O júri, presidido pelo professor Augusto Mateus, deixou em aberto no relatório final entregue à SATA Holding e ao Governo dos Açores, a decisão sobre a privatização da Azores Airlines, deixando claro que a classificação do único concorrente admitido, a Newtour/MS Aviation (46,69) está mais próximo de 25 (abaixo do qual é nota negativa) e os 100 desejáveis.
O júri manteve, no relatório final, a decisão de “excluir” um dos concorrentes, o Atlantic Consórcio, por a sua proposta “não ser firme, vinculativa e definitiva e durar por 180 dias”.
Augusto Mateus explicou ontem aos jornalistas que os objectivos da privatização da Azores Airlines “são estruturais e de médio prazo. Isto é, para ter uma companhia de navegação aérea sólida, capaz de satisfazer as necessidades estratégicas e operacionais dos açorianos, dos portugueses. De criar uma companhia que possa ser fonte de rendimento e valor e não uma fonte de problemas. E, portanto, são de competitividade da companhia, e de solidez financeira a médio prazo. Todo o trabalho do júri foi feito nesse quadro e por isso recomendamos à SATA e ao Governo Regional que tenham em conta algumas ideias e factos óbvios”.
Segundo o presidente do júri, desde a suspensão do processo de privatização que “muita coisa se alterou mesmo à escala europeia e muita coisa se alterará, do ponto de vista essencialmente normal, das instituições europeias”.
Portanto, prosseguiu, “avaliando todos os factores que são tidos em consideração, nós não podemos deixar de salientar que há um conjunto de factores, a começar por já estarmos mais longe da pandemia e mais próximos da verificação da sustentação de actividades de turismo dinâmicas e de maior qualidade (…) surgir um conjunto de oportunidades e de possibilidades, de ter mais opções e de desenvolver tudo o que seja para trazer valor para esta operação”.
“Do ponto de vista dos riscos”, prosseguiu, “também tivemos acesso a um conjunto de informações que, do nosso ponto de vista, merecem a nossa atenção e merecem aprofundamento. O processo não acaba com a decisão do júri, o processo, a partir das decisões do júri, conduz a decisões da SATA e do Governo e portanto nós recomendamos à SATA e ao Governo que levem tão longe quanto possível o aprofundamento dessas informações”, realçou Augusto Mateus.
“Basicamente”, realçou, “para ter no médio prazo uma empresa sólida, do ponto de vista financeiro, bem gerida e competitiva, do ponto de vista operacional, nós temos que ter as melhores garantias de boa gestão, de idoneidade, etc.”.
Desse ponto de vista, prosseguiu, “sugerimos, e não competindo ao júri fazer isso, que a SATA Holding possa aprofundar o conhecimento dessas informações, do ponto de vista operacional, do ponto vista financeiro, do ponto de vista da idoneidade, do ponto de vista de novas opções e possibilidades que estão em cima da mesa”.
Como explicou Augusto Mateus, a nota que “nós atribuímos à proposta que tem uma avaliação é de 46,69. Percebe-se que esse valor esta mais próximo de 25 do que de 100. Não é uma nota muito expressiva. Portanto também chamamos à atenção para isso e sobretudo para um conjunto de aspectos que devem de ser aprofundados na lógica de fazer calmamente, com segurança, com tranquilidade e com rigor este processo”.
Este processo “não é
para encaixar dinheiro”
“Este processo”, prosseguiu, “não é para encaixar dinheiro, este processo é para impedir que se gaste dinheiro mal e para garantir que se tenha uma companhia com solidez financeira e competitividade empresarial. Esses são os objectivos que têm que ser perseguido e o júri, ao entregar o seu relatório, decidiu fazer esta recomendação adicional: Aprofundar, recolher mais informação seja do ponto de vista dos riscos, ter garantias de segurança na decisão, seja do ponto de vista das oportunidades, uma vez que há um conjunto de possíveis convergências, facilmente se percebe que faz algum sentido poder ver o máximo de integração possível no processo de privatização da TAP com o processo de privatização da SATA. São processos independentes. Há alterações que se espera que aconteçam o mais rapidamente possível do ponto de vista do sistema aeroportuário nacional. Há mexidas em curso do ponto de vista daquilo que suscita o transporte internacional de mercadorias e de passageiros e, portanto, é isso que chamamos à atenção e vale a pena fazer.”
Esta foi uma recomendação “aprovada por unanimidade no júri, por mim, Augusto Mateus, pelo professor Rui Medeiros e pelo José Pereira Alves que constituem este júri. No essencial, apresentamos o relatório, a SATA vai analisar o relatório fará chegar ao Governo Regional o seu trabalho.”
“Privatizar não é vender,
é criar uma situação melhor,
mais sustentável e duradoura”
“O que interessa é que a decisão tenha qualidade e vá ao encontro dos objectivos solicitados: solidez financeira de médio prazo, competitividade na operação e não um mero encaixe financeiro”, reforçou.
“Privatizar não é vender, é criar uma situação melhor, mais sustentável e duradoura. É isso que transmitimos ficando, obviamente, seguros do trabalho que foi desenvolvido, do seu rigor e agora do ponto de vista de racionalidade empresarial e económico-financeira a SATA, do ponto de vista democrática o Governo Regional tem o processo nas mãos”, disse.
Augusto Mateus chamou ainda a atenção de que, “quando se olha para a SATA e a para aquilo que está aqui em causa, nós vemos ilhas atlânticas, vemos uma comunidade que em certos períodos imigrou bastante e, portanto, não há emigrantes só nos Açores, vemos oportunidades de desenvolvimento económico, vemos desenvolvimento turístico. Vemos tudo isto num território específico. Nem a privatização da SATA internacional é uma questão pequena, local, limitada. É uma questão que tem dimensão regional, nacional, europeia e mundial à sua dimensão. E percebe-se que interpretado pelos olhos desta região há um problema de coesão. Os portugueses, numa sociedade portuguesa democrática, têm territórios de equidade dos quais a mobilidade é importante. Toda a gente sabe o que é a insularidade. A Constituição da República portuguesa garante aos portugueses que, para esta equidade, há condições para eliminação de diferenças que têm que ser eliminadas para que ela possa existir. Mas toda a gente sabe que, a partir daqui, a mobilidade tem terra, ar e mar. A partir de outros pontos do nosso país não tem isso tudo. Portugal com terra, mar e ar é um grande país há escala global. Se só tem terra é bem mais pequeno do que tendo oceanos e ar. A navegação aérea é uma coisa muito importante. As navegações no Atlântico entre as diferentes sociedades económicas é uma coisa importante e portanto os Açores não são apenas uma região, não são apenas um pequeno território. São qualitativamente muito importantes para podermos fazer coisas que valem a pena e que são importantes”, realçou.
“Não se deve olhar para esta privatização como um espaço pouco importante ou com uma dimensão estritamente regional; é muito mais vasto. Desse ponto de vista, nós acalentamos a recomendação de uma mais estreita colaboração, de uma convergência nessas dimensões que estão há nossa disposição e que permitem chegar à melhor decisão possível”, concluiu.
Frederico Figueiredo/JP