Edit Template

Os tachos que o Chega denuncia

Uma das grandes questões que atormentam os responsáveis políticos é a sua própria forma de estar no exercício de funções. Por exemplo, muito dificilmente se mexe nos estatutos e regimes remuneratórios daqueles que o povo elege, pela simples razão que essa observância não deixa, normalmente, ninguém dormir descansado. Nem eleitos, nem eleitores. Por isso se mantém ainda a redução de 5% nas remunerações mensais dos eleitos. Pese embora termos saído com relativo sucesso dos tempos da bancarrota, de ter terminado o procedimento por défice excessivo há anos, não existe quem se atreva a voltar aos tempos antes da entrada da troika no país. Não é popular, mas é um enorme foco de populismo.
Serve este breve introito para constatar o óbvio: as forças políticas mais moderadas têm aversão a duas coisas que são fundamentais num regime democrático. Mudar alguma coisa enfrentando os populistas e fazê-lo, principalmente, quando essa mudança implica a alteração de renumerações que as influenciam, mesmo que seja essa alteração justa ou necessária. A perceção pública é quem mais ordena. E por muito que fosse necessário alterar o regime remuneratório dos eleitos – mas não começando por aí – fazê-lo seria um banquete imensurável para populistas vários, de esquerda e direita. O que diriam os líderes mais radicais, cuja performance lhes vem das posições mais demagógicas, se lhes fosse oferecida a proposta de terminar com o corte de 5% nos salários? Diriam muito, mas nem por isso bem.
Vem isto a propósito da recente nota à comunicação social emitida pelo Chega, na qual acusou o executivo regional de «nomeações imorais». Segundo o partido de direita radical que tem cinco eleitos no parlamento regional, e do qual depende a aprovação, ou rejeição, dos orçamentos que permitirão – ou não – a este executivo manter-se em funções, «há técnicos superiores especialistas na Presidência do Governo dos Açores a auferirem mais do que um deputado». Felizmente, aquilo que antigamente apenas se conhecia pela consulta em papel do Diário da República, conhece agora uma facilidade imensa, bastando para isso alguma curiosidade e pesquisa na internet. E se são habituais as nomeações dos apelidados «técnicos superiores especialistas» para os gabinetes dos membros dos governantes, sejam eles ministros, secretários de estado ou secretários regionais, parece haver de facto um abuso que seria bom pudesse vir a ser atenuado. Porque neste caso, o aproveitamento de José Pacheco é pouco, já que a realidade dos factos não o desmente.
Os partidos de governo deveriam saber que uma força que elege cinco deputados tem um eleitorado a que tem de responder, e sente-se naturalmente mais capaz de afrontar o poder e quem o exerce. Por isso é que, nesta fase, caro companheiro José Manuel Bolieiro, devemos ter cuidado com os passos que damos. A orgânica que estabelece os membros do seu gabinete atribui-lhe até sete assessores, cujo regime remuneratório é público, por isso claro e sindicável. Nomear um técnico superior especialista posicionado no nível remuneratório 63, da tabela remuneratória única, com um salário ilíquido de 3.944,44€ não lhe parece demasiado? Acrescido do direito a «abono de despesas de transporte e ajudas de custo sempre que se deslocar em serviço oficial»? Não poderia ter sido escolhida a mesma pessoa, para as mesmas funções, para ocupar um dos sete lugares de assessor disponíveis? Para que tenha termo comparativo, meu caro companheiro José Manuel Bolieiro, um professor no último escalão da carreira recebe um salário bruto de 3.613,16€, seja licenciado, mestre ou doutorado. Com 36 anos de serviço. O topo da administração pública, na região equiparado a diretor regional, entre outros, tem um vencimento de 4.009.89€.
Voltando ao início do texto. Isto só acontece porque a discricionariedade na escolha destes «técnicos superiores especialistas» e do salário que auferem, advém de não termos balizas mais claras, com remunerações eventualmente mais elevadas, para quem presta ou auxilia à prestação do serviço público. Com medo dos populistas, que tão bem aproveitam as migalhas que lhes deixam. E que eles comem com particular gosto e alguma assertividade.

Fernando Marta

Edit Template
Notícias Recentes
Bolsa de Estágios André Bradfordé honrar a memória e investir no futuro” afirma o Deputado André Rodrigues
Grupo Finançor anuncia os vencedores da Bolsa de Mérito Dionísio Raposo Leite
José Manuel Bolieiro anuncia Certificação Ouro dos Açores como Destino Sustentável
Duas pessoas detidas pelo crime de tráfico de estupefacientes na Ribeirinha
“Precisamos passar das palavras aos actos e tornar o termalismo num produto chave do turismo nos Açores”, afirma João Carlos Nunes
Notícia Anterior
Proxima Notícia
Copyright 2023 Correio dos Açores