O Comando Territorial dos Açores da GNR elaborou, entre 15 a 21 de Abril, 17 infracções de contra-ordenação ao nível tributário e aduaneiro, 13 dos quais por falta de elementos obrigatórios no processamento de documentos de transporte e quatro por falta de documentos de transporte.
Ao nível da natureza e ambiente, elaborou 10 infracções, duas por irregularidade no regional do Sistema de Informação de Animais de Companhia; e duas por descarga de resíduos em locais não licenciados para a realização de operações de gestão de resíduos. No âmbito das pescas, elaborou quatro infracções por captura de pescado em desrespeito aos tamanhos mínimos exigíveis.
Elaborou 44 infracções de trânsito, nove das quais por falta de inspecção periódica obrigatória; sete por irregularidades no âmbito do Regime Jurídico de acesso à actividade de rent-a-car; e quatro por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
