António Maio, Presidente da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo
Correio dos Açores – O ano de 2023 foi duro para as empresas e para as famílias, devido à inflação e ao crescimento dos custos em todas as cadeias de produção com reflexos nas pessoas e nas empresas. Como gestor de uma instituição financeira que consolidou as suas contas e os respectivos rácios obrigatórios pelo Banco de Portugal, em seu entender como se comportou a economia Regional?
António Maio (Presidente do Conselho de Administração da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo) – A economia regional não pode ficar alheia aos constrangimentos que os acontecimentos ocorridos ao longo do ano provocaram no desenvolvimento económico, mas se compararmos os principais indicadores económicos (nomeadamente, produto, desemprego e inflação) este não se comportou mal.
Como é sabido, em 2023, o Banco Central Europeu (BCE) continuou com a sua política restritiva de aumento de taxas de juro de referência, com o intuito de conseguir atingir o objectivo de cumprir o mandato que tem à sua responsabilidade, o de controlar a taxa de inflação perto do valor de referência dos 2%, de forma duradoura. O desenrolar da referida política monetária tem demonstrado resultados bastante consistentes e, apesar do valor de referência, no curto prazo, ter sido praticamente atingido, as autoridades monetárias apenas começarão o ciclo de descida das taxas quando houver uma forte probabilidade de o mesmo ser duradouro, pelo que o início do alívio das restrições monetárias apenas deverá ocorrer no Verão de 2024.
Este enquadramento é relevante, uma vez que a economia açoriana e os agentes económicos da Região foram afectados por este cenário monetário, que tem como principal objectivo restringir o consumo privado e o investimento, de modo a estabilizar o aumento dos preços, o que motiva, por consequência, um abrandamento do crescimento económico. Tal contexto é comprovado pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores, por via do indicador de actividade económica que, ao longo do ano de 2023, registou uma desaceleração, em contra-ciclo com a recuperação ocorrida no período pós-pandemia, apesar de apontar para um crescimento de 0,8%, sendo ainda de notar o novo recorde no número de dormidas na Região, com o valor de 3,8 milhões, o que revela um crescimento de 15,1% face a 2022 e superior a 60% se comparado com 2019, ano pré-pandemia. Contudo, é preciso também não esquecer que este crescimento não foi uniforme, pois houve Ilhas onde a época baixa ficou aquém do previsto.
Os efeitos referidos, por consequência, da política monetária implementada muito dificilmente poderiam ser contrariados na sua plenitude pela administração regional, sendo que apenas podem ser atenuados pelos diversos apoios que foram lançados no apoio às famílias de forma que as mesmas consigam cumprir com os seus compromissos e as suas necessidades básicas. Mesmo assim, a convergência com o País e a União Europeia melhorou, uma vez que temos o PIB per-capita regional a representar cerca de 90% da média nacional e 70,6% da média da UE, os valores mais altos dos últimos anos.
Perante os resultados alcançados em 2023, que ascendem a 6.657 milhões de Euros, quais são os projectos que a instituição tem em agenda para 2024, além da atribuição do dividendo de 1 milhão de euros ao accionista que é a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo?
Antes de mais, a nossa prioridade é continuar a actividade comercial, de acordo com os pressupostos do Plano Estratégico 2023-25, revisto em devido tempo, dado o novo e inesperado enquadramento macroeconómico, e que contempla as linhas mestras para o próximo triénio. No que respeita aos resultados, dada a natureza absolutamente excepcional deste ano, a nossa primeira prioridade foi a de assegurar a distribuição de dividendos à Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, algo que já não acontecia há 7 anos, devido a um esforço de capitalização da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, que era absolutamente necessário e onde a nossa entidade titular esteve sempre presente, quer no apoio directo em termos de aumento de capital, quer na ajuda na colocação de um empréstimo subordinado que, em devido tempo, foi lançado. Curiosamente, passados 3 anos, esse mesmo empréstimo poderia ser completamente resgatado, pois o rácio de capital já se posiciona num nível bastante confortável, mas não esquecemos a importância decisiva que a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, pela voz empenhada do seu Provedor, teve em todo este processo. É de referir que, mesmo não tendo havido dividendos, o valor dos fundos próprios quase duplicou durante esse período, situando-se agora em cerca de 34 milhões de Euros, ou seja, não houve dividendos, mas houve criação de valor e a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, por essa via, hoje vale muito mais do que valia há uns anos e esse esforço de capitalização foi decisivo.
Um dos sectores que tem sido mais atingido é o da habitação, quer pelo crescente custo da construção, como também pela subida dos juros nos contratos tidos com a banca. Tem havido apoios governamentais para mitigar esses custos. Como tem a CEMAH gerido esses apoios com os clientes que têm contratos de habitação?
