O Grupo Parlamentar do PS vai avançar com um projecto de resolução na Assembleia Legislativa Regional, recomendando ao Governo Regional que “ajuste o horário das lotas regionais, reveja a circular do atum rabilho e reforce os recursos humanos da Inspecção Regional das Pescas e de Usos Marítimos”
A iniciativa foi apresentada à comunicação social pelo deputado Gualberto Rita, à margem de uma reunião com a Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores (ACPA), em Ponta Delgada.
Gualberto Rita justificou a “urgência da aprovação da proposta do PS”, considerando o “apelo dos armadores e comerciantes de pescado” para agilizar a pesca do atum rabilho, uma espécie de “elevado valor comercial”.
“A pesca do Atum é sazonal, que ocorre durante um período muito curto, entre Janeiro a Maio. Pelo seu elevado valor comercial, impõe-se que não decorram atrasos na descarga desta espécie em lota e em todo o processo, até a venda final”, salientou.
O deputado socialista destacou que o horário actual das lotas dos Açores é “limitativo”, traduzindo-se isso “numa perda de rendimento, numa perda de valor no preço médio em lota”.
Para Gualberto Rita e para o Partido Socialista, impõe-se que haja “um alargamento dos horários das lotas que recebem esse pescado”, de forma a que “os pescadores possam chegar com o atum à hora a que chegaram e o possam descarregar”, porque “é a lota que tem que estar ao serviço dos pescadores e não os pescadores ao serviço da lota”.
O parlamentar do PS frisou que o controlo e fiscalização que se impõe nesta pescaria, obriga ao “reforço de meios humanos na Inspecção Regional das Pescas”, até porque é “imprescindível que os inspectores regionais estejam presentes no momento da descarga do atum rabilho”.
“Verificamos que, por exemplo, em 2023, o valor médio em lota foi de 4,1 euros por quilo. Estamos a falar de um valor muito baixo em relação ao que se pratica noutras regiões. Se olharmos para a Madeira ou para as Canárias, verificamos que o preço médio desta espécie ronda os 8 a 11 euros o quilo. Portanto nós estamos aqui, nos Açores, a ter perdas significativas”, vincou o deputado do PS.
“O Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM tem de ser mais proactivo e estes partidos têm aqui uma boa oportunidade, aprovando esta proposta do PS no plenário que decorre já na próxima semana, na Horta, de agilizar o sector e de promover uma melhoria dos rendimentos dos pescadores, armadores e comerciantes de pescado dos Açores”, finalizou o deputado socialista, Gualberto Rita.
