O Presidente da Câmara de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou ontem, na cerimónia comemorativa dos 478 anos de elevação de Ponta Delgada a cidade, que a autarquia está a travar um “bom combate” com o Governo dos Açores para construir uma central de camionagem no espaço onde laborou a Sinaga e revelou que, a médio prazo, vai prosseguir com o parque de estacionamento subterrâneo de Sul para Norte a da Avenida Marginal ao cima da Rua Conselheiro Luís Bettencourt de Medeiros, com uma solução para o estacionamento de 300 viaturas. Revelou também que a Câmara estar a trabalhar no “melhor projecto” para o prolongamento da Avenida D. João III até à Avenida Mota Amaral e aguarda a aprovação, pelo Governo da República, da instalação de videovigilância em algumas artérias da cidade. Anunciou ainda mini-bus gratuitos, esta Primavera, para os alunos e para pessoas com mais de 65 anos.
Como afirmou Pedro Nascimento Cabral, Ponta Delgada assumiu-se em 1546 como “cidade e transformou-se, ao longo dos tempos, no maior e o mais relevante concelho da Região Autónoma dos Açores”.
Por isso, referiu o Presidente da Câmara, esta cidade “sempre teve a responsabilidade de impulsionar o desenvolvimento social e económico do nosso arquipélago; de ser o local privilegiado para a fixação de muitas empresas nos mais diversos ramos de actividade, que fizeram e fazem história pela qualidade do seu desempenho; a sede incontornável da elevada qualificação de prestação de serviços na área da saúde; o centro da excelência do ensino universitário; um lugar de referência cultural e patrimonial; paraíso de paisagens de suster a respiração; olhar de um mar imenso; o palco central do mundo Atlântico entre o velho e o novo continente”.
Citou, a propósito, Fátima Sequeira Dias quando afirmou que Ponta Delgada: “…nunca deixou de ser a primeira do arquipélago, pela riqueza gerada, pelo número dos seus habitantes, pelo seu inestimável património, pela sua importância cultural e pelo seu cosmopolitismo.”
“Assim tem sido ao longo de anos, décadas e séculos: uma Ponta Delgada que preserva, recria e consolida a sua identidade, sempre inovando na sua capacidade interventiva, empreendedora e de acção precursora” referiu o autarca.
É esta a responsabilidade que “trazemos e que nos impõe a ambição de projectar Ponta Delgada para uma dimensão de excelência em todos os domínios que a identificam, em ordem a entregar a quem um dia nos irá suceder, uma cidade e um concelho com mais e melhor qualidade de vida para os seus cidadãos”, disse.
Em seu entender, “temos a obrigação de promover o desenvolvimento de um concelho com melhor qualidade de vida, maior justiça social e que esteja pronto a responder a todos os desafios que a conjuntura inevitavelmente nos impõe.”
Pedro Nascimento Cabral disse sentir-se motivado pelo propósito de apresentar uma cidade “amiga do ambiente, que ofereça bem-estar aos seus cidadãos, com elevados padrões de atractividade do centro histórico e das freguesias para todos aqueles que optem por viver, trabalhar ou simplesmente visitar Ponta Delgada”.
Afirmou que a requalificação do centro histórico da cidade “está a ser desenvolvida com base no integral respeito pelo património secular existente, com a preocupação de promover, sempre, a sua valorização, permitindo devolver a cidade às pessoas, na concretização de uma verdadeira política de ‘humanizar a cidade’.”
Fundo de solidariedade
abrange 300 famílias
Disse ser seu objectivo “apoiar as pessoas e as famílias mediante políticas sociais que visam melhorar o dia-a-dia dos nossos concidadãos” e “criar melhores condições” para que tecido empresarial “esteja preparado para ultrapassar os desafios que a próxima década vai trazer, como é a implementação, em consórcio com os representantes dos agentes económicos, de um Bairro Comercial Digital no centro de Ponta Delgada, que vai promover a irreversível transição digital do comércio local”.
Defendeu que a autarquia “tem de estar apta a responder a necessidades prementes que ameaçam o nosso bem-estar económico e social”.
Entre as medidas “mais determinantes” da Câmara Municipal, realçou o aumento do apoio na área social até aos 4 milhões de euros, (…) contando com a “ajuda preciosa, nesse grande objectivo”, com mais de 50 Instituições Particulares de Solidariedade Social e Associações do concelho de Ponta Delgada.
