O Tribunal da Relação alega que “não há qualquer indício” de que o arguido Lacerda Machado tenha falado com o Primeiro-ministro, António Costa, sobre centro de dados em Sines.
O Tribunal da Relação de Lisboa difundiu ontem, dia 17 de Abril, o acórdão do Tribunal relativamente que apreciou o recurso que havia sido formulado quer pelos arguidos quer pelo Ministério Publico no âmbito da “Operação Influencer”, que levou ao comunicado da Procuradora Geral do Ministério Público que teve como consequência a demissão do Primeiro-ministro António Costa. Os Juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram que não foram encontrados indícios de comunicação entre os arguidos Diogo Lacerda Machado e António Costa sobre o projecto do centro de dados em Sines.
O acórdão do Tribunal conclui que “não há nos autos qualquer indício de que o arguido tenha falado, alguma vez, com o PM sobre o projecto de construção e instalação do DataCenter (DC), em Sines, nem tão pouco com o “seu amigo António Costa”, e que jamais tenha invocado o nome do Primeiro-ministro, ou do seu amigo AC, em qualquer das muitas dezenas, ou mesmo centenas, de reuniões de trabalho em que participou com o Conselho de Administração e as equipas de colaboradores da Start Campus, com outras empresas, e com diferentes autoridades públicas, nacionais e da União Europeia”, conforme é referido no documento.
O Ministério Publico não conseguiu ver admitidos os recursos que fez sobre a “Operação Influencer”, e o veredicto do Tribunal da Relação de Lisboa acabou por dar razão aos recursos dos arguidos Vítor Escária e Diogo Lacerda Machado. Além do mais, foi também anulado o pagamento da caução, já que o Tribunal conclui que não existem “indícios” fortes de crime de tráfico de influência.
Convém lembrar que o recurso dos procuradores do Ministério Público procurava que Lacerda Machado e Escária ficassem em prisão preventiva, e pediram cauções de 200 mil euros para Afonso Salema e 100 mil para Rui Oliveira Neves, que eram administradores da Start Campus, bem como a suspensão do mandato do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, também envolvido no processo.
O Ministério Publico no recurso apresentado, mantive a maioria dos indícios dos crimes em questão e insistiram no pedido de prisão preventiva para os dois arguidos próximos de Costa, baseado na suspeita de fuga. Adicionalmente, identificaram João Galamba como “o mentor” do esquema que teria beneficiado o DataCenter de Sines.
Esta decisão do Tribunal da Relação de Lisboa é tornada publica uma semana depois do Supremo Tribunal de Justiça ter mandado baixar para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal a investigação que tinha mantido no “limbo” relativamente ao ex-Primeiro-ministro, António Costa, que aguarda ser chamado a depor, tal como já foi requerido pelo seu advogado. Aguarda-se o que se vai seguir depois deste Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa.
