A vereadora Cristina Canto Tavares indicou que, por força de alterações promovidas em 2023, “todos os programas municipais” da área da Acção Social da Câmara de Ponta Delgada passaram a incluir majorações de apoio a pessoas portadoras de deficiência e aos respectivos agregados familiares.
A informação foi partilhada numa visita de trabalho às instalações da APPDA – Associação Portuguesa Para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, onde a autarca esteve reunida com a Presidente da instituição, Maria de Fátima Bicudo, e com o coordenador Sérgio Santos, podendo inteirar-se dos objectivos mais imediatos da instituição.
“No ano passado, implementamos alterações aos regulamentos dos programas municipais de apoio que dizem respeito à área da Ação Social, tornando-os mais inclusivos”, começou por referir a autarca.
“Assim aconteceu com o regulamento do Fundo Municipal de Solidariedade Social, mas também com os referentes aos programas de apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, ou Atribuição de Bolsas de Acesso ao Ensino Superior, que passaram a abranger, pela primeira vez, a população com deficiência ou pessoas com incapacidade no concelho, reservando-lhes majorações de apoio na ordem dos 15%”, aprofundou.
Fazendo-se acompanhar pela Directora do Departamento de Desenvolvimento Social, Margarida Pais, e pelo respectivo Chefe de Divisão, Cláudio Lopes, a vereadora quis também dar nota de que, no ano passado, a autarquia promoveu acções formação em Perturbação do Espectro do Autismo junto de técnicos da rede de Ateliers de Tempos Livres (ATL).
Entretanto, folgou em ver que o apoio concedido à APPDA, no âmbito do novo Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, permitiu requalificar as instalações e conceder melhores condições de usufruto aos 25 jovens que são auxiliados pela instituição.
Recorde-se que o regulamento do Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social foi revisto, tendo passado a contemplar a criação de um apoio destinado à execução de obras de conservação, até ao limite máximo de 15 mil euros, um aumento da verba destinada a projectos de desenvolvimento, na ordem dos 20%, bem como dos subsídios para despesas de funcionamento, num incremento de 17%.
Tendo sido abrangida pelo programa municipal, a Associação Portuguesa Para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo beneficiou de um apoio para obras de conservação e também para despesas de funcionamento, num total de 13.500 euros.
Durante a visita, tanto a Presidente da APPDA, como o coordenador Sérgio Santos agradeceram o apoio concedido e, fazendo questão de enaltecer “o trabalho exemplar da autarquia na área da Acção Social”, deram especial ênfase à criação do Balcão da Inclusão.
Refira-se que a Câmara Municipal de Ponta Delgada é a única autarquia dos Açores a disponibilizar um Balcão da Inclusão.
