O Plano Regional de Saúde apresentado ontem pela Secretária Mónica Sei, e que está em consulta pública, tem por objectivos “garantir o acesso equitativo dos açorianos aos cuidados de Saúde e o direito à protecção da Saúde consagrado na Constituição, através do Serviço Regional de Saúde”.
Com o Plano Regional de Saúde pretende-se “reduzir a taxa de mortalidade prematura para os 70 anos, aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos e reduzir factores de risco, relacionados com as doenças não transmissíveis, nomeadamente os consumos de tabaco, álcool e outras dependências, e a obesidade infantil”.
Outros objectivos são “promover a saúde e bem-estar em geral em meio escolar, incluindo a saúde mental; promover planos específicos com vista a reforçar a capacidade da Região na resposta às emergências internacionais” e “garantir a sustentabilidade e reformas necessárias do Serviço Regional de Saúde.”
Para alcançar estes desígnios, as intervenções preconizadas devem ter tradução local com a criação dos Planos Locais de Saúde, com base no diagnóstico da situação de Saúde das populações locais. A sua implementação local “deve ser pensada de uma forma integrada, de acordo com as necessidades e os recursos existentes, definindo prioridades e gerindo os recursos disponíveis, com a assumpção por parte de todos os envolvidos das suas responsabilidades”.
São dimensões-base dos Planos Locais de Saúde “melhorar as condições de vida das pessoas em situação de pobreza e exclusão social, a alimentação , a educação, a habitação, o apoio social, a participação cívica e social, promover um bom início de vida, preparação do nascimento com planificação, educação e apoio na parentalidade.
O Plano Local de Saúde preconiza o investimento nos factores protectores: Saúde familiar, alimentação, sono e exercício físico. Saúde escolar: educação cívica, educação para a Saúde e educação sexual em meio escolar.
Conseguir um ambiente físico promotor da Saúde, com espaços verdes seguros e próximos, estimulantes da prática da actividade física; e uma segurança e diversidade alimentar, com acesso a água potável e a saneamento, com habitação saudável
Os processos associados à elaboração e supervisão dos Planos Locais de Saúde “cabem às Unidades de Saúde de Ilha, as quais devem privilegiar a existência de estruturas internas próprias para o desempenho das funções de coordenação…”
Neste enquadramento, o Plano Regional de Saúde, refere-se, “não é uma resenha de desígnios formatados centralmente, mas sim um instrumento orientado para a mudança para ser adequado, principalmente, às necessidades locais exigindo, portanto, não só um trabalho conjunto, em Rede e de alinhamento, bem como o reforço da capacidade e competências das Unidades de Saúde”.
Segundo o Plano, “para melhorar a Saúde global da população importa investir na redução das desigualdades e das iniquidades, incorporando na definição das prioridades em Saúde as necessidades específicas dos grupos mais desfavorecidos, olhando para as vulnerabilidades ligadas ao género, à idade e ciclo de vida, ao rendimento e situação perante o emprego, às condições de residência, entre outras”.
No dia 1 de Janeiro de 2023 havia na Região 5.775 profissionais de saúde, excluindo os vínculos laborais por avença, dos quais 2.446 tinham mais de 50 anos e 184 tinham entre 65 e 69 anos. Onze médicos tinham entre 70 e 74 anos.
