A celebração em curso dos cinquenta anos do 25 de abril é para todos os portugueses e para os outros povos da CPLP uma data particularmente importante para a nossa história comum. O mesmo se poderá dizer que é duplamente importante para os Açores, dado que foi em resultado da manhã libertadora da revolução dos cravos que foi possível concretizar o sonho de reganharmos a Autonomia.
Concretizava-se, então, as pretensões de uma autonomia político-administrativa do Povo Açoriano, que ficou consagrada na Constituição da República, graças ao laborioso trabalho de influência dos Deputados da Constituinte, liderados por João Bosco da Mota Amaral, dotando a Região com poderes e órgãos de governo próprios. Uma conquista assinalável e um passo gigante em frente, nunca dantes ocorrido na história destas ilhas açorianas.
A partir de então, os acontecimentos para os Açores começaram a aparecer em catadupa e havia que avançar e ultrapassar as dificuldades dentro do espaço insular, porque não se poderia perder o comboio das “benesses” dos senhores do Terreiro do Paço, sempre muito ciosos do seu espírito centralista e ainda por cima deixando a ser forçados a deixar cair as colónias do ultramar.
A 2 de abril de 1976, foi criada a Região Autónoma dos Açores e a 1 de junho foi publicado Estatuto Provisório da Região, acontecimentos basilares no processo de governação dos Açores pelos açorianos. Por outro lado, naquele mesmo ano, foram realizadas as primeiras eleições legislativas regionais, a 27 de junho e a 21 de julho a proclamação da primeira Assembleia Regional dos Açores.
As ilhas de costas voltadas tiveram, sob a batuta de Mota Amaral que se unir no desígnio nacional de governação do arquipélago, não mais por distritos administrativos, mas com um governo único, cujo desafio era vencer o atraso de mais de cinco séculos provocado pelo ostracismo de Lisboa e caminharem em ordem ao desenvolvimento em benefício do povo açoriano e de cada uma das nove ilhas.
Atualmente, já passaram pela governação destas ilhas 12 governos regionais, sendo os primeiros presididos por João Bosco Mota Amaral (1976-1995), seguindo-se Romão Madruga da Costa (1995-1996), Carlos César (1996-2012) e Vasco Cordeiro (2012-2020). Hoje, o Governo dos Açores é presidido José Manuel Bolieiro, numa coligação governativa composta pelo PSD, CDS e PPM.
“A livre administração dos Açores pelos açorianos”, permitiu à nossa Região e ao seu povo ganhos de cidadania, sociais, económicos, políticos e culturais, como nunca dantes acontecera nos Açores. Contudo, a luta pela Autonomia iniciada no século XIX mantém-se ainda hoje, porque os perigos espreitam e temos que estar vigilantes, perante os ventos que sopram de Lisboa.
A Região começou a ser dotada de infraestruturas basilares para a aproximação das ilhas, tendo-se construído portos, aeroportos, estradas, escolas, hospitais, até então inexistentes na maioria das ilhas, num surto de desenvolvimento sustentável, como nunca se tinha visto, mesmo sem as ajudas da União Europeia, que o país ainda não fazia parte.
Mas no quadro do processo de integração de Portugal à CEE foi possível aos Açores batalhar pelo reconhecimento de uma política europeia para as Ilhas, mormente o que fora consagrado no Tratado de Maastricht, sendo assim possível, abrigo do estatuto de ultraperiferia, obter verbas indispensáveis como contributo para o desenvolvimento de cada parcela da Região.
Alguns continentais são peritos nas contas do deve e haver e uma vez por outra gostam de lembrar os custos da Autonomia, cuja contabilidade política funcionar com base em valores financeiros, ostracizando as nossas ilhas, sem terem em conta na equação os valores de solidariedade humana entre parcelas da mesma identidade nacional.
O poder central esquece rapidamente que os Açores representam para Portugal mais do que apenas um arquipélago de nove ilhas, com 250 mil pessoas que labutam no dia-a-dia, há mais de cinco séculos, contra o isolamento, a dispersão, o ostracismo, as intempéries violentas e frequentes.
Sem dúvida que estes anos de autonomia política e administrativa trouxeram inegáveis vantagens ao desenvolvimento de todas as ilhas, embora havendo ainda algumas assimetrias, que importam corrigir para que todas as parcelas dos Açores sejam beneficiadas.
Importa que nenhuma ilha fique para trás, e a autonomia continue a ser promotora de uma melhor solidariedade social, que proteja os mais pobres e mais frágeis da sociedade e um novo nível de riqueza e de emprego, que estimule a iniciativa privada, a liberdade de investimento e liberte a sociedade da dependência do Estado. Uma melhor autonomia para o futuro é também uma autonomia que confie nos cidadãos e na sua capacidade, que estimule a criatividade, que crie condições para que os jovens se fixem nos Açores. Precisamos de uma autonomia de responsabilização e de uma nova cultura de autonomia, mais adequada aos desafios do século XXI.
António Pedro Costa