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PS/A admite viabilizar um Plano e Orçamento do Governo dos Açores para 2024 reestruturado e que venha ao encontro das suas preocupações

João Castro, Presidente do Grupo Parlamentar do PS

Correio dos Açores – Deixou de ser deputado na Assembleia da República para liderar o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa Regional. Adaptou-se bem?
João Castro (Presidente do Grupo Parlamentar do PS à Assembleia Legislativa Regional dos Açores) – Ainda estamos em fase da avaliação, mas o desafio foi lançado eu sou uma pessoa que gosto de desafios e, portanto, estamos em fase de análise, de ver as variáveis em presença, de ver as diferenças, de ver as semelhanças e de encontrar soluções e perspectivas para a sociedade e prestar também o nosso contributo.

Qual a análise que faz a situação política regional?
Fazemos uma análise ainda um pouco influenciada pelo processo eleitoral. Mas fazemos uma análise de alguma preocupação, fazemos uma análise da necessidade de afinamentos, de necessidade de se encontrarem caminhos e reestruturações diferentes daquilo que tem sido enquadrado até o momento, mas percebendo os resultados eleitorais, percebendo o contexto que aqui está a existir e na perspectiva de que o PS possa dar um contributo no sentido de melhorar a vida dos açorianos.

O actual líder, Vasco Cordeiro, já admitiu que não se recandidatava no próximo congresso à liderança do PS. Quem o poderá substituir?
Ora bem, isso terá que surgir do contexto regional. O PS irá iniciar, certamente, um processo de reflexão interna, de que o actual líder Vasco Cordeiro certamente fará parte, e certamente participará, e onde o PS encontrará novas políticas, novas metodologias, novos processos, no sentido de se readaptar, de se reorganizar e se preparar para os desafios do futuro.

Com um novo líder…
Dependerá dos candidatos, dependerá das pessoas que se apresentarem mas, pelo menos, com uma liderança renovada e com uma liderança fortalecida que se prepara para esses novos desafios.

Vasco Cordeiro daria um bom nome para o PS/Açores na lista nacional do partido às eleições europeias?
Penso que o Dr. Vasco Cordeiro, pelo seu percurso, pelo seu currículo e pelo contributo que já deu à nossa Região, daria um bom nome para qualquer cargo para o qual fosse designado. É uma pessoa de grande perseverança, com uma experiência que não pode ser deitada fora, que tem que ser utilizada, pela sua juventude também, e, portanto, pensamos que Vasco Cordeiro será um nome incontornável da política regional do presente e do futuro.

Não respondeu à pergunta. Seria um bom candidato às eleições europeias?
Na minha opinião, seria um bom candidato. Depende também da sua vontade, depende também daquilo que seja a reestruturação dos órgãos regionais do PS/Açores, mas, na minha opinião, sim, seria um bom candidato.

O PS/A votou contra o Programa de Governo. O Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa admite dialogar com o Governo PSD/CDS/PPM para a votação do Plano e Orçamento para 2024?
Sim, a nossa posição é uma posição de oposição, de maior partido da oposição, de uma oposição construtiva e que não se demite das suas responsabilidades. É preciso conhecer o documento, é preciso que esse documento vá de encontro àquilo que foi o nosso Programa Eleitoral, que foi sufragado, que teve uma representatividade bastante expressiva naquilo que é o contexto do Parlamento Regional. E, portanto, estivemos, como estamos, e como estaremos, sempre abertos ao diálogo.
Se for um Plano e Orçamento semelhante àquele que foi chumbado na última legislatura e que provocou a queda do Governo, obviamente que o Partido Socialista terá dificuldade em acompanhar e corroborar. Se for um Plano para 2024 reestruturado que venha de encontro àquilo que são os compromissos e àquilo que são as perspectivas do Partido Socialista para o desenvolvimento da nossa Região, obviamente que o Partido Socialista terá abertura para equacionar outros tipos de soluções.

