Os vereadores do Partido Socialista votaram contra o Relatório e Contas da Câmara Municipal de Ponta Delgada referentes a 2023, na reunião que decorreu Quarta-feira passada.
No âmbito da votação dos documentos de prestação de contas referentes a 2023, os vereadores frisaram que as opções de “despesa e de investimento público” do PSD são “distintas das pretensões do PS”, em matéria de habitação, escolas, infra-estruturas Desportivas e mobilidade urbana.
Para os vereadores do PS, a execução do Orçamento de 2023 revelou “uma mera continuidade”, uma vez que de “reflectir outra ambição na gestão e estratégia para Ponta Delgada”, que configurasse “uma verdadeira alteração do paradigma dos últimos anos”.
Segundo André Viveiros, da análise realizada às demonstrações financeiras submetidas a votação, é possível verificar que actividade da Câmara Municipal de Ponta Delgada se caracterizou pelo “mero estudo de soluções, elaboração de projectos”, a implementar, eventualmente, “em futuros exercícios económicos”, verificando-se a “falta de obras estruturantes”.
O socialista realçou que as contas “revelam um resultado líquido negativo que ultrapassou os 5 milhões de euros”, um facto “inédito nos últimos 3 anos”, uma vez que a autarquia teve 43 milhões de euros de rendimento e 48 milhões de gastos.
Para esta diferença contribuiu, avança o vereador do PS, uma “má avaliação dos juros de empréstimos contraídos, inicialmente estimados em cerca 330 mil euros e que acabaram por atingir os 700 mil euros”.
Para André Viveiros, neste quadro, e para executar o Orçamento de 2023, a Câmara teve de recorrer a activos, “desvalorizando o seu património líquido em cerca de 3,5 milhões de euros”.
“Estamos, também, perante um Relatório de Contas marcado por erros do passado, no qual se destaca um aumento dos passivos financeiros resultante da internalização da empresa municipal Cidade em Acção, em que os encargos financeiros do exercício se agravam cerca de 158%. De assinalar, também, a falta de execução de uma despesa de meio milhão de euros para correcção dos erros e atrasos decorrentes da obra do Mercado da Graça que, mais uma vez, não teve execução no período em que estava inicialmente prevista”, sublinhou.
Os socialistas consideram o Relatório e Contas da autarquia “pretensioso”, por “enumerar alguns investimentos, mas concretizar pouco ou inscrever valores irrisórios”, exemplificando com os investimentos “muito aquém” da Estratégia Local de Habitação, que previa para 2023 um investimento de mais de 25 milhões de euros.
Para André Viveiros, o Relatório e Contas fica, igualmente, “marcado pela ausência de soluções para o centro histórico de Ponta Delgada”, porque “não executa parques de estacionamento nem os tão necessários terminais de autocarros”, descurando a pavimentação de diversas ruas e estradas.
Os vereadores do PS salientam que o município “poderia ter investido em obras de requalificação dos centros e da envolvente das diversas freguesias, conforme foi inscrito em sede de Plano e Orçamento” para “conferir uma maior coesão territorial do concelho”.
“Ponta Delgada precisa de uma verdadeira política de coesão territorial e social, promotoras de desenvolvimento harmónico, com investimentos em todas as freguesias. Por todas estas lacunas e insuficiências, o Relatório e Contas mereceu o voto contra do PS”, sublinhou o vereador socialista, André Viveiros.
