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João Jardim e Mota Amaral defendem Leis de Finanças das Regiões Autónoma sem separado para os Açores e a Madeira

O primeiro Presidente do Governo dos Açores, João Bosco Mota Amaral, afirmou ontem no encontro ’25 de Abril Sempre’, no Centro Natália Correia, que a Autonomia que sempre defendeu foi “progressiva” e que, ao longo dos tempos houve sempre “uma luta que se mantém para ampliar esta mesma autonomia”.
Mota Amaral esteve no encontro com o ex-Presidente do Governo da Madeira, Alberto João Jardim, que deixou claro que a Autonomia, inicialmente cedida aos Açores e Madeira, “não era a Autonomia que queríamos”, entendendo que “as pessoas têm de poder realizar a sua felicidade.” Defendeu que, “com maior conhecimento, o caminho a seguir” pela Autonomia é o que está em curso e que os Estados que “tentem impedir” esta evolução, “estão condenados.”
Alberto João Jardim afirmou que na República “para aborrecer a Madeira falava-se das dívidas”, mas o facto é que, completou, o Governo central “ainda deve à Madeira.”
João Jardim recorda que, quando o Estado “faz as regionalizações, passa as competências mas não o dinheirinho” e pediu para se “fazer as contas desde o tempo das descobertas.”
No entender do ex-presidente do Governo da Madeira, “a dívida da Madeira está abaixo da média da União Europeia”, deixando claro que “na vida da Madeira não se sente o peso da dívida”. E, sublinhou, “Sem investimento não há desenvolvimento.”
Realçou que “quem não tiver matérias-primas tem que viver dos serviços” e sublinhou que “neste momento, há um suicídio nacional.”
João Jardim afirmou que, “com a nova lei de Finanças Regionais tenho sido tratado como um príncipe” e questionou uma Lei de Finanças Regionais comum Açores e Madeira. “Não sei se uma lei comum não prejudicará um e outro (Continente e Madeira),” afirmou Jardim.
Realçou, por outro lado, que a Europa “está numa situação desgraçada em termos de defesa” e, a propósito, entende que “as consequências para quem depende do exterior serão muito más se houver um conflito mundial.”
Um encontro que foi moderado pelo jornalista Lopes de Araújo que acompanhou de perto os primeiros tempos da Autonomia liderada por Mota Amaral e João Jardim. Lopes de Araújo assumiu a sua postura de jornalista, salientando que “os Açores estão diferentes e vive-se melhor”, antes de questionar o ex-presidente do Governo dos Açores, João Bosco Mota Amaral. Ao longo das intervenções, Mota Amaral admitiu que o então Primeiro-Ministro Cavaco Silva “embirrou com os Açores e Madeira por causa do dinheiro”, ou seja, das transferências de Estado para as duas Regiões Autónomas.
Depois de recordar que o Governo da República tentou, ao longo dos anos, centralizar o Centro de Controlo Aéreo do Atlântico no Continente, Mota Amaral vincou que “mantivemos firmes as nossas posições durante todo este tempo” de que o Centro de Controlo Aéreo devia ficar em Santa Maria.
Para Mota Amaral os Açores “tiveram um salto qualitativo com a Autonomia” e que hoje estamos a 90% das médias nacionais e 70 das médias europeias, “mas ainda há muito a fazer”
Respondendo aos que entendiam que os Açores deviam caminhar para a independência, afirmou que “o que se seguiu às independências nos países pequenos foram guerras civis.” E revelou, a propósito, que há 95 nacionalidades a viver na Região.
Mota Amaral citou o actual Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, quando afirma que “nós ampliamos Portugal.”
No entender de Mota Amaral, “Esta projecção para o mar e os recursos marinhos são um contributo nosso. Representamos uma parcela importantíssima do nosso país”, realçou.
Numa referência implícita à novo Lei do Mar, Mota Amaral afirmou que “estamos aqui a exigir o que é nosso e que nos foi tirado
Vincou, por outro lado, que as Regiões são autónomas face ao território nacional e autónomas entre si. E é desejável que se mantenha uma solidariedade entre ambas,” defendeu numa alusão à revisão da Lei de Finanças Regionais
A propósito da imigração afirmou que “Estamos sempre de portas abertas para todos” e, a propósito, questionou: “Porque é que todos chegam aqui e aceitam qualquer serviço e depois há gente aqui que não quer trabalhar. Isso não era assim no meu tempo. Havia trabalho especial, remunerado nos tempos em que faltava trabalho no mar.
Mota Amaral defende o Turismo como solução para a economia açoriana “se for equilibrada com a agricultura e com as pescas. E manteve uma das suas ‘chaves de ouro’ da governação: “Tem que haver desenvolvimento harmónico” nos Açores.Uma reportagem que vamos desenvolver em próxima edição. FF/JP

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