“Ao nível do desenvolvimento económico temos projectado a Lagoa para um patamar de progresso, atraindo investidores e reforçando a proximidade com as empresas locais, sendo minha convicção que o investimento que pretendemos continuar a executar na requalificação da frente marítima da cidade irá abrir um conjunto de novas oportunidades, com impacto directo na economia lagoense,” afirma a Presidente da Câmara da Lagoa, Cristina Calisto.
Correio dos Açores – A Câmara Municipal está a assinalar o 502º aniversário de elevação da Lagoa a concelho e 12 anos de elevação a cidade. Como têm sido nestes anos o crescimento do concelho em termos económicos, culturais e sociais?
Cristina Calisto (Presidente da Câmara Municipal da Lagoa) – Nesses 12 anos de cidade é notório o crescimento e desenvolvimento da Lagoa, que continua a ganhar contornos de cidade e de um concelho em pleno progresso, numa trajetória de execução de investimentos, de equilíbrio orçamental e de adequada estruturação.
Lagoa é um centro estratégico de desenvolvimento, marcado por importantes projetos que são exemplo da política que o município levou a cabo nos últimos anos.
Conseguimos virar a Lagoa para o mar com a concretização do Passeio Marítimo da cidade. Conseguimos uma Lagoa diferenciadora, comparativamente aos demais concelhos da ilha de São Miguel, vocacionada, numa primeira linha, para a Ciência e Tecnologia, graças à expansão do Tecnoparque, onde se situa o Expolab, o Nonagon, o Hospital CUF, o Hotel DoubleTreeby Hilton, que abrirá portas em Maio e, em breve, mais um edifício do Nonagon, todos eles empreendimentos geradores de emprego e potenciadores de qualidade de vida e de serviços qualificados que, garantidamente, têm impacto na economia local.
Essa transformação é fruto da visão estratégica que o Executivo municipal traçou para o seu progresso, fazendo da Lagoa um concelho e uma cidade cobiçada e apetecível.
Nesta caminhada, nunca descurámos o investimento na formação, numa estreita colaboração com as várias entidades formativas, de modo a favorecer o sucesso escolar e a aposta na educação formal e não formal.
Ao nível do desenvolvimento económico, temos projectado a Lagoa para um patamar de progresso, atraindo investidores e reforçando a proximidade com as empresas locais, sendo minha convicção que, o investimento que pretendemos continuar a executar na requalificação da frente marítima da cidade irá abrir um conjunto de novas oportunidades, com impacto directo na economia lagoense.
Encontra-se em curso a revisão do PDM que permitirá criar uma nova era de desenvolvimento urbanístico, de atracção de investimento e de ampliação do Tecnoparque, onde se prevê que, ainda durante este ano, todos os lotes estejam contratualizados e, como consequência disso, apareçam novos investimentos para o concelho, geradores de mais emprego e riqueza.
Em termos culturais a aposta tem sido elevada, apostando e reafirmando o apoio aos talentos da terra e procedendo à conservação da nossa História.
Nessa área, procedemos também à reformulação de todos os núcleos museológicos que integram o Museu Lagoa Açores e abrimos as portas do Auditório Ferreira da Silva, em Água de Pau, colocando mais um equipamento à disposição da atividade cultural do concelho e continuamos a apoiar financeiramente as várias instituições culturais do concelho, desde grupos musicais, associações, filarmónicas, grupos de teatro e folclore, por serem verdadeiras escolas de valores e de formação cultural.
Em termos sociais, o Poder Local é o verdadeiro baluarte de defesa dos cidadãos e, no caso da Lagoa, temos honrado este papel, estando atentos àquilo que são as preocupações dos lagoenses, mantendo uma atitude de cooperação e de proximidade com as pessoas.
A área social é, por isso, um eixo de acção que domina a actuação do município e que merece a nossa preocupação, porque a esse nível sabemos e conhecemos as dificuldades existentes e vamos continuar a estar presentes, atentos e sempre com uma atitude proactiva na resolução destes problemas sociais, como tem sido prática.