O sector da habitação foi, indiscutivelmente, um dos mais afectados com a subida dos juros, encarecendo a já escassa oferta e dificultando o cumprimento dos contratos já existentes.
Contudo, é de notar que, depois de um longo período de baixo custo do financiamento para este tipo de crédito, em que chegámos mesmo a registar taxas negativas, passámos, recentemente, a uma nova realidade, com uma correcção em alta e até demasiado rápida das taxas de juro, com impacto nas famílias que haviam contratado os seus créditos à habitação com taxas indexadas (variáveis). Creio, e de acordo com as recentes intervenções do Banco Central Europeu, que este movimento de progressivo aumento das taxas de juro tenha estabilizado, prevendo-se mesmo uma redução nos próximos meses.
Com este cenário, foram tomadas medidas extraordinárias a nível regional e nacional, como forma de apoio às famílias. Para a materialização destas medidas, a CEMAH teve de alocar diversos recursos ao desenvolvimento de ferramentas e formação das suas equipas, mas entendeu sempre a enorme importância de ser uma parceira activa na mitigação dos efeitos perversos que pudessem levar ao incumprimento dos contratos existentes e dificultar a assunção de procura adicional e competitiva.
Mas o factor determinante foi, é e será sempre, o acompanhamento próximo da CEMAH aos seus clientes, antes e durante a formalização do contrato de crédito, bem como ao longo da sua vigência. Um indicador que nos conforta é o baixíssimo nível de incumprimento que registamos na nossa carteira de crédito às famílias, em especial no crédito à habitação.
A CEMAH tem uma presença importante já em São Miguel. Face aos resultados alcançados em 2023, há a intenção da instituição expandir a sua presença no mercado dos Açores?
Em termos geográficos, para já, não está prevista a expansão para outras Ilhas, embora acentuando no nosso Plano Estratégico um misto de expansão orgânica e inorgânica. Expansão orgânica, crescendo através da posição que detemos, onde é muito relevante no Grupo Central da Região (menos nas Ilhas do Pico e do Faial, mas mesmo aí com uma quota de mercado superior aos 10%), sendo bastante inferior em S. Miguel, onde pretendemos crescer, mas de forma sustentada e no segmento de mercado que dominamos e onde podemos ser competitivos, por sinal, o das micro e pequenas empresas, bem como na economia social. Ainda assim, acreditamos que a Caixa Económica e Misericórdia de Angra do Heroísmo pode e que deve cimentar-se como um dos players na ilha, oferecendo o serviço de proximidade que sempre nos caracterizou e nos distingue. Neste momento, apesar de uma quota de mercado ainda diminuta (próxima dos 3,5%), o certo é que o saldo de crédito concedido na Ilha já representa cerca de 25% do total da nossa carteira, o que é bem elucidativo da importância deste mercado. Embora não se preveja a expansão para outras ilhas, neste momento, (a nossa rede comercial está, actualmente, em 6 das ilhas do arquipélago), continuamos comprometidos com as comunidades mais afectadas pela desertificação bancária que vivemos na Região, em ilhas como a Graciosa, S. Jorge e até a ilha do Pico, onde se continua a verificar um desinvestimento da banca em geral e onde permaneceremos com todo o entusiasmo.
Expansão inorgânica, pois temos em curso a possibilidade de fazermos a aquisição, através de fusão, de uma pequena caixa económica anexa, no Porto, a CEP, e, se tal se concretizar, ficaremos com um balcão em zona privilegiada da cidade (em frente ao Mercado do Bolhão) e em parceria com uma instituição da economia social, ABF, que detém cerca de 40 mil associados, podendo, assim, alavancar negócio naquela importante zona do país e na área da economia social, que bem conhecemos.
No entanto, queria deixar bem claro que tal não resultou de um projecto de expansão enquanto tal, tendo como objectivo o Continente (mercado muito bancarizado e altamente competitivo), antes da concretização de uma parceria que pode ajudar a diluir custos e aumentar actividade, mas sempre tendo presente as nossas limitações enquanto pequena instituição, bem como o nosso objectivo estratégico de servir os Açores, em primeiro lugar, o espaço e o mercado que bem conhecemos e onde queremos estar.
Como foram as poupanças dos açorianos o ano passado?
Importa referir que, nos últimos anos, o valor das poupanças dos açorianos tinha evoluído de forma muito positiva, motivado pelas restrições a que assistimos durante o contexto pandémico (2020 e 2021), pois, como bem devem estar recordados, na altura não havia mesmo onde gastar, tais eram as restrições existentes, quer em termos de mobilidade, quer na indisponibilidade por parte da oferta, dadas as limitações da cadeia de abastecimento.
