A Associação do Alojamento Local dos Açores saudou ontem a recente aprovação, no parlamento açoriano, da isenção da Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL) nos Açores.
O sector do Alojamento Local nos Açores “fica assim isento de uma taxa que, caso fosse aplicada à Região, significaria um custo de 20 euros por metro quadrado. Para termos noção do que isto representaria na prática, um empreendimento de tipologia ‘Apartamento’, com 100 metros quadrados, pagaria cerca de 2.000€ euros. No caso de um empreendimento de tipologia “Hospedagens”, com 500 metros quadrados, este teria de pagar uma verba próxima dos 10,000 euros.
Assim, caso não tivesse sido aprovada esta isenção, a Contribuição Extraordinária do Alojamento Local “seria motivo mais do que suficiente para o encerramento de muitos AL e uma redução drástica da receita na economia Local, levando à redução de população empregada neste sector de actividade e a um forte impacto negativo na economia açoriana”.
A isenção recentemente aprovada na Assembleia Legislativa da Região representa, no entender da Associação, “o culminar de um longo processo em que a ALA se empenhou, desde que surgiram as primeiras notícias dando conta da intenção do Governo da República de aplicar uma taxa ao AL.”
A partir daí, a Associação de Alojamento Local iniciou um trabalho de sensibilização, alertando para “as injustiças geradas pela possível aplicação da Contribuição Extraordinária aos Açores, tendo reunido com os vários intervenientes políticos, sensibilizando-os para esta problemática.”
A Associação A promoveu a realização de um estudo, reunindo uma equipa de profissionais, que “descodificou todas as vertentes desta questão e delineou as soluções possíveis, sendo que a alteração ao Orçamento do Estado como a via mais indicada para o início da resolução deste assunto.”
Após essa fase inicial foram encetados contactos junto dos deputados do PS na Assembleia da República, o que culminou na apresentação de uma proposta de alteração ao Orçamento, que o Governo da República acolheu, fazendo com que a decisão da aplicação da Contribuição Extraordinária “ficasse dependente das regiões autónomas, beneficiando assim, tanto os Açores, como a Madeira”.
O assunto foi também um dos temas em destaque no 2.º Encontro do Alojamento Local dos Açores, que decorreu em Angra do Heroísmo, e em que os associados da Associação falaram “a uma só voz, exigindo a isenção da CEAL nos Açores”.
Na ocasião, a então Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, assegurou que era intenção do Governo dos Açores, “isentar a Região da aplicação da Contribuição Extraordinária, sendo, para tal, necessário que o assunto subisse à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o que aconteceu recentemente”.
“Assim, é com satisfação que vemos encerrado este dossiê, com um desfecho positivo para os empresários do AL, bem como para todos os que trabalham directa e indirectamente para este sector e ainda para a economia da Região Autónoma dos Açores,” refere a Associação.
Atingido este objectivo, “é agora tempo de centrarmos a nossa atenção e empenho na luta contra a implementação de uma taxa turística, uma intenção já tornada pública por várias autarquias” da Região.
Para a Associação de Alojamento Local, esta taxa “não tem razão de existir, muito menos num destino turístico que ainda tenta afirmar-se e consolidar-se no panorama internacional.”
