Com os conflitos armados na Ucrânia e em Gaza, a ameaça militar na Europa aumentou significativamente, o que conduziu a um intenso debate sobre a reintrodução do serviço militar obrigatório (SMO).
Em Portugal o SMO terminou em 2004, sendo que, a discussão sobre uma possível reintrodução daquele serviço, tem atingido, nos últimos tempos, uma grande intensidade.
Mas, supondo que todos os cidadãos portugueses, homens e mulheres, dos 18 aos 25 anos, tivessem de prestar serviço militar, por exemplo, durante 8 ou 12 meses? O que representaria?
SMO: sim,
Nos termos do preceituado no n.º 1 do artigo 276.º da Constituição da República Portuguesa: “A defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses”.
O impacto na sociedade e nas pessoas seria muito positivo. Os jovens ganhariam novas e diferenciadas aptidões sociais, morais e práticas, com a evidente expansão dos seus horizontes e riqueza de experiências. O SMO reúne jovens de todas as classes e origens sociais.
Uma das criticas que se generalizou sobre os jovens é que estes não têm vontade de assumir responsabilidades, sendo uma qualidade extraordinariamente relevante para a vivência em sociedade, esta particularidade poderia ser promovida através do SMO.
A guerra na Ucrânia (assim como a guerra em Gaza) desempenha agora um papel crucial para a discussão da reintrodução do SMO, pois, com uma eventual escalada do conflito militar e a sua deslocação para países NATO, obriga a que Portugal possua tropas em prontidão, em número e em perfeitas condições de treino, mas, de igual forma, tenha especialistas em áreas como cibernética e tecnologia.
As Forças Armadas Portuguesas, para além da sua vertente militar, têm, igualmente, uma vertente de apoio às populações em Território Nacional, e, considerando as alterações climáticas, a proteção contra catástrofes não pode ser negligenciada, sendo certo que, o SMO poderia ter aqui um papel fundamental.
É evidente que o SMO poderá restringir a vida normal dos jovens, em maior ou menor intensidade, contudo, isto apenas se verificaria num curto prazo e o ganho de conhecimento, aquisição de novas competências e a contribuição para a sociedade, não são argumentos de menos.
A formação militar obriga (ensina) os jovens a serem mais atentos, prestáveis e altruístas, numa sociedade cada vez mais egocêntrica e desapegada.
SMO: não,
Os direitos, liberdades e garantias estão constitucionalmente protegidos. Se a Constituição da República Portuguesa impõe como dever, a todos os portugueses, a defesa do Estado, então, é legitimo questionar: a defesa do Estado tem um valor superior à liberdade individual?
As Forças Armadas não conseguiram recrutar pessoas suficientes, numa lógica de voluntariado, porque o poder político não teve a capacidade de pensar e aprovar um verdadeiro regime de incentivos à prestação de serviço militar.
A obrigatoriedade de cumprimento de serviço militar é uma escravidão arbitrária e moralmente reprovável.
Não é justo forçar uma minoria da população (jovens) a desistir de um ano da sua vida, aprender a matar e possivelmente ir para um cenário de guerra.
Assim,
Concordando-se ou não com a introdução do SMO, a Constituição da República Portuguesa impõe um mandato ao Estado e à sociedade e esta depende de cidadãos livres e preparados para defender convictamente a Democracia, a soberania nacional e a dignidade humana.
Humberto Bettencourt