Resultado dos constrangimentos já anteriormente abordados, nomeadamente a perda de poder de compra por via do aumento dos preços, bem como a pressão por via do aumento dos encargos financeiros com a subida das taxas de juro, em 2023 e no contexto da CEMAH, o que constatámos foi a diminuição dos recursos dos clientes, muito motivado pela utilização de poupanças existentes para amortizar parte dos seus créditos, com destaque para o crédito à habitação, de forma a conseguirem atenuar o impacto da subida das taxas no seu orçamento mensal.
Por outro lado, assistimos a um aumento da remuneração da poupança, face à grande competitividade que existiu no mercado financeiro, o que levou ao aumento das respectivas taxas de remuneração, que passaram praticamente de zero para valores que se aproximaram das próprias taxas praticadas pelo BCE, tendo a CEMAH se posicionado de forma a satisfazer as pretensões dos seus clientes e acompanhado a evolução normal do mercado.
Qual é a área de negócios que a CEMAH, como instituição de crédito, tem para oferecer às empresas e no caso também às famílias designadamente na área da habitação que é um segmento de mercado onde há carências evidentes?
A CEMAH é um banco intergeracional e interclassista, de cariz regional, que disponibiliza serviços financeiros a clientes particulares, empresas e instituições do sector social, em todas as fases do seu ciclo de vida. O nosso portfólio de produtos financeiros é composto por contas à ordem, meios de pagamento e produtos de poupança, passando ainda pela banca comercial, pelo crédito habitação, pelo crédito ao consumo, pelo crédito empresarial e produtos de gestão de tesouraria, pelos seguros, entre outros, adaptando sempre a sua oferta às necessidades particulares de cada um dos nossos clientes.
Desta forma, procuramos, de forma rigorosa e dentro da regulamentação vigente, avaliar cada projecto que nos é apresentado e, em conjunto com os nossos clientes, aferir a mais-valia deste, apoiando todos aqueles que se apresentam com viabilidade.
Provavelmente, não seremos a banca mais completa em termos de gama de produtos, mas dispomos dos produtos suficientes para satisfazer as necessidades dos nossos clientes e disso temos feito prova ao longo dos anos.
A situação de instabilidade política, gerada por uma situação de governo minoritário, poderá levar a uma retracção do investimento com influências negativas ao nível financeiro?
O Plano Regional (935 milhões de investimento público previsto, dos quais 734 milhões da responsabilidade directa da RAA) bem como o Orçamento para 2024 (cerca de 1.800 milhões de euros, dos quais 400 milhões vindos da União Europeia) e que foram reprovados na Assembleia Legislativa Regional , dando origem à queda do anterior Governo Regional, eram documentos consubstanciando uma visão expansionista da economia, com níveis de investimento nunca vistos e muito focados no objectivo prioritário de cumprir as metas do PRR, que tem prazo curto de execução. Alguns dirão que não eram realistas, outros dirão que estavam bem suportados nas suas fontes de financiamento – aqui entra-se muito no jogo partidário que pouco me interessa. Apenas direi, como gestor, que tive pena de não os ver em execução, pois poderiam alavancar, de forma significativa, a actividade económica regional. Como se trata de documentos previsionais, no final cá estávamos para avaliar, através da Conta da Região, se tinham sido realistas ou eleitoralistas. Estou na expectativa de ver o que será a nova proposta feita pelo actual Governo, nomeadamente se vai manter a tendência dos anteriores documentos ou se vai conter alterações provocadas pelo novo contexto político.
Tenho visto muito foco na questão do défice e da dívida, mas os níveis não são alarmantes e, de certa forma, até justificados pela integração da dívida do SPER e os sobrecustos que temos na área da saúde e da educação, ainda que a taxa de crescimento dos últimos anos possa indicar alguma cautela na sua gestão. Quer no défice, quer na dívida ainda comparamos bem com a Madeira e com o todo nacional e é preciso não esquecer que temos cerca de 600 milhões de Euros para executar de PRR e pouco mais de 2 anos para o fazer. Já para não falar do arranque do novo quadro comunitário de apoio, sem esquecer os tais sobrecustos (e a imperiosa necessidade de fazer uma revisão urgente da Lei de Finanças Regionais) e ajustar o relacionamento das transferências com a República, deixando de ser uma arma de arremesso político completamente incompreensível e que dá a sensação de que não somos cidadãos do mesmo Pais…
Tenho esperança que prevaleça o equilíbrio e o bom senso entre os agentes políticos, que tenhamos um bom Plano e um Orçamento para 2024, na linha dos anteriores, porque, se tal acontecer, vamos ter, certamente, um efeito positivo no crescimento da riqueza regional, com evidente benefício para as famílias e para as empresas.