Revelou que o Fundo Municipal de Solidariedade Social já abrange mais de 300 agregados familiares e que a comparticipação ao arrendamento para a habitação representou em 2023 um investimento por parte do município de mais de 350 mil euros e que abrangeu 150 agregados familiares. E no primeiro trimestre de 2024 já foram apresentadas cerca de 110 candidaturas a este programa.
Referiu-se às bolsas de estudo para alunos do ensino universitário que representa um investimento de 450 mil euros e que abrange 328 alunos, “constituindo este suporte financeiro um factor muito importante para que os nossos jovens possam prosseguir os seus estudos superiores”.
Salientou o programa de apoio financeiro à natalidade às famílias de Ponta Delgada que tenham filhos até aos doze meses de idade, e que não disponham de qualquer apoio social. A este nível, a Câmara disponibilizou o montante de 21.000 euros a 33 famílias.
Feita candidatura para construir
300 habitações por 50 milhões €
Considerou a habitação “uma das grandes prioridades para responder ao défice existente em Ponta Delgada, como também, para garantir equidade e bem-estar social àqueles agregados que estão a viver em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a habitação adequada”.
Assim, disse, a Câmara está a desenvolver uma Estratégia Local de Habitação que “prioriza soluções habitacionais específicas, baseadas no diagnóstico global das carências identificadas no concelho, cujo levantamento está feito e é publicamente conhecido”.
Anunciou a apresentação, no âmbito do PRR, de uma candidatura de Ponta Delgada, que representa um investimento de 50 milhões de euros na construção de 300 habitações.
Mas, prosseguiu, “vamos continuar a trabalhar neste grande projecto”, que tem ainda disponível para Ponta Delgada mais 56 milhões euros, já que o orçamento total é de 106 milhões euros – com o objectivo de “suprir um conjunto de falhas habitacionais para muitas famílias, incluindo as situações de cidadãos que vivem em manifesta exclusão social, nas 24 freguesias do nosso concelho”.
Abordou, em sequência, novos planos, como o programa inovador “Housing First”, que já conta com duas habitações do município que acolhe dois sem abrigo. Anunciou a assinatura, para “muito em breve” de dois protocolos, um com a Cáritas que irá permitir acolher 5 sem-abrigo e um outro protocolo com o Instituto São João de Deus, que vai receber 8 nossos concidadãos nestas circunstâncias, “tudo para responder aos desafios da população sem-abrigo, e que tem como primeiro objetivo retirar as pessoas da rua, dar-lhes uma casa e ajudá-las a terem uma vida com sentido, promovendo a sua justa ressocialização”.
Benefícios fiscais em várias direções
No âmbito da política fiscal do Município, Pedro Nascimento Cabral recordou que a Câmara aplica a taxa de IMI mínima legalmente admitida, ou seja 0,3%, (que tem como máximo 0,9%), sendo a participação do município na taxa variável de IRS de apenas 3,5%, (que tem como máximo 5%) .
Realçou, por outro lado, que em Ponta Delgada, as empresas pagam apenas 1% de derrama e estão isentas de qualquer tributação até 150 mil euros.
O Regulamento de Benefícios Fiscais, no âmbito dos impostos municipais em vigor, garante aos seus beneficiários a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis durante o período de três anos, como “garantimos” a isenção do pagamento do (IMT) – Imposto Municipal sobre Transmissões onerosas de imóveis – na compra de habitação própria e permanente, no caso do valor do negócio jurídico não exceder os 237.608 euros.
Referiu-se à implementação de uma política que permite “alavancar novos empreendimentos, além dos que temos, também, por um regime de apoio ao arrendamento comercial, que pode chegar até aos 500 euros mensais e aos 6.000 euros anuais”.
A Câmara aprovou, igualmente, alterações ao Regulamento de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais, “dedicando especial atenção aos jovens que vivam em contexto de coabitação”, sendo aplicado a este apoio uma majoração de 15%. Com este regime fiscal, a Câmara Municipal de Ponta Delgada deixa de arrecadar como receita mais de 6 milhões de euros, “optando, assim, por deixar este montante na economia do concelho, entregue, pois, à livre gestão das famílias e das empresas.”