Em termos desta realidade e de políticas sociais, a prioridade é dar atenção às famílias que se encontram em situação de maior fragilidade socioeconómica com a manutenção e reforço dos mecanismos de apoio já disponibilizados, como o Fundo de Emergência Social (FES); o apoio à recuperação da habitação degradada e o apoio à população mais idosa com o cartão “Lagoa mais saúde”, que concede uma série de benefícios à faixa etária mais idosa.
Assim sendo, o investimento anual realizado, de 1 milhão de euros, dá boa nota da importância que o município dá à área social.
Em tempo de crise, estes apoios foram reforçados e chegaram, não apenas aos mais carenciados, mas também a uma classe média que precisa igualmente de ajuda.
Mesmo em cima dos aniversários recebeu uma prenda amarga com a decisão tomada pelo Ministério da Justiça que, no último dia de funções, decidiu encerrar, na Lagoa, os serviços do Registo Civil, Predial e Comercial no concelho. Acredita que esta decisão pode ser revertida pelo Governo da República que iniciou agora funções?
Sobre este assunto, no que depender da Câmara Municipal, encetaremos todos os esforços necessários para a reabertura de um serviço público, cujo encerramento veio prejudicar gravemente os lagoenses, que se vêem, agora, obrigados a deslocar-se a outro concelho para aquisição destes serviços.
Já em 2023, a Câmara Municipal de Lagoa enviou um ofício à entidade competente e, agora, mais uma vez, a Câmara Municipal de Lagoa voltou a encetar esforços para resolver esta situação, enviando mais uma carta à nova Ministra da Justiça, apelando à sua cooperação e sensibilidade para a manutenção deste serviço no concelho de Lagoa, inclusive, disponibilizando-se para uma reunião presencial.
O concelho de Lagoa continua a registar uma taxa de natalidade elevada no país e é o concelho com menor decréscimo em termos populacionais (menos 250 pessoas) de acordo com os Censos 2021. Para além disso, a dinâmica social e económica deste concelho tem visto o seu parque empresarial crescer, sobretudo com empresas de base científica e tecnológica e estes são factores cruciais que justificam a permanência destes serviços na Lagoa.
A falta de habitação é um problema que se estende a toda a Região. Que problemas existem presentemente no concelho da Lagoa? Que projetos tem o município em curso para aumentar o parque habitacional?
No âmbito da Habitação, temos actuado a vários níveis com a disponibilização de nova habitação, por via do PRR, através da Estratégia Local de Habitação, onde já temos candidaturas submetidas que ultrapassam os 15 milhões de euros e que correspondem a 96 novas habitações, para arrendamento social, o que permitirá solucionar, a curto prazo, um número significativo de situações de carência habitacional de muitas famílias, bem como intervenções de melhoramento do parque habitacional do município, que já conta com cerca de 200 habitações. A par, no apoio à habitação degradada que, de acordo com Regulamento Municipal no âmbito do apoio à habitação, em 2023, foram realizadas 262 intervenções de beneficiação e reconstrução parcial de habitações do concelho, num investimento total de 389.921,16€. Esse é um investimento que ajuda a classe média e apoia as pessoas com poucos rendimentos a melhorar as suas condições de habitabilidade.
Acresce o apoio ao arrendamento, em que o município comparticipa o arrendamento habitacional, que, actualmente, apresenta valores impossíveis de serem suportados pelos agregados.
Qual tem sido a influência do alojamento turístico na falta de habitação? Tem havido procura de imóveis para habitação na Lagoa por parte de estrangeiros?
O turismo tem vindo a trilhar um caminho de sucesso, com um peso relativo cada vez maior na economia regional. Deste modo, a Lagoa não é excepção e segue a tendência que se verifica no país. Há casas adquiridas para alojamento local que, naturalmente e infelizmente, retiram ao mercado habitações para arrendamento de longa duração, mas também têm permitido trazer para o concelho mais turistas e têm contribuído para a reabilitação do edificado.
Como está o concelho servido ao nível dos cuidados primários de Saúde? Quais as carências ainda existentes e que precisam ser colmatadas?