Atrasos nos investimentos na Região, ao nível do PRR e Programa 2030, causando transtornos às empresas, causam dificuldades também à banca?
A banca e o tecido empresarial são o grande motor de desenvolvimento económico de uma região, pelo que a envolvente circunstancial que afecta a actividade de um destes organismos, afecta, por inerência, o outro. Facto é que a banca sentiu uma diminuição na procura de crédito à actividade empresarial durante o ano transacto, muito devido ao compasso de espera por parte das empresas, para perceberem que medidas de apoio teriam ao seu dispor. Neste contexto, não podemos descurar a importância dos programas de apoio e de incentivo ao desenvolvimento e capitalização do tecido empresarial para o crescimento da Região.
A par disto, julgo ser necessário um esforço conjunto, por parte de todos os stakeholders deste processo, para que se encontrem melhores formas de operacionalização e concretização destas medidas de apoio. Isto é, por um lado, as entidades governamentais terão de estar disponíveis para uma maior flexibilização das medidas e para um maior apoio às empresas, nomeadamente ao nível da melhoria da informação e apoio para a concretização das candidaturas, pois muito do nosso tecido empresarial encontra algumas dificuldades na resposta aos requisitos exigidos por estes programas.
Por outro lado, o próprio tecido empresarial terá de estar disponível para dar um passo na melhoria da sua informação de gestão e capacidade de resposta aos requisitos que são necessários para a submissão de candidaturas. Do lado da banca, há que haver uma pronta resposta às solicitações para poder, em tempo útil, cumprir o seu papel neste processo, como tem sido apanágio da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, que procura mais uma vez estar próxima dos seus Clientes, apresentando-se como um facilitador.
Que sugestões deixa aos empresários e às famílias açorianas para 2024?
O ciclo de uma política monetária bastante restritiva está a acabar e há que ter fundadas esperanças que o custo do financiamento irá aliviar por esta via. Será gradual, mas vai ajustar.
No entanto, também não é desejável que os juros possam regressar a níveis negativos ou próximos de zero nos principais blocos económicos. Essa política teve justificação (?) para combater o risco da armadilha da deflação, começando no Japão e estendeu-se a outros blocos, tendo o próprio Banco Central Europeu iniciado a política de juros negativos em Junho de 2014, só tendo regressado a valores positivos em Julho de 2022, quando a inflação já estava acima dos 8%.
Para 2024, se houver estabilidade política e tivermos um bom orçamento, acredito que haverá boas razões para estarmos optimistas. A Região atingiu, em 2023, um novo recorde na área do turismo, com o nível de dormidas a ultrapassar os 3,8 milhões, mas, se as medidas de política económica não forem adequadas e consertadas (promoção, companhias aéreas interessadas no destino, etc.), corre-se o risco de não haver sustentabilidade nesses valores, o que seria grave, depois de uma aposta bem-sucedida nos últimos anos.
Que mensagem deixa aos açorianos?
Um tema, que tem sido um pouco esquecido nas últimas décadas, mas que agora está nas prioridades dos decisores de todo o mundo civilizado – refiro-me às alterações climáticas, cujas consequências são hoje uma realidade incontornável.
À medida que tomamos consciência dos crescentes efeitos dessas alterações, concluímos pelo dever de adopção de medidas de mitigação, bem como de gestão dos riscos associados que impendem sobre a actividade económica.
Nos Açores, apesar de beneficiarmos de uma situação privilegiada com um elevado potencial ambiental, económico e social, também é possível constatar esses efeitos nefastos, dada a globalização dos mesmos.
Os desafios e as exigências que se colocam aos diversos agentes económicos são significativos e impactantes, pelo que a informação fiável, a prevenção e a formação serão determinantes na prossecução de um desenvolvimento económico e social sustentável.
A Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo está comprometida com o prosseguimento de uma agenda que permita contribuir para a sustentabilidade da economia açoriana. Esse compromisso materializa-se em medidas como a integração de factores ESG (do inglês Environment, Social, Governance, que, em português, se poderá entender como práticas ambientais, sociais e de boa governança) na estratégia global da Instituição, o lançamento de linhas de crédito específicas e a adaptação de critérios de selecção de fornecedores, entre outras.
Materializa-se, ainda, no seu modelo de negócio, de banca de proximidade, que há 128 anos está ao serviço dos Açores e dos açorianos na prossecução dos investimentos que promovem o desenvolvimento integrado desta Região, onde queremos continuar como parceiros activos e fortemente empenhados.
João Paz