O Parlamento dos Açores aprovou ontem a iniciativa da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) que visa a criação da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo.
Segundo a deputada do PSD/Açores Salomé Matos, a iniciativa é “essencial por dirigir uma atenção exclusiva em matéria do Mar, o que em nosso entender a criação desta Comissão permitirá”.
Desta forma, a nova Comissão Parlamentar “permitirá um melhor acompanhamento” dos processos que se encontram em curso, designadamente o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, a par da reforma do Parque Marinho dos Açores e da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.
Paralelamente, apontou a parlamentar social-democrata, decorrem “outras iniciativas que mostram também o interesse da sociedade civil sobre esta matéria”, tanto no plano regional, como nacional.
Neste contexto, a discussão sobre o Espaço Marítimo prevê igualmente “a valorização da actividade económica e a criação de medidas de compensação eficazes para com os pescadores, no cumprimento de metas da União Europeia”, disse.
Trata-se de assuntos que, “pela sua importância, exigem de nós maior atenção na procura de equilíbrios entre a gestão e conservação dos ecossistemas e a actividade piscatória na Região”, salvaguardou.
Salomé Matos defendeu que, com a Comissão, ficará “claro o posicionamento da Região Autónoma dos Açores quanto à Lei do Mar sobre os usos do território marítimo açoriano, sobre o qual já demos inúmeros pareceres que não mereceram o devido acolhimento da República”, concluiu.
Durante os debates da proposta, o PAN/Açores manifestou-se contra a criação da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo, por considerar que configura “um acto desnecessário, sobretudo se considerado que já existe uma Comissão Permanente com competência para analisar os assuntos do mar”. Outro dos temas abordados no Parlamento foi a problemática do Turismo na ilha Terceira, a extinção da taxa de alojamento local e o horário de funcionamento da Lotaçor com o Secretário das Pescas a afirmar que os armadores açorianos estão a “desbaratar” o atum rabilho na Região, vendendo-o a baixo preço nas lotas.