O concelho de Lagoa, com quase 15 mil habitantes, era o único concelho da ilha de São Miguel que não tinha um centro de saúde, o que resultava numa desigualdade ao nível dos cuidados de saúde para os lagoenses. Todavia, a Câmara Municipal teve sempre a preocupação de garantir os melhores cuidados de saúde à sua população e, hoje, a existência de um Centro de Saúde na Lagoa é também fruto da insistência do município junto do Governo Regional.
Os lagoenses, actualmente, têm ao dispor um serviço de saúde que funciona na modalidade de núcleos de saúde familiar, com um serviço de atendimento complementar até às 20h00; um serviço de atendimento de enfermagem para tratamentos e administração de medicação injectável, inclusive ao sábado; uma equipa de cuidados domiciliários com uma intervenção preventiva e curativa, com apoio à pessoa idosa, de forma mais individualizada; consultas de enfermagem especializadas em saúde materna e infantil; um gabinete de serviço social; uma equipa de intervenção precoce e consulta de cessação tabágica.
No entanto, apesar de já existir a consulta de medicina dentária, bem como a consulta de psicologia e de nutrição, existem problemáticas como as cáries dentárias frequentes, a depressão, as alterações do comportamento e a obesidade, que requerem uma melhor resposta ao nível do tempo de espera.
Outras lacunas que o Centro de Saúde não consegue dar resposta e que dependem da Secretaria Regional de Saúde são as consultas de Psiquiatria, Oftalmologia e Terapia da Fala.
Ao nível da Educação, qual é o estado da rede escolar? Os alunos têm professores em todas as disciplinas? E quanto ao pessoal auxiliar?
A competência da Câmara Municipal ao nível da rede escolar incide na manutenção e conservação dos equipamentos escolares do 1.º ciclo e, neste sentido, temos realizado melhoramentos em todos as escolas, não sendo, por isso, competência do município o seu funcionamento.
Para além disso, o município tem tido um papel activo, através de um conjunto de medidas de incentivo à formação e educação formal e não formal, tais como sessões de Educação Política e para a Cidadania; o projeto Náutica/0, integrado no programa curricular da disciplina de Educação Física; o Prémio de Mérito Académico, que incentiva ao desempenho escolar; sessões de Hipoterapia, que promovem o desenvolvimento do estado psicológico, físico e social das crianças que frequentam o programa UNECAS e Programas Ocupacionais; as Bolsas de Estudo de Mérito e as Bolsas de Estudo para estudantes deslocados; o projecto “Novos Bonecreiros”, que integra o programa curricular da disciplina de Educação Visual do 2.º e 3.º ciclos, as Oficinas de Ciência em vários CATLS, em parceria com o Expolab e o mais recente projecto, em que seremos parceiros do Expolab, com a implementação da primeira Escola de Ciência Viva da Região, que arrancará já no próximo ano letivo, no concelho e que se destina a todos os alunos do 4.º ano.
É público o problema que existe no concelho quanto à insegurança de pessoas e bens. Que diligência tem feito para minimizar e até eliminar o aumento da insegurança no concelho (ao nível da escola e da sociedade em geral)?
A percepção da Câmara Municipal de Lagoa é de que a larga maioria dos delitos que estão a gerar a sensação de insegurança no concelho têm origem no tráfico e consumo de substâncias ilícitas.
Nesse sentido, a Câmara Municipal tem diligenciado reuniões de segurança com as entidades competentes na matéria, designadamente com o Ministério Público, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, o Instituto de Segurança Social e a Arrisca.
No caso concreto da Lagoa, tem-se verificado eficácia por parte da PSP e temos assistido, quase diariamente, a detenções e apreensões.
No entanto, torna-se necessário um maior envolvimento por parte dos departamentos do Governo Regional com competências em matéria de saúde mental e de combate às dependências, de forma a minimizar esta problemática.
De facto, a Lagoa tem sido assolada pelo crescente número de traficantes e consumidores de drogas, entre elas as sintéticas. O município tem em vista avançar em conjunto com as entidades regionais, com medidas de combate ao tráfico e consumo de drogas, sobretudo para conter e proteger os jovens?
Infelizmente, o consumo de droga é um flagelo da actualidade que atinge, não só a Lagoa, mas os vários concelhos da ilha de São Miguel.