14 milhões de euros para
quatro escolas no concelho
Disse partilhar “uma visão descentralizada do poder, assente num projecto político pensado e destinado para todas as freguesias do concelho de Ponta Delgada”.
O nosso propósito consiste em desenvolver cada uma das 24 freguesias, “assegurando, assim, o desenvolvimento harmónico e sustentável de todo o concelho”. Neste sentido, no âmbito dos contratos inter-administrativos celebrados este ano de 2024, “preconizamos a maior transferência de verba do município para as nossas Juntas de freguesia”. São 3 milhões de euros para que, no âmbito das competências delegadas, as juntas de freguesia possam exercer a sua actividade pública com “dignidade, sentido de desenvolvimento e bem estar das suas populações”.
Revelou, por outro lado que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está a promover a “requalificação e a construção de novas escolas” e a este nível está a investir cerca de 14 milhões de euros no desenvolvimento de projectos e execução da construção de quatro escolas no concelho e temos 1 milhão de euros para apoiar a construção de uma nova residência universitária em Ponta Delgada.
Está em curso a “revisão do projecto” da Escola dos Fenais da Luz, determinada pelo Tribunal de Contas, e a autarquia está a desenvolver os projectos para construir a Escola Cecília Meireles, na Fajã de Cima, a Escola do Rossio, na Vila das Capelas, e a Escola de São Vicente Ferreira.
Em paralelo a Câmara está a realizar “várias obras inerentes à conservação e melhoria das escolas sobre a alçada do Município.”
Referiu-se aos investimentos na rede viária e anunciou que, “presentemente, estão a ser projectadas e executadas obras em várias freguesias do concelho de Ponta Delgada num investimento que ronda os 10 milhões euros”.
O “bom combate” leva a construir
central de camionagem na Sinaga
Assumiu que “vai prosseguir o nosso ‘bom combate’ com o Governo dos Açores para “melhorarmos consideravelmente a acessibilidades às freguesias mais distantes do centro urbano, permitindo trazer mais segurança, conforto e rapidez na deslocação para as mesmas, sobretudo para os Mosteiros, contribuindo de modo indelével para a concretização de uma verdadeira coesão territorial no nosso concelho, o que também implica, pela sua importância, a construção de uma central de camionagem nos terrenos da antiga fábrica da Sinaga, na Rua de Lisboa, propriedade da Região”.
Anunciou que o concurso público para execução do projecto do Mercado da Graça, está na fase de audiência prévia às duas empresas que apresentaram candidatura à empreitada. E disse está “prestes a apresentar o regulamento que visa compensar os comerciantes da Graça pelo atraso da mencionada obra, determinada pela ausência do sistema de combate a incêndios em edifícios públicos, que tivemos a obrigação legal de suprir”.
Ao nível do desporto revelou que a Câmara atribuiu 650 mil euros entre apoios para as actividades regulares (em que se insere a formação e as competições) e as actividades pontuais, (como eventos, participações nacionais e internacionais, apoios a equipamentos e à sua melhoria).
Os investimentos de cerca de 1 milhão de euros na requalificação do campo de futebol de São Roque e de 750.000 mil euros no Campo de Futebol de Santo António, no entender de Pedro Nascimento Cabral, “vão originar um forte incentivo para a integração e valorização social de centenas de jovens, para além de proporcionar melhores condições para alcançarmos mais sucessos desportivos nas competições oficiais”.
Treze novos polícias municipais
e necessidade de mais 75
agentes da PSP no concelho
Disse ter também a responsabilidade de trazer a debate público “problemas que são preocupações primeiras dos cidadãos de Ponta Delgada, como é a falta de segurança que nos atinge, e que se tem acentuado, na sequência do surgimento de diversos crimes objectivamente associados ao consumo e tráfico das denominadas ‘drogas sintéticas’, com comportamentos de violência e agressividade a elas associados”.
Citou as principais associações sindicais da PSP que têm defendido a necessidade de reforço em 200 agentes policiais para a Região.
Por sua vez, a Câmara reactivou o Conselho Municipal de Segurança, e assinou com a PSP o protocolo para a instalação do sistema de videovigilância em diversas artérias do centro histórico de Ponta Delgada, que “está presentemente a aguardar aprovação pelo Governo da República”.
