1- Amanhã, dia 22 de Abril, a três dias do dia da liberdade e da democracia, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada junta João Bosco Mota Amaral e Alberto João Jardim, na casa de Natália Correia que foi, na ditadura, uma combatente pela liberdade usando o dom da escrita e a sua verve literária para defender a liberdade, sendo mesmo uma mulher livre e audaciosa que gostava da vida tanto como gostava da escrita, com ela partilhamos momentos altos da transição do regime totalitário para a democracia, quando ela juntava no Botequim da Graça políticos e militares naquilo que se pode chamar transição de regime.
2- Há dias, o Presidente Ramalho Eanes, que conta 89 anos de idade, reviu o passado nestes cinquenta anos de democracia, respondendo ao que perguntava a conceituada jornalista Fátima Campos Ferreira da RTP. A certa altura, foi-lhe perguntado como estavam presentemente as forças armadas e se era possível uma nova revolução militar, ao que Ramalho Eanes responde que não, porque os militares são também democratas, mas quase tudo está mal nas Forças Armadas. Terminou, depois, dizendo que, numa altura em que se comemovam os 50 anos do 25 de Abril, não ajuda à democracia esquecer o 25 de Novembro, devido a “fixações ideológicas não ultrapassadas”.
3- Para quem passou pela agitação que começou em Setembro de 1974, que levou depois às perseguições e detenções que antecederam as nacionalizações em 11 de Março, pondo em causa a realização das eleições para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril de 1975, que acabaram por ser realizadas e foram muito participadas, sabe que a democracia consolidou-se em Portugal devido ao 25 de Novembro, quando esteve à porta transformar Portugal numa República “Cubana” mandada por Moscovo.
4- Nesse interregno entre 25 de Abril de 1975 e o 25 de Novembro, os Açores prepararam-se para o melhor e para o pior, e felizmente que em Março de 1976, com a aprovação da Constituição que consagrou a Autonomia dos Açores e da Madeira, deu-se início ao regime democrático que, ao comemorar cinquenta anos, acusa um desgaste que coloca muitas incertezas quanto ao futuro devido, em grande parte, às mudanças que se têm operado na sociedade em geral.
5- Há uma perda de qualidade nas lideranças dos regimes democráticos e isso tem como consequência o crescimento dos extremos quer à direita como à esquerda.
6- Falta acção a quem tem responsabilidades governativas, o que deixa portas abertas para que outros poderes, como é o caso da justiça, preencha o vazio que cabe preencher por quem se sujeitou ao escrutínio popular.
7- Não precisamos de ir muito longe e começando por casa, realizaram-se eleições Regionais a 4 de Fevereiro de 2024, e a tomada de posse do XIV Governo ocorreu a 4 de Março. Seguiu-se depois a aprovação do Programa de Governo, ficando o executivo a governar com base em duodécimos provindos do Orçamento anterior como está consagrado na legislação.
8- Ainda não se conhece a data para a discussão e aprovação do Orçamento para 2024, estando já passados quatro meses do ano, sem que o Governo tenha criado mecanismos para evitar o afrouxamento da economia e das pequenas e médias empresas em particular, que têm responsabilidades a cumprir com os seus clientes, com os trabalhadores, assim como com as Finanças e a Segurança Social.
9- Na República, o novo Governo está a conhecer os cantos à casa, entrou bem no debate de investidura parlamentar, mas a falta de clareza em medidas que foram prometidas tomar, como é o caso da descida do IRS, deixou-o manco.
10- São precisas reformas para melhorar a relação entre os governos e a sociedade civil, mas nem sempre as escolhas dos dirigentes têm ido ao encontro dos cidadãos, das empresas e dos empresários.
11- Espera-se que, feitos os ajustamentos que a nova orgânica governativa imponha, o Governo comece a governar e a olhar para as responsabilidades que tem quer quanto ao sector económico como ao sector social, numa Região que tem carência de mão-de-obra especializada, e que sofre de uma redução populacional que é preocupante.
12- Precisam-se de políticas ajustadas à nossa realidade tendo em conta o que nos reserva o futuro, pensado que estamos à porta dos 50 anos de Autonomia.
Américo Natalino Viveiros
