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As pendências da República e a históriados cofres cheios

O governo de Montenegro tomou posse com expectativas altas apesar da vitória escassa de março e de um apadrinhamento geral que aponta para uma curta vida governativa. Se uma maioria absoluta detida pelo PS não deu origem a um executivo estável e duradouro, terminando de forma abrupta ao fim de dois anos, um governo de maioria relativa muito curta, com um partido de direita radical tão forte e o PS ainda com alguma indefinição em relação ao que fazer no futuro – eventualmente à espera dos resultados das europeias – deverá trazer consigo a necessidade imperiosa de consensos parlamentares, esperando naturalmente que estes venham a ser retorquidos. Um jogo com muitas hipóteses de derrota, mas para todos os intervenientes. E com vitórias que a todos podem sorrir. A apresentação do programa de governo tem aprovação garantida, previamente anunciada por Pedro Nuno Santos, e a extemporânea apresentação de uma moção de rejeição por parte do PCP, sem conhecer sequer o documento, não deve alterar essa realidade. Não obstante, as intervenções vão trazer à colação uma melhor definição do que acontecerá daí para a frente. É preciso aprovar orçamentos para governar, e sobre isso apenas existe incerteza. Não é certo que os socialistas queiram eleições nacionais antecipadas, tal como aconteceu com o pós-regionais dos Açores de 2020. Apesar de ambas se consubstanciarem em derrotas por pouco, o sentimento geral de que o eleitorado quis virar a página, mudar o paradigma ou alterar simplesmente os protagonistas da governação, são tendências muito fortes que podem apenas crescer num novo escrutínio antecipado. Que ninguém está em condições de prever.
E é ainda menos certo que o terceiro grupo parlamentar aceda à aprovação de um documento que não conta com a sua contribuição e não será objeto de negociação particular como era sua pretensão. Bem sabemos que as afirmações de André Ventura perdem a validade com uma enorme velocidade, mas se a perspetiva de subir o score eleitoral for uma realidade, não se lhe reconhecerá qualquer dificuldade em votar com a restante esquerda parlamentar pelo fim do executivo agora empossado. É ainda recente a memória do fracasso eleitoral e social que bloquistas e comunistas vieram a provar, depois de negarem a aprovação de um orçamento do segundo executivo de António Costa, mas esta não deve ser a consequência previsível para a direita radical. Já os socialistas, com a relevância que detêm no panorama político nacional, devem ser mais cautelosos.
Pelo sim pelo não, as águas ainda estarão calmas nos próximos tempos, mesmo que a semântica seja cada vez mais carregada. Nos Açores, as situações por resolver pela escassa intervenção do governo da República são mais do que muitas, e tornam-se duplamente penalizadoras para os açorianos. Se a falta de efetivos das forças de autoridade em Aveiro ou Cinfães é problemática, é-o duplamente na região. O mesmo acontece para a carência de financiamento apropriado para a universidade da região, a sempre eterna necessidade de concretizar o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada ou a revisão da lei de finanças regionais. E o que dizer das alterações ao modelo de subsídio social de mobilidade nas ligações áreas de e para a região? Um sistema burocrático, obsoleto, com clara necessidade de ser melhorado para evitar a fraude e o consequente acréscimo de custos para o Estado, isto é, para todos nós. Uma inoperância que passa literalmente de pai para filho, sem resolução à vista, mas com um sem número de manifestações de boas intenções que ficaram sempre pelo caminho. Tal como a problemática escassez de habitação na região e a defesa da pesca e da agricultura em Bruxelas.
Agora que um novo executivo toma posse, é fulcral devolver alguma dignidade aos serviços públicos que têm um papel importante na estabilidade e progresso da sociedade. Tratar da derrocada na saúde e educação, mudar finalmente o contexto económico, evitando assim que seja lá fora que os jovens procuram uma vida decente. Mesmo que as finanças do país não estejam assim tão férteis, é preciso acudir aos casos mais urgentes. Depressa e bem.

Fernando Marta
Professor
ferdomarta@gmail.com

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