A autarquia reforçou a Polícia Municipal com mais 13 agentes, que “estão actualmente em formação profissional, para efectuar um trabalho de proximidade com a população do concelho, mantendo uma estreita ligação com a PSP, para dissuadir a prática da denominada pequena criminalidade intimamente ligada ao consumo das ditas ‘drogas sintéticas’”.
Anunciou que escreveu uma carta ao Ministério da Administração Interna, realçando a “necessidade de reforço urgente de 75 agentes da PSP para colocação imediata nas diversas esquadras do concelho de Ponta Delgada!”
Pedro Nascimento Cabral deu ênfase ao facto de Ponta Delgada ser Capital Nacional da Cultura em 2026. “Esta conquista valoriza o nosso compromisso integral para com todas as vertentes do desenvolvimento de Ponta Delgada, no reconhecimento das nossas tradições seculares e da cultura como preponderantes na nossa condição cosmopolita, que tem na oferta cultural um dos seus principais atractivos e o Coliseu Micaelense, com um dinâmico Conselho de Administração, o seu mais importante veículo para chegar a todos os cidadãos.”
Anunciou, a propósito, que ainda este mês vai dar a conhecer a personalidade que será a Comissária de Ponta Delgada 2026 – Capital Nacional da Cultura, que “irá projectar a nossa cidade e concelho no plano cultural no país e no Mundo.”
Ponta Delgada: Cidade 5 G
“Para além de já podermos afirmar que vivemos numa cidade 5G, estamos a trabalhar na implementação dos equipamentos que irão transformar Ponta Delgada numa autêntica Smart City, afirmou o autarca. “A solução de vídeo analítica já instalada permitirá analisar a mobilidade na cidade no seu todo – controlo de tráfego, trajectos, horários mais movimentados e estacionamento inteligente – tudo para uma melhor gestão, com base em dados reais, completamente anonimizados”, disse.
Revelou que os mini-bus de Ponta Delgada “passarão a ser totalmente gratuitos para todos os estudantes, desde o ensino básico ao universitário, e para os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos de idade, detentores do respectivo passe, ainda nesta Primavera”.
Anunciou, igualmente, que “estão em curso os procedimentos para aquisição de dois pequenos veículos eléctricos, cada um com capacidade para doze pessoas, destinados aos nossos cidadãos com mobilidade reduzida, para a implementação de um serviço de circuito garantido no centro histórico de Ponta Delgada”.
Revelou que a Câmara está a trabalhar na elaboração do caderno de encargos que vai permitir lançar a médio prazo o concurso público de concepção/construção da segunda fase do estacionamento subterrâneo da Avenida Infante do Henrique, que partirá desta, na direção sul/norte, ao cimo da Rua Conselheiro Luís Bettencourt, com uma solução de estacionamento para cerca de 300 viaturas.
Referiu que a Câmara continua a desenvolver “o melhor projecto” para o prolongamento da Avenida D. João III até à Avenida Mota Amaral, que incluirá a construção de uma ciclovia que ligará esta Avenida Mota Amaral até ao Parque Urbano de Ponta Delgada, “beneficiando a circulação verde, que promove a saúde de todos nós”.
Concluiu, relevando as homenagens e distinções a que procedeu a personalidades, em vida e a título póstumo, e empresas e instituições que, “com o seu contributo de valor incontornável, elevaram e elevam Ponta Delgada a elevados índices de excelência na região, no país e no mundo, nos planos social e político, na educação, saúde, ciência e desporto, como na cultura e na economia”.
Tinha iniciado a sua intervenção agradecendo a Vasco Garcia, antigo Reitor da Universidade dos Açores e Cidadão Honorário de Ponta Delgada, pela sua conferência que proferiu intitulada “Ponta Delgada, evolução e futuro” onde fez uma simbiose entre a sua vivência pessoal e o percurso evolutivo da cidade de Ponta Delgada e das suas gentes, lançando luzes e perspectivando caminhos a seguir para que Ponta Delgada “possa enfrentar, com sucesso, os desafios que o futuro nos reserva”.
Agradeceu a Vasco Garcia a “importante partilha de conhecimento sobre o passado recente e o presente da nossa cidade, assim como os contributos que nos deixa para reflexão sobre o seu desenvolvimento futuro e das suas gentes.”