Na Lagoa, temos disponibilizado acompanhamento psicológico, com a ajuda de uma rede de parceiros sociais, para uma monitorização de medidas que assentam no apoio às componentes da saúde comportamentais, químicas e, em especial, relacionadas com o alcoolismo e consumo de droga, com recurso a um protocolo com a Arrisca. Deste modo, já solicitámos a esta entidade um diagnóstico desta problemática no concelho, de modo a permitir uma visão clara da situação que se vive.
Uma vez mais reforço a importância de, conjuntamente com outras entidades, nomeadamente com o Governo Regional, todos trabalharmos nas soluções. Este não é um problema que tenha uma solução fácil, mas também não é um problema que se combata exclusivamente a nível concelhio. A articulação, no meu entender, deve ser ao nível de ilha, sendo essa uma competência do Governo Regional, em matéria de saúde e inclusão social.
O tecido empresarial tem crescido no concelho, sobretudo, ao nível das novas tecnologias. Qual tem sido o impacto que esse crescimento tem gerado em emprego na Lagoa? Quais são as expectativas para o futuro?
Ao nível das empresas de base tecnológica, o Nonagon tem sido uma mais-valia para o reforço da economia local, elevando o nível tecnológico dos serviços e promovendo a diversificação para novos sectores e para a fixação de pessoas.
Para o futuro, as expectativas passam por continuar a impulsionar o crescimento dessas empresas e fortalecer o status económico onde estas se encontram sedeadas, através da captação de empresas conceituadas e de profissionais qualificados, que contribuem para a criação de emprego e para a riqueza das comunidades onde estão implantados. A empresa multinacional de tecnologia Jolera sedeada no Nonagon é um claro exemplo e pretende ocupar mais espaço no Parque e admitir, num curto espaço de tempo, mais de 100 colaboradores, alias o problema actual com que nos deparamos é a falta de mão-de-obra qualificada na área das TIC e I&D.
É expectável, por parte do município, que seja disponibilizado em breve o 2.º edifício do Nonagon e que sejam desencadeados, o mais célere possível, os procedimentos para a captação de investimento para o 3.º e 4.º edifícios.
Em paralelo há um grupo de pessoas designado ‘Nem-nem’, ou seja, que não estudam nem trabalham. E são desempregados pouco qualificados. Que dimensão tem este problema na Lagoa e como se pode integrar estas pessoas na população activa?
Os jovens NEET (que não estudam, nem frequentam formação) têm entre 15 e 29 anos de idade e representam cerca de 15% dos jovens açorianos. Assim, em cada 5 jovens, 1 é um jovem NEET (dados do primeiro trimestre de 2023).
O concelho da Lagoa, naturalmente, acompanha essa tendência.
Contudo, na Lagoa, quando os jovens ainda estão dentro da escolaridade obrigatória (ainda não têm 18 anos e estão em abandono escolar) são encaminhados pelas escolas, pela CPCJ, pelo Núcleo de Acção Social para a APPJ para tentar encontrar percursos diferenciados para concluir a escolaridade obrigatória. Quando estes já têm mais de 18 anos, são encaminhados para formação profissional ou outras ocupações, como é exemplo o projeto Terra Jovem, desenvolvido em parceria com o município.
Os orçamentos anuais da Câmara têm sempre uma dimensão social significativa. Esta dimensão tem sido suficiente para debelar os problemas sociais do concelho ao nível da pobreza e ao apoio aos idosos?
Ao nível social, apesar de toda a trajectória de desenvolvimento encetada pelo município nos vários domínios da sua actuação, há uma questão de base que se tem mantido e que se prende com o estarmos próximos no apoio às famílias e às instituições, reforçando esse apoio em períodos de crise, como aquela que ainda estamos a viver e que é fruto da pandemia e das guerras que estão a decorrer.
Nesse sentido, o orçamento para a área social tem tido sempre grande preponderância, não só para responder às actividades que as várias instituições desenvolvem dentro do território, mas, naturalmente, no apoio aos mais fragilizados e na actuação directa do município em acções direccionadas para esse público, onde o projecto de envelhecimento activo é uma preocupação e prioridade. Nessa medida, acho importante realçar que, não estando resolvidos todos os problemas sociais do concelho, o nosso compromisso é o de continuarmos empenhados em ajudar as pessoas que mais precisam, no âmbito das nossas competências e dos nossos recursos, sendo por isso também preponderante o papel do Governo Regional nesta matéria.