Como sabe, na Assembleia Regional é possível o PS/Açores aprovar o Plano de Orçamento de 2024 na generalidade e apresentar propostas de alteração na especialidade. O que é que o PS vai fazer exactamente?
O Grupo Parlamentar do PS irá analisar as variáveis em presença, e para que possa viabilizar o Plano, ou para que possa não chumbar o Plano, este plano terá que corresponder também ao que foram os nossos compromissos perante o eleitorado dos Açores.
E, portanto, não é admissível que tomemos posição de aprovação sem conhecer o documento, sem conhecer a perspectiva com que ele se irá apresentar. E é admissível que se mantenha a abertura, que se mantenha a capacidade de diálogo no sentido de construir soluções.

É admissível olhar para o Plano como um documento que pode ser corrigido por propostas socialistas na especialidade?
A minha resposta é sim. Não conhecendo ainda o documento, e perspectivando uma oposição construtiva, diria que é sempre possível encontrar soluções desde que elas respeitem aquilo que é a matriz e aquilo que é o que tem sido o posicionamento do Partido Socialista, quer no compromisso para com os açorianos, quer no compromisso passado e no percurso passado, quer nas perspectivas que se coloquem para um compromisso futuro.

O PS/A está aberto a entendimentos com o PSD/Açores na revisão da Lei das Finanças Regionais e na revisão constitucional?
Há processo desenvolvido em matéria de revisão constitucional no âmbito da Assembleia Legislativa Regional. O PS/A assumiu alguns compromissos e algumas posições nesse contexto no âmbito da Assembleia Legislativa. E essas posições, à partida, mantêm-se, pelo menos até que sejam introduzidas novas variáveis em presença, Mas, dentro dos parâmetros, e daquilo que foi a reflexão já feita na Assembleia Legislativa Regional, o PS/Açores está aberto a continuar a aprofundar o processo autonómico.
No âmbito da Lei das Finanças Regionais, pensamos que o percurso, anuindo à sua possibilidade de reformulação, à sua possibilidade de reestruturação, o percurso feito até aqui não é consentâneo com aquilo que têm sido as posições do PS dos Açores. Entendemos que deve continuar a haver uma diferenciação positiva da Região Autónoma dos Açores face à sua condição multi-insular, e entendemos que perder essa dimensão seria um desastre para o contexto das finanças regionais e um sinal menos positivo para a percepção que o país tem da condição insular das suas diferentes regiões. Mas, como referi, o PS/A está sempre aberto ao diálogo desde que surgem propostas consentâneas e adequadas àquilo que é a realidade da condição insular regional.

O programa de Governo do PSD aponta para uma baixa dos impostos. Mas, há economistas que já defenderam a necessidade de uma subida de impostos na Região. Estamos, objectivamente, entre uma medida de cariz social e favorável às empresas e uma medida que visa conter a dívida. Qual é a posição que defende?
O PS/Açores já assumiu publicamente e continua a defender que está muito preocupado com a situação financeira da Região Autónoma dos Açores. A dívida está a aumentar, exponencialmente, em valores na ordem do meio milhão de euros ao dia, por cada dia útil do ano – resultados de 2023, enunciados pelo Banco de Portugal. E, portanto, a situação de contenção da dívida é uma emergência regional. Se ela for feita pela via fiscal, parece-me que existem outras ferramentas e outras hipóteses de abordar o problema. Se tiver que ser feita pela via fiscal, obviamente que o Partido Socialista estará atento, e estará preparado para encontrar as melhores soluções nesse sentido.

O PS olha com bons olhos para um orçamento de endividamento zero?
O orçamento de endividamento zero, actualmente, na nossa Região, resulta da imposição e das regras existentes, quer na Lei das Finanças Regionais, quer no quadro a que Portugal está obrigado. Nós olhamos para a solução de contenção da dívida como uma emergência da Região. Ou seja, não só o endividamento zero, mas uma redução da dívida.

