A deputada do PSD/Açores Salomé Matos afirmou ontem na Assembleia Legislativa Regional que o partido terá uma “atitude exigente” perante a República na defesa dos interesses da Região, alegando que os social-democratas açorianos “não mudam de posição conforme a cor política do Governo central.”
“Da parte do PSD, os açorianos podem contar sempre com uma atitude exigente perante a República. Da parte do PSD, os açorianos têm uma garantia: nunca teremos a postura subserviente do PS/Açores quando em Lisboa havia um Governo da República socialista”, disse.
A parlamentar social-democrata falava pela apresentação da declaração política na Assembleia Legislativa dos Açores, no plenário de Abril, a decorrer até Sexta-feira, na Horta.
Segundo a deputada, o PSD/Açores vai prosseguir com a “defesa intransigente da Região perante o Governo da República” em todas as matérias em que ao arquipélago digam respeito.
Salomé Matos recordou que, “nos últimos oito anos, ficou adiada a resolução da maioria das grandes questões da competência da República em relação aos Açores”, resumindo esse período num “superavit de propaganda de Lisboa e um défice de resultados para os Açores”.
No entender da social-democrata, entre 2016 e 2024, a Região atravessou várias fases sob a governação socialista na República, desde “a política do fingimento à política de represália”, em que “os açorianos foram tratados como portugueses de segunda”.
Salomé Matos enumerou assim os vários exemplos de que os Açores “saíram prejudicados face ao centralismo do Governo da República socialista, nos diversos sectores das actividades económica e social.” A começar pela “exclusão dos agricultores açorianos dos apoios de âmbito nacional para compensar a subida de preço dos factores de produção”, passando pela “discriminação das empresas açorianas ao não estender o apoio excepcional ao aumento do salário mínimo às regiões autónomas”.
Contudo, a postura do anterior Governo da República não se ficou por aqui, “agravando-se ao longo dos anos, pela acumulação de matérias de grande importância para os Açores, e falha de promessas da sua parte”, vincou.
“O Governo da República do PS não pagou mais de meia centena de milhões de euros relativos a investimentos efectuados pela Região na recuperação dos estragos do Furacão Lorenzo, apesar da promessa de comparticipar 85 por cento dos custos, fazendo executar o princípio de solidariedade nacional”, apontou a título de exemplo. Além disso, “apesar das promessas, nunca autorizou a transformação da dívida comercial do Serviço Regional de Saúde em dívida financeira, causando fortes constrangimentos à gestão dos hospitais e centros de saúde da Região”, elencou.
“O Governo da República do PS protelou, durante mais de dois anos, a abertura do concurso para as Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo entre o continente e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria”, prosseguiu a deputada.
Tratou-se “de um processo repleto de omissões, meias-verdades e falsidades, em que o Governo da República do PS até foi desmentido pela Comissão Europeia, e que culminou num caderno de encargos com um número mínimo de ligações muito aquém das necessidades actuais das rotas existentes, apesar da insistência do Governo dos Açores”, disse.
Como se não bastasse, “nenhum destes assuntos constava da pasta de transição que o Governo da República cessante entregou ao novo Executivo”, mantendo os socialistas a “indiferença” com que trataram os Açores durante oito anos.
Para Salomé Matos, mesmo com a mudança política ocorrida a nível nacional, “é necessária uma atitude exigente face ao Governo da República para inverter o longo ciclo de desinvestimento nos serviços do Estado na Região”.
“Ter uma atitude exigente perante o Governo da República é reclamar, por exemplo, com todos os meios ao nosso alcance, o pagamento dos cerca de 53 milhões de euros em falta relativos às obras de recuperação dos estragos do Furacão Lorenzo”, afirmou.
Governo do PS “deixou o país
melhor”, garante João Castro
João Castro salientou, em sequência à declaração política do PSD/A, que o Governo da República do PS, que cessou funções recentemente, “deixou o país melhor” e “cumpriu os seus compromissos com a Região Autónoma dos Açores”.
No seu entender, o PSD/A, com a declaração política, “fazia um exercício de uma clara desculpabilização das incapacidades do Governo Regional para com terceiros, designadamente, na sua relação com o Governo da República”.
João Castro admitiu que os governos do PS poderão ter “cometido erros”, mas salientou “as conquistas” do Partido Socialista, ao longo dos últimos anos.
“O nosso país tem hoje um sistema financeiro estabilizado, uma situação de excedente financeiro ao contrário do que se verifica na Região, a sua economia está a crescer e a convergir com a Europa. As estatísticas do emprego sobem, os rendimentos e os salários aumentaram. Temos hoje um país mais qualificado e, claramente, menos desigual”, salientou o líder parlamentar do PS.
“A mobilidade dos açorianos está a seguir um caminho desastroso. O processo de privatização da Azores Airlines foi conduzido de forma amadora e muito pouco transparente e, pelos vistos, culminará com a demissão da Senhora Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA”, destacou o socialista.
CHEGA/A questiona PSD/A
O líder do Grupo Parlamentar do CHEGA, José Pacheco, lamentou, por sua vez, que o PSD tenha feito “arqueologia política”, numa declaração política, esquecendo que “o que se falava mal dos outros, agora é preciso falar de nós próprios”.
O parlamentar “lamentou”, no entanto, que a Coligação a nível nacional “mantém a cerca sanitária” ao CHEGA “com muita pena nossa, porque é governando que se faz a diferença”, avisando que a influência do partido “vai dar frutos em breve”.
A propósito da declaração política, José Pacheco “lamentou que a Coligação não tenha apresentado nenhuma solução, tal como aconteceu nos últimos três anos, em que andámos sempre no passa-culpa”. E questionou: “que garantias vamos ter que estas questões aqui abordadas vão ser resolvidas?”.