Tem-se empenhado em virar a Lagoa para o mar com um projecto integrado que passa por um passeio marítimo que vai, por fases, desde a zona da Atalhada à baía de Santa Cruz que pretende que seja um espaço de dinamização turística, se possível, com praia de areia para a qual contribuirá a construção do pontão que defende. Quer pormenorizar todo este projecto? Ao longo deste percurso existe algum pedido de licenciamento de novas unidades hoteleiras?
Valorizar a zona costeira da cidade, os seus recursos naturais e aumentar a qualidade de vida dos lagoenses, com novas acessibilidades, como passeios e ciclovias, bem como potenciar e valorizar a nossa costa como um espaço de lazer e de prática de vida saudável, são metas que pretendemos atingir a curto prazo.
Assim, já foi submetida uma candidatura no âmbito do último quadro comunitário para a construção do passeio pedonal e ciclovia, entre a Atalhada e o Portinho de São Pedro, estando certos de que, no âmbito do actual quadro comunitário, estaremos em condições de submeter um outro projecto que contemple a protecção da zona costeira e que promova a reabilitação urbana e as acessibilidades em modo suave, desde o Portinho de São Pedro até Santa Cruz.
A requalificação da baía de Santa Cruz é decisiva para consolidar essa área, como zona balnear através da criação de um pontão para protecção da orla costeira que ajudaria no melhoramento deste espaço, sobretudo na prática de actividades náuticas, na valorização desta baía, na criação de espaços atrativos e protecção costeira.
O abate e afundamento do rebocador ‘São Miguel’, da Portos Açores seria ideal para a baía de Santa Cruz, ao nível da retenção de areia e na actividade turística e de mergulho, a par de outras embarcações.
A primeira fase da requalificação da baía de Santa Cruz e a construção da estrutura de apoio à zona balnear já se encontram concluídas, faltando agora a concretização da 3.ª fase, correspondente aos terrenos a norte da Avenida do Mar, cujo projecto, realizado em parceria com a Ordem dos Arquitectos, foi apresentado no início deste mês.
O programa da intervenção de toda esta zona norte prevê a criação de percursos pedonais com áreas específicas de contemplação, de lazer e multifuncionais para eventos ao ar livre. Prevê também uma zona restaurante/bar com esplanada e a criação de zonas de estacionamento.
Para além da baía de Santa Cruz, também está previsto o projecto de requalificação da zona balnear do Cerco, em Água de Pau, assim como a requalificação do bar de apoio ao Complexo Municipal de Piscinas, no Rosário.
A ampliação e/ou beneficiação do Porto dos Carneiros é uma reivindicação que a Câmara da Lagoa mantém? Em que moldes?
A Câmara Municipal mantém esta reivindicação junto do Governo Regional porque a pesca é ainda é um sector essencial e estratégico para os Açores e, em particular, para muitas famílias lagoenses. Foi neste sentido que o município chegou a apresentar três projectos de ampliação. Neste momento, aguardamos a requalificação da zona que carece de reordenamento para impedir o acesso de viaturas até à rampa de varagem, a redistribuição e reafectação das casas de apresto, para impedir o uso indevido das mesmas e a deslocalização da câmara de frio da antiga lota, que estrangula o trânsito em determinadas horas e que interrompe o acesso à Rua Cidade de New Bedford.
Que mensagem pode deixar aos seus munícipes neste duplo aniversário que tem lugar hoje?
Neste aniversário as palavras que posso dizer são de ‘obrigada’ aos lagoenses.
A Lagoa que, hoje, todos conhecemos tem mérito, desenvolvimento económico, social e um equilíbrio saudável com a sua História, Identidade, Cultura e Património e isso deve-se a todos os lagoenses, sem excepção, a quem agradeço pela tolerância, pela colaboração e pelas sugestões.
A Lagoa foi grande no passado e tenho a certeza que será ainda maior, com a ajuda de todos os lagoenses, rumo a um progresso de confiança no futuro.
João Paz
