Os deputados do PS/A na Assembleia da República, manifestaram ontem, “veementemente a sua preocupação e exigem” esclarecimentos “urgentes” por parte do novo Governo da República e da Inspecção Geral Finanças, por meio requerimento parlamentar (Pergunta), no que concerne às recentes supostas alterações ao Subsídio Social de Mobilidade.
O Subsídio Social de Mobilidade “é uma medida crucial para os açorianos que enfrentam desafios específicos de mobilidade devido à sua localização insular. Recentemente, surgiram relatos sobre supostas alterações a este subsídio, sem que tenha havido qualquer modificação na legislação em vigor”. Francisco César diz estar “surpreendido” com as mais recentes notícias que dão conta de uma circular dos CTT que diz ser orientação da ANAC, a qual traz “novos critérios” no pagamento do subsídio social de mobilidade. “Desta vez, ao que parece, os CTT estão a informar ao balcão os passageiros que vão efectuar o seu reembolso, da introdução de valores máximos das taxas XP (custo de serviço pela emissão do bilhete), quando a Lei deste subsídio já contempla todas as taxas”, explica. Ora, continua o deputado socialista, “é claro que este novo critério pode vir a ter consequências para o passageiro, podendo agravar na prática o custo efectivo do seu bilhete”. Os deputados do PS/A consideram imperativo que o novo Governo da República e o Ministério das Finanças esclareçam de “forma transparente e completa” estas alegadas mudanças”.
Francisco César considera que estas alterações espontâneas foram feitas “à revelia” do que está patente na Lei aprovada no Parlamento.
