos estragos causados pelo furacão Lorenzo e pela depressão Efrain.
A Região compromete-se “a manter a tendência decrescente do peso da dívida em relação ao PIB iniciado a 31 de Dezembro de 2022, prevendo-se uma descida de quase cinco pontos percentuais em 2023 e 2024”, disse.
Em 2021 e 2022, o crescimento médio anual do PIB real dos Açores foi de 7,10%, enquanto no país foi de 6,25%, o que quer dizer que os Açores, nestes dois anos, cresceram mais 0,85 pontos percentuais do que Portugal.
Embora o valor do PIB da Região em 2023 ainda não seja conhecido em definitivo, o valor do défice em 2023 certamente ficará abaixo do limiar de referência dos 3% do PIB, e a dívida não só manter-se-á abaixo dos 60% do PIB, como até deverá diminuir face ao rácio de 2022, estimando o Governo dos Açores que em 2023 ficará nos 56,92% e em 2024 nos 55,72%.
Custos da Saúde e Educação mais elevados nos Açores
O Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, justificou com os sobrecustos na Saúde e na Educação o agravamento do défice orçamental de 146 milhões de euros em 2023, numa alusão ao facto de os Açores terem incorrido em défice, ao contrário da Madeira e do continente que tiveram excedentes orçamentais.
Sobrecustos na Saúde e na Educação estão quantificados. Os relatórios preliminares do estudo elaborado pelas universidades Nova e dos Açores “indicam um sobrecusto nos cuidados de saúde primários de 28,6% e o sobrecusto nos cuidados de saúde hospitalares de 22,2%, e um sobrecusto na Educação de 11%. Isto é, para prestar o mesmo nível de apoios sociais educacionais que no plano nacional existem, nos Açores, temos estes sobrecustos.”
Na apresentação das contas públicas dos Açores relativas a 2023, Duarte Freitas explicou que estes sobrecustos “pesam e muito no défice da Região”.
Na conferência de Imprensa, o governante insistiu que os Açores são a única região do país que cumpre os dois critérios de Maastricht.
“No plano nacional, a dívida vai nos 99% e na Madeira vai nos 75% e, portanto, a única região que cumpre os dois critérios de Maastricht é os Açores com o défice abaixo de 2% e a dívida nos 60%.”
