O deputado do PS/Açores à Assembleia da República, Francisco César, questionou Luís Montenegro na discussão do Programa do Governo da República do PSD sobre “a pouca atenção dada aos Açores nos documentos em apreciação”.
Francisco César disse “ter estranhado as poucas” menções à Região, já que o manifesto eleitoral da Aliança Democrática para os Açores, encabeçada por Paulo Moniz “prometia muito para além do que já estava em curso pelo Governo de então do PS”.
“Acabei de ler o vosso Programa de Governo e percebi que pouco ou nada tem sobre a Região Autónoma dos Açores. De facto, notamos que este manifesto parece ter pouco ou nenhum reflexo no programa governamental”, referiu.
Francisco César questionou Montenegro sobre se a AD e o actual Governo “se tinham esquecido da promessa” de ampliação da pista da Horta, do estabelecimento prisional de São Miguel ou ainda da majoração e financiamento para a Universidade dos Açores, assuntos “tão falados durante a campanha eleitoral”.
Mais especificamente, o recém-eleito Vice-presidente da bancada socialista na Assembleia da República, questionou o actual Governo sobre a proposta da AD que refere a antecipação da idade da reforma exclusivamente para os açorianos em cerca de dois anos e 7 meses. “Tenciona cumprir esta promessa eleitoral que está patente no vosso Manifesto Eleitoral”?, uma pergunta que ficou por responder.
Francisco César alertou ainda para o resultado que as políticas de direita têm nos indicadores sociais e económicos. “Nós já conhecemos bem nos Açores a velha história de baixar impostos. Temos a fiscalidade mais baixa do país, baixaram o diferencial fiscal em cerca de 10 pontos percentuais e sabe o que aconteceu? Os Açores passaram a ser a região mais pobre de Portugal quando antes não o eram”.
E continuou: “Para além disso, essa política criou um enorme buraco orçamental. Hoje os Açores têm dificuldades em pagar a fornecedores, têm um défice altíssimo, têm uma dívida pública que aumentou cerca de 1 milhão de euros por dia”.
Com este cenário, o deputado explicou que o Governo Regional pediu que se aumentasse as transferências ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, “porém, aquilo que acontece é que, com a diminuição fiscal deste novo Governo, vamos ter uma diminuição de receita das Regiões Autónomas. Ou seja, aquilo que aumenta com a Lei de Finanças Regionais será retirado por via da quebra de receita fiscal”.
A revisão da Lei de Finanças
e da Lei do Mar
Entretanto, pelo que confirmou o Correio dos Açores, o Programa de Governo de Luís Montenegro perspectiva uma revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e uma reapreciação da Lei do Mar.
Há mesmo o compromisso para se reanalisar a repartição de competências na gestão do espaço marítimo quando se tratar da gestão do mar dos Açores.
O programa refere que, nos vários sectores, Açores e Madeira “devem ser alvo de discriminação positiva por serem regiões insulares.”
No Programa, a assume-se obrigações de serviço público no transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas e entre o continente e os Açores e Madeira, o que, a concretizar-se, vem reforçar a economia açoriana.