Como explica o fenómeno Chega nos Açores?
O fenómeno Chega enquadra-se num fenómeno internacional e num fenómeno também nacional que tem reflexos na Região com algumas especificidades. Mas, os fenómenos populistas e os fenómenos de dizer às pessoas aquilo que elas gostam de ouvir sem apresentar, em simultâneo, as soluções para esses mesmos problemas, são algo que tem feito caminho, que tem feito um percurso, face também a alguma incapacidade de se encontrarem soluções mais adequadas aos problemas efectivos das pessoas. Mas, essas incapacidades também resultam dos recursos disponíveis e resultam da capacidade que há de gerir o que há para gerir.
E, portanto, é claro que esses fenómenos e esses comportamentos de aproveitar o problema sem reflectir sobre a sua solução começam a proliferar, já proliferaram em outros países, em Portugal, e também têm essa proliferação na Região. Temos que continuar esse combate e temos que continuar o alerta de que importa identificar os problemas, mas importa construir também soluções.

Mas os eleitores também não terão votado Chega na Região porque, quer o PS quer o PSD, estão demasiado afastados das pessoas e não resolvem os seus problemas?
Sim, também pode acontecer. Parece-me que há mais um efeito de contágio pela via internacional e pela via externa, mas obviamente que sim: o descontentamento e a captura do descontentamento só existe porque não se está a conseguir corresponder àquilo que são as expectativas das pessoas e, portanto, importa construir percurso no sentido de corresponder a essas mesmas expectativas dentro daquilo que é possível. Ou seja, não vale a pena estar a acenar com soluções impossíveis — que no médio longo prazo resultarão em mais descontentamento. E, portanto, temos que centrar as energias na construção das soluções possíveis para que possamos caminhar em conjunto com as pessoas, no sentido da sua implementação.

É conhecido que os órgãos de comunicação social privados estão a viver várias dificuldades só possíveis de transpor com um aumento de apoios públicos. Qual a proposta do PS/A para criar uma nova linha de apoio à comunicação social privada?
Este é um processo em construção. Ainda não temos uma proposta fechada. Tem que ser construída em sintonia e em cooperação com os órgãos de comunicação social, com os agentes do sector.
Agora, o PS não abdica da importância da comunicação social, da importância de uma informação fidedigna, assertiva e equilibrada daquilo que são as diferentes perspectivas, os diferentes enquadramentos dos vários sectores da sociedade açoriana.
E, portanto, tem que ser com este ponto de vista, com este panorama de fundo, no respeito a estes princípios, de salvaguarda do património histórico e futuro da função e da representatividade da comunicação social nos Açores, que o Partido Socialista se posicionará.

O Grupo Parlamentar do PS/A na Assembleia Legislativa Regional, admite a possibilidade de, por via do apoio às empresas de comunicação social privada, proporcionar um melhor rendimento aos seus trabalhadores, designadamente aos jornalistas?
O PS já tomou posição pública sobre esse assunto, ou seja, o PS não admite soluções que possam induzir algum condicionamento à actividade jornalística. Isso seria ferir os princípios que já abordei na questão anterior: os princípios da independência, os princípios do equilíbrio, e os princípios da proporcionalidade. E, portanto, soluções quer directas, quer indirectas, que possam fazer perigar este princípio, obviamente não são admissíveis em regimes democráticos, e, portanto, não são admissíveis também para o Partido Socialista.

Afasta, então a possibilidade de, por via das empresas, por exemplo, a Assembleia Regional poder apoiar as empresas de comunicação social e, por essa via, vir a melhorar o rendimento dos seus trabalhadores?
A Assembleia Regional não tem, propriamente, uma função executiva de apoio aos órgãos de comunicação social. Entendemos que devem ser encontradas soluções de apoio, de salvaguarda para que estes possam exercer cabalmente a sua função. Essas funções de apoio não podem ser antagónicas àquilo que é a função de independência e à função de tratamento de informação que esses órgãos exercem e a função que têm no contexto regional.

Qual que foi o objectivo do encontro com os directores dos órgãos de comunicação social?
Foi um encontro de cortesia, não teve como objectivo a realização de entrevistas, nem nada que se parecesse. Aliás, esta entrevista foi proposta aqui no momento e, portanto, não teve qualquer preparação.
Foi no sentido de se abrir canais de comunicação, no sentido de construir o futuro e no sentido de percebermos que há um caminho que temos que fazer e há um caminho que podemos fazer juntos. E é nesse sentido que devemos manifestar a nossa disponibilidade para colaborar e para encontrar esse mesmo caminho.

João Paz
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