O deputado do PSD/Açores, Paulo Moniz, afirmou que o programa de Governo da AD de Luís Montenegro, que esteve em debate na Assembleia da República, “reconhece a realidade completa de Portugal, enquanto país, e, em particular, a Região Autónoma dos Açores.”
Para tanto, referiu o deputado, é um Governo que “no seu programa, identifica inequivocamente a revisão da Lei de Finanças Regionais, enquanto instrumento fundamental para a afirmação política da nossa Autonomia”.
“É no programa de Governo”, prosseguiu, que “se reconhece pela primeira vez, de forma clara, o direito e a co-gestão partilhada do mar conforme a Constituição e o nosso próprio Estatuto consagra”.
Medidas “de resposta concreta”
Paulo Moniz considerou que estas são “medidas de resposta concreta aos Serviços da República no Estado para que os portugueses insulares não tenham um tratamento inferior por via da comparação com o que se faz no território continental. Este é um compromisso assumido. É um compromisso corajoso,” salientou.
Saudou, na pessoa do Primeiro-ministro, “este novo tempo que se abre em Portugal com esta governação. É um pouco o trazer a esperança de um tempo novo,” disse.
Este é um programa de governo que, “em relação aos Açores, é ambicioso. Mas, se nós quisermos projectar o futuro com base nesta ambição, devemos ter duas realidades. A primeira é sabermos o ponto de que partimos e o objectivo que nós queremos. E a segunda é saber porque chegamos aqui com tudo o que não foi feito pelos governos socialistas”, sublinhou o deputado social-democrata açoriano na Assembleia da República.
Referindo-se ao Primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que a Região “tem a fundada expectativa que se abra também um novo relacionamento com a Região Autónoma dos Açores e que todos estes assuntos que foram elencados sejam cumpridos porque são justas aspirações sempre negadas, repetidamente, pelos governos socialistas nesta câmara.”
Resposta a Francisco César
Paulo Moniz respondeu também, no início da sua intervenção, às declarações que haviam sido proferidas no debate do programa do Governo AD pelo deputado Francisco César, eleito pelo PS/A à Assembleia da República. Foi aquilo que considerou uma “mandatória referência” ao que considerou “estupefacção” do deputado Francisco César “ao que consta no programa do Governo da AD em relação aos Açores.”
“ E, de facto, nós compreendemos esta estupefacção” que resulta do facto de “no anterior governo de António Costa a única coisa do programa em relação aos Açores era a realização de um Conselho de Concertação que não conseguiu, sequer, realizar”.
“É evidente que quando o senhor deputado (Francisco César) vê que o programa de Governo espelha aquilo que foi o compromisso eleitoral da AD nos Açores, (…), esta sua estupefacção é compreensível. Óh senhor deputado, não fique espantado que isso é só o princípio…”
O programa do Governo de Luís Montenegro projecta, também, a definição de obrigações de serviço público para o transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores e entre as nove ilhas da Região.
