Andreia Cardoso realçou que os atrasos do Governo Regional PSD/CDS/PPM na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “põem em risco o reforço das respostas sociais para pessoas com deficiência, nos Açores”.
Em requerimento ao Governo Regional, entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, os socialistas frisam que o Governo Regional tem à sua disposição “mais de 50 milhões de euros”, por via do PRR, para “reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades” e para “promoção da natalidade, do envelhecimento activo e saudável, da inclusão, promoção da autonomia e da conciliação entre actividade profissional e a vida pessoal e familiar e a coesão social e territorial.”
Por outro lado, prosseguiu a deputada socialista, estas verbas previam a “criação de novas vagas para pessoas com deficiência em centros de cuidados de apoio a pessoas com deficiência”, bem como a “construção de quatro edifícios e a adaptação de dois”.
“Ora, o relatório de monitorização do 4º trimestre de 2023 já previa constrangimentos no que respeita à construção e remodelação de novos equipamentos, prevendo que a disponibilização de novas vagas venha apenas a ocorrer no segundo semestre de 2024 havendo, ainda assim, um grande risco de derrapar, frisou.
Em concreto, os socialistas querem saber “quantas vagas foram criadas, por via de novas construções e/ou ampliações entre 2021 e 2023, por ilha e por instituição, nos Centros de Actividades Ocupacionais, Centros de Actividades e Capacitação para a Inclusão e em Lar Residencial”, bem como “quantas vagas pensa o Governo Regional disponibilizar, nestas valências, até ao final de 2024”.
Os deputados do PS querem, ainda, conhecer o ponto de situação das obras de cada uma das empreitadas financiadas pelo PRR e também quantas novas vagas serão criadas.
“Esta é informação de grande relevo que o Governo Regional deveria disponibilizar regularmente, sem ser necessário solicitá-la. Preocupam-nos todos estes atrasos na execução do PRR, porque, também nesta área, os Açores podem perder a oportunidade de reforçar as vagas para pessoas com deficiência em instituições sociais e, se isso acontecer, a culpa será única e exclusivamente da inércia deste Governo Regional do PSD/CDS/PPM”, finalizou a deputada socialista, Andreia Cardoso.